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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CALIXTOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ELSO CARDOSO BITENCOURT· OAB PR 013957· CPF 463.***.***-04

Autor:

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA· OAB SC 021449· CPF 898.***.***-63

Reu:

CAMILA TEBET· CPF 035.***.***-70

Reu:

RICARDO ZANELLO· CPF 462.***.***-91

Reu:

CLAUDIA LORENA CARRARO· CPF 639.***.***-49

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO) (17/12/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CALIXTOCPF

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

ELSO CARDOSO BITENCOURT· OAB PR 013957· CPF 463.***.***-04

Autor:

FERNANDA SILVA DA SILVEIRA· OAB SC 021449· CPF 898.***.***-63

Reu:

KARINE VOLPATO GALVANI· CPF 924.***.***-72

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· CPF 470.***.***-00

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 069085· CPF 806.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI) (28/04/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 80.468,19

Autor

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Outros

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/02/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 80.468,19

Autor

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/03/2022

Distribuição

22/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTOCPF

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO NICOLAU BRITO CARVALHO· OAB MA 7749· CPF 176.***.***-68

Reu:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 80.468,19

Autor

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (25/02/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 80.468,19

Autor

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTO (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/03/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTO (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA· OAB MA 006257· CPF 570.***.***-91

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Definitivo (19/05/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

18/08/2009

Distribuição

18/08/2009

Valor

R$ 500,00

Autor

MARILENE FRANCA COSTACPF

MARIA DAS GRACAS BRITO CALIXTOCPF

MARIA DE JESUS DUARTE DA SILVACPF

MARIA DUCILENE LINDOSO MOREIRACPF

MARILENE PEREIRA DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA F----

Autor:

WALTER CASTRO E SILVA FILHO· OAB MA 5396· CPF 452.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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