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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Restauração de Registro de NascimentoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000430-42.2026.8.03.0012. REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Classe processual: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Defiro a gratuidade de justiça. Determino à Secretaria: Promova-se r... (22/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Cálculo de Custas (22/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Autor:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Autor:

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA MENDES· OAB GO 222830

Autor:

DIEGO SOARES CRUZ· OAB GO 324392

Autor:

PAMELA GHIOTTE MATEUS· OAB GO 20453

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA MENDES· OAB MG 222830

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

PAMELA GHIOTTE MATEUS· OAB MT 20453· CPF 025.***.***-16

Reu:

DIEGO SOARES CRUZ· OAB SP 324392· CPF 339.***.***-60

Reu:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Custas (22/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Autor:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Autor:

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA MENDES· OAB GO 222830

Autor:

DIEGO SOARES CRUZ· OAB GO 324392

Autor:

PAMELA GHIOTTE MATEUS· OAB GO 20453

+ outros advogados do autor

Reu:

HENRIQUE GONCALVES FERREIRA MENDES· OAB MG 222830

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

PAMELA GHIOTTE MATEUS· OAB MT 20453· CPF 025.***.***-16

Reu:

DIEGO SOARES CRUZ· OAB SP 324392· CPF 339.***.***-60

Reu:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (02/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 5.462,00

Último movimento: Processo Arquivado (26/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

Reu

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Advogados

Autor:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Autor:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Autor:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB GO 347922

Reu:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Reu:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB GO 347922

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Transitado em Julgado (23/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ÉRICA PAULA ARAÚJO DE REZENDE· OAB GO 25816· CPF 892.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (23/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido Prazo (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Autor:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB GO 23134

Reu:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Reu:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB GO 23134

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Niquelândia Vara Cível SENTENÇA Protocolo: 5298195-71.2023.8.09.0113 Requerente/Exequente: Maria Das Graças Alves Dos Santos Requerido(a)/Executado(a): Banco Ole Consignado S/a Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Es... (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

17/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

Reu

BANCO OLE CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Autor:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB GO 23134

Reu:

GUILHERME VALADARES DINIZ· OAB GO 63707· CPF 065.***.***-19

Reu:

ANA PAULA DA VEIGA LOBO VIEIRA· OAB GO 19738· CPF 770.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB GO 23134

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

R$ 43.430,24

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 43.430,24

Autor

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOSCPF

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Autor:

MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO· OAB MA 3881· CPF 238.***.***-91

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Reu:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Reu:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Reu:

MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO· OAB MA 3881· CPF 238.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoApelação Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Autor:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Autor:

MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO· OAB MA 3881· CPF 238.***.***-91

Reu:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Reu:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Reu:

MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO· OAB MA 3881· CPF 238.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES - MA18045-A Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros Advogados do(a) REU: JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA - MA4043-A, MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO - MA3881-A O Excelentíssimo Senhor Joaquim da Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz do Estado do Maranhão, determina a: INTIMAÇÃO da parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias acerca da impugna... (10/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Base de CálculoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

01/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA

Advogados

Autor:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Autor:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Autor:

MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO· OAB MA 3881· CPF 238.***.***-91

Reu:

DEBORA REGINA MENDES MAGALHAES· OAB MA 18045· CPF 035.***.***-56

Reu:

JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA· OAB MA 4043· CPF 268.***.***-04

Reu:

MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO· OAB MA 3881· CPF 238.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOSE DUTRA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MA 14258· CPF 602.***.***-86

Último movimento: Recebimento (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 880,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 880,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2011

Distribuição

24/10/2011

Valor

R$ 625,10

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARICNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS ALVES DOS SANTOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

11/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Autor:

VANESSA DAS CHAGAS SILVA· OAB SE 11506· CPF 045.***.***-30

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

VANESSA DAS CHAGAS SILVA· OAB SE 11506· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Definitivo (Petição (outras)) (06/12/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAÇAS ALVES DOS SANTOS

Reu

PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

VANESSA DAS CHAGAS SILVA· OAB SE 11506· CPF 045.***.***-30

Autor:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Reu:

VANESSA DAS CHAGAS SILVA· OAB SE 11506· CPF 045.***.***-30

Reu:

JOANA GONÇALVES VARGAS· OAB RS 75798· CPF 010.***.***-30

Último movimento: Definitivo (01/07/2025)

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