MARIA DAS DORES MATOS ARAUJO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

EDVAN EVANGELISTA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

MARIA DAS DORES MATOS

Advogados

Autor:

DERINEIDE BARBOZA CORDEIRO· OAB CE 8467· CPF 222.***.***-68

Último movimento: Publicado Edital em 11/08/2025. Documento: 165998276 (11/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

03/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Reu

MARIA DAS DORES ARAUJOCPF

VIACAO AVENIDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES· OAB MG 40851

Autor:

MAGNA MARIA VIEIRA· OAB MG 83189

Autor:

IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO· OAB MG 29360

Reu:

FERNANDA COELHO DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 206657

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 118877

Reu:

JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA· OAB MG 45020

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ· OAB MG 72360

Reu:

IZABELA SOUTO MAIOR FILIZZOLA MOARES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (06/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/04/2008

Distribuição

30/04/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

CONSORCIO DOM PEDRO II

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO AVENIDA LTDA

Advogados

Autor:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Autor:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Reu:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (19/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

CONSORCIO DOM PEDRO II

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO AVENIDA LTDA

Advogados

Autor:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Autor:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Reu:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DÔRES ARAÚJO; RÉU: VIAÇÃO AVENIDA LTDA e outros Publicado despacho BAIXAR. Noticiado o cumprimento de sentença perante a Centrase Cível,arquive-se com baixa. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA, MARGARETE MARTINS DOS SANTOS, RODRIGO ABREU RIBAS, ADELMA GOMES MESQUITA, GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES, ALDA LUCIA PROF... (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

CONSORCIO DOM PEDRO II

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO AVENIDA LTDA

Advogados

Autor:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Autor:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Reu:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

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MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DÔRES ARAÚJO; RÉU: VIAÇÃO AVENIDA LTDA e outros Publicado despacho BAIXAR. Noticiado o cumprimento de sentença perante a Centrase Cível,arquive-se com baixa. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA, MARGARETE MARTINS DOS SANTOS, RODRIGO ABREU RIBAS, ADELMA GOMES MESQUITA, GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES, ALDA LUCIA PROF... (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

CONSORCIO DOM PEDRO II

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO AVENIDA LTDA

Advogados

Autor:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Autor:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Reu:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DÔRES ARAÚJO; RÉU: VIAÇÃO AVENIDA LTDA e outros Publicado despacho BAIXAR. Noticiado o cumprimento de sentença perante a Centrase Cível,arquive-se com baixa. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA, MARGARETE MARTINS DOS SANTOS, RODRIGO ABREU RIBAS, ADELMA GOMES MESQUITA, GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES, ALDA LUCIA PROF... (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

CONSORCIO DOM PEDRO II

EMPRESA DE TRANSP E TRANSITO DE B HORIZONTE SACPF

SAO CRISTOVAO TRANSPORTES LTDACNPJ

VIACAO AVENIDA LTDA

Advogados

Autor:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Autor:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Autor:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

ALDA LÚCIA PROFETA CALDAS· OAB MG 40019· CPF 042.***.***-44

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Reu:

MARGARETE MARTINS DOS SANTOS· OAB MG 14873

Reu:

ADAO DE BRITO PRATA· OAB MG 34275

Reu:

MARIO SERGIO ALVES DA COSTA· OAB MG 101556· CPF 046.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 20/09/2023 AUTOR: MARIA DAS DÔRES ARAÚJO; RÉU: VIAÇÃO AVENIDA LTDA e outros Publicado despacho BAIXAR. Noticiado o cumprimento de sentença perante a Centrase Cível,arquive-se com baixa. ** AVERBADO ** Adv - JOAO BATISTA DE CAMPOS ROCHA, MARGARETE MARTINS DOS SANTOS, RODRIGO ABREU RIBAS, ADELMA GOMES MESQUITA, GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES, ALDA LUCIA PROF... (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/01/2014

Distribuição

14/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÉIA MÁRCIA ALVES SILVA

LUCILENE APARECIDA SANTOS PORTO

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

IPOJUCAN COELHO AYALA· OAB MG 121812· CPF 079.***.***-17

Autor:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303· CPF 230.***.***-49

Autor:

ALINE DE FATIMA MARQUES· OAB MG 146555· CPF 064.***.***-29

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IPOJUCAN COELHO AYALA· OAB MG 121812· CPF 079.***.***-17

Reu:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303· CPF 230.***.***-49

Reu:

ALINE DE FATIMA MARQUES· OAB MG 146555· CPF 064.***.***-29

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (27/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÉIA MÁRCIA ALVES SILVA

LUCILENE APARECIDA SANTOS PORTO

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

IPOJUCAN COELHO AYALA· OAB MG 121812· CPF 079.***.***-17

Autor:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303· CPF 230.***.***-49

Autor:

ALINE DE FATIMA MARQUES· OAB MG 146555· CPF 064.***.***-29

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IPOJUCAN COELHO AYALA· OAB MG 121812· CPF 079.***.***-17

Reu:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303· CPF 230.***.***-49

Reu:

ALINE DE FATIMA MARQUES· OAB MG 146555· CPF 064.***.***-29

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 AUTOR: LUCILENE APARECIDA SANTOS PORTO e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN COELHO AYALA, ALINE DE FATIMA MARQUES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna... (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÉIA MÁRCIA ALVES SILVA

LUCILENE APARECIDA SANTOS PORTO

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

IPOJUCAN COELHO AYALA· OAB MG 121812· CPF 079.***.***-17

Autor:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303· CPF 230.***.***-49

Autor:

ALINE DE FATIMA MARQUES· OAB MG 146555· CPF 064.***.***-29

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IPOJUCAN COELHO AYALA· OAB MG 121812· CPF 079.***.***-17

Reu:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303· CPF 230.***.***-49

Reu:

ALINE DE FATIMA MARQUES· OAB MG 146555· CPF 064.***.***-29

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 AUTOR: LUCILENE APARECIDA SANTOS PORTO e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN COELHO AYALA, ALINE DE FATIMA MARQUES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna... (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Custeio de Assistência MédicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

16/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÉIA MÁRCIA ALVES SILVA

LUCILENE APARECIDA SANTOS PORTO

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

IPOJUCAN COELHO AYALA· OAB MG 121812· CPF 079.***.***-17

Autor:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303· CPF 230.***.***-49

Autor:

ALINE DE FATIMA MARQUES· OAB MG 146555· CPF 064.***.***-29

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IPOJUCAN COELHO AYALA· OAB MG 121812· CPF 079.***.***-17

Reu:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303· CPF 230.***.***-49

Reu:

ALINE DE FATIMA MARQUES· OAB MG 146555· CPF 064.***.***-29

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 AUTOR: LUCILENE APARECIDA SANTOS PORTO e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN COELHO AYALA, ALINE DE FATIMA MARQUES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna... (06/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

24/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CLÉIA MÁRCIA ALVES SILVA

LUCILENE APARECIDA SANTOS PORTO

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG

Advogados

Autor:

IPOJUCAN COELHO AYALA· OAB MG 121812· CPF 079.***.***-17

Autor:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303· CPF 230.***.***-49

Autor:

ALINE DE FATIMA MARQUES· OAB MG 146555· CPF 064.***.***-29

Autor:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

IPOJUCAN COELHO AYALA· OAB MG 121812· CPF 079.***.***-17

Reu:

ELZIR ARAUJO DE CARVALHO· OAB MG 41303· CPF 230.***.***-49

Reu:

ALINE DE FATIMA MARQUES· OAB MG 146555· CPF 064.***.***-29

Reu:

WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA· OAB MG 65586· CPF 971.***.***-30

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 04/06/2024 AUTOR: LUCILENE APARECIDA SANTOS PORTO e outros; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Autos vista AUTOR, APÓS, RÉU. Prazo de 0005 dia(s). SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TJMG. Adv - ANDRE GATTI BAVUZO COELHO PEREIRA, IPOJUCAN COELHO AYALA, ALINE DE FATIMA MARQUES, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribuna... (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

11/01/2018

Valor

R$ 11.023,00

Autor

EDLAMAR SIMAO OZORIOCPF

Reu

JOSE FERREIRA DE ASSISCPF

MARIA DAS DORES ARAUJO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 448,30

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

MARIA DAS DORES ARAUJO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 448,30

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

MARIA DAS DORES ARAUJO

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDINIZ CALISTOCPF

NILTON ROBERTO DA SILVACPF

MARIA JOSE MERENCIOCPF

MARIANA APRIGIO BARBOSA

LAERCIA DIAS DE LIMA

+ 24 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS SA

Outros

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

JONATHAS BARBOSA PEREIRA LEITE DA SILVA· OAB PB 21382· CPF 079.***.***-52

YURI PAULINO DE MIRANDA· OAB PB 8448· CPF 789.***.***-68

DIOGO ZILLI· OAB SC 26671· CPF 026.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 11.198,32

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJOCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para apresentar as contrarrazões ao recurso especial. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica. (30/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 11.198,32

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJOCPF

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

16/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Advogados

Autor:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Autor:

VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA· OAB PB 26220· CPF 090.***.***-09

Autor:

JONH LENNO DA SILVA ANDRADE· OAB PB 26712· CPF 112.***.***-65

Reu:

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO· OAB BA 16021· CPF 911.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: Maria das Dores Araújo ADVOGADO: Jonh Lenno da Silva Andrade OAB/PB26712-A RECORRIDA: Zurich Minas Brasil Seguros S.A ADVOGADO: Marco Roberto Costa Pires de Macedo OAB/BA 16.021-A EXPEDIENTE - DECISÃO RECURSO ESPECIAL Nº 0800057-37.2024.8.15.0911 RELATOR: Des. João Batista Barbosa - Vice-presidente do TJ/PB Vistos, etc. Cuida-se de recurso especial, no qual se discute a necessidade de observância dos parâmetros mínimos estabelecid... (27/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratelaFamília+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ROZILDA ARAUJO DANTASCPF

Reu

MARIA DAS DORES ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PEREIRA DE FARIAS· OAB RN 16423· CPF 063.***.***-73

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCuratela

NomeaçãoCuratela

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROZILDA ARAUJO DANTASCPF

Reu

MARIA DAS DORES ARAUJO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO PEREIRA DE FARIAS· OAB RN 16423· CPF 063.***.***-73

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

AdministraçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO

Reu

ANTONIO NEVES DE ARAUJO FILHOCPF

DENIZE BARBOSA CANDIDOCPF

JOSE AGNALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS DORES ARAUJO

MARIA DO CEU DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 17766· CPF 072.***.***-14

Autor:

JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO· OAB RN 17298· CPF 046.***.***-31

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 17766· CPF 072.***.***-14

Reu:

JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO· OAB RN 17298· CPF 046.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804476-78.2019.8.20.5101. REQUERENTE: ANTONIO NEVES DE ARAUJO FILHO, DENIZE BARBOSA CANDIDO, JOSE AGNALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES ARAUJO, MARIA DO CEU DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAICO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONT... (02/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO

Reu

ANTONIO NEVES DE ARAUJO FILHOCPF

DENIZE BARBOSA CANDIDOCPF

JOSE AGNALDO CAVALCANTI DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS DORES ARAUJO

MARIA DO CEU DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 17766· CPF 072.***.***-14

Autor:

JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO· OAB RN 17298· CPF 046.***.***-31

Reu:

LEANDRO DOS SANTOS ARAUJO· OAB RN 17766· CPF 072.***.***-14

Reu:

JOSE ANTONIO SOARES DE ARAUJO· OAB RN 17298· CPF 046.***.***-31

Último movimento: Definitivo (22/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 99.085,37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 99.085,37

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS· OAB RN 15933· CPF 079.***.***-65

Autor:

FLAVIO DE SOUZA· OAB RN 13685· CPF 052.***.***-42

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (16/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS· OAB RN 15933· CPF 079.***.***-65

Autor:

FLAVIO DE SOUZA· OAB RN 13685· CPF 052.***.***-42

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS· OAB RN 15933· CPF 079.***.***-65

Reu:

FLAVIO DE SOUZA· OAB RN 13685· CPF 052.***.***-42

Último movimento: Definitivo (04/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PASEPApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS DORES ARAUJO

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS· OAB RN 15933· CPF 079.***.***-65

Autor:

FLAVIO DE SOUZA· OAB RN 13685· CPF 052.***.***-42

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

RAPHAEL HENRIQUE CHAVES SANTANA DIAS· OAB RN 15933· CPF 079.***.***-65

Reu:

FLAVIO DE SOUZA· OAB RN 13685· CPF 052.***.***-42

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (26/08/2025)

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