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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Assinatura Básica MensalTelefoniaContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/02/2016

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS CANDEIASCPF

Reu

OI S/A

Outros

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA· OAB GO 11361· CPF 472.***.***-97

LINDOLFO GONÇALVES DE ANDRADE NETO· OAB GO 37405· CPF 015.***.***-43

Último movimento: Término da Suspensão do Processo (25/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 52.260,52

Autor

MARIA DAS CANDEIAS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Outros

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 52.260,52

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MARIA DAS CANDEIAS SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (22/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 49.397,50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 49.397,50

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

MARIA DAS CANDEIAS SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Advogados

Reu:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2022. (18/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

03/05/2020

Valor

R$ 30.288,08

Autor

MARIA DAS CANDEIAS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Outros

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 30.288,08

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MARIA DAS CANDEIAS SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

03/05/2020

Valor

R$ 53.876,79

Autor

MARIA DAS CANDEIAS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 53.876,79

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MARIA DAS CANDEIAS SILVACPF

Advogados

Reu:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (06/12/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

14/05/2020

Valor

R$ 38.829,30

Autor

MARIA DAS CANDEIAS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Outros

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 38.829,30

Autor

MARIA DAS CANDEIAS SILVACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANNE MAIA DE SOUSA· OAB RN 19631· CPF 700.***.***-66

Autor:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 60.158,30

Autor

MARIA DAS CANDEIAS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 60.158,30

Autor

MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ

Reu

MARIA DAS CANDEIAS SILVACPF

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

Último movimento: Conclusos para decisão (05/10/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/07/2021

Distribuição

31/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS CANDEIAS SILVA

Reu

MARIA DAS CANDEIAS SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Reu:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Decurso de Prazo (10/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Complementação de Benefício/FerroviárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS CANDEIAS SILVA

Reu

MARIA DAS CANDEIAS SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Reu:

GUILHERMINA MARIA DE PAIVA NETA· OAB RN 17931· CPF 034.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ RECORRIDO: MARIA DAS CANDEIAS SILVA RELATOR: JUIZ KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ KLAUS CLEBER MORAIS DE MENDONÇA RECURSO INOMINADO N.º 0806330-58.2020.8.20.5106 Trata-se de processo que envolve a aplicação do Tema 1157 do STF. A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Cíveis, Crimin... (28/08/2025)

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