Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MATOSCPF

Reu

BANCO CREFISA S.ACNPJ

Advogados

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

BANCO CREFISA S.ACNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS MATOSCPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIORCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MATOS

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LAZARO JOSE GOMES JUNIORCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MATOS

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 8125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SÚMULA DE JULGAMENTO (Art. 461 da Lei 9.099/95) RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATAÇÃO INDEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA AUTORA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. "QUANTUM" ARBITRADO ANTE... (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPOLIO DE LERI DE QUEIROZ

MARIA DAS GRAÇAS MATOS

VANUSA FIDELES DA MOTACPF

Reu

ESPOLIO DE LERI DE QUEIROZ

ESPÓLIO DE ZILMA FREITAS LIMA

VANUSA FIDELES DA MOTACPF

Advogados

Autor:

MARINA AFFONSO SILVA· OAB RJ 183658· CPF 120.***.***-56

Autor:

GUSTAVO DA COSTA LIMA· OAB RJ 180593· CPF 118.***.***-96

Autor:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 103643· CPF 072.***.***-60

Reu:

MARINA AFFONSO SILVA· OAB RJ 183658· CPF 120.***.***-56

Reu:

GUSTAVO DA COSTA LIMA· OAB RJ 180593· CPF 118.***.***-96

Reu:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA· OAB RJ 103643· CPF 072.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Id. 317 - Intime-se a parte contrária sobre os documentos juntados, no prazo de 15 dias. Após, voltem os autos conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. (09/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMedidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

27/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CARDOSO

Reu

LEONIDAS CARDOSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

07/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MARIA DAS GRACAS CARDOSO

Reu

LEONIDAS CARDOSO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2019

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 33.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CARDOSOCPF

Reu

LUCIA HELENA RENACPF

JOSE SILVESTRE LADEIRA RENACPF

ELIANA MARIA RENNA VALENTECPF

JOSE RAIMUNDO GONZAGACPF

RITA DE CASSIA LADEIRA RENACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ERIKA CRISTINA CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

COSMO BATISTA SOARES

Reu

JOAO BATISTA SOARES

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA· OAB PB 17010· CPF 041.***.***-85

Autor:

JOSEFA INEZ DE SOUZA· OAB PB 6705· CPF 323.***.***-34

Último movimento: Juntada de Carta precatória (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

22/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

COSMO BATISTA SOARESCPF

Reu

JOAO BATISTA SOARES

Advogados

Autor:

JOSEFA INEZ DE SOUZA· OAB PB 6705· CPF 323.***.***-34

Reu:

JOSEFA INEZ DE SOUZA· OAB PB 6705· CPF 323.***.***-34

Último movimento: Documento (Carta precatória) (03/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

R$ 977.371,00

Autor

VALDIRENE CARDOSO CAMILOCPF

EMERSON CARDOSO CAMILOCPF

VALDIR CAMILOCPF

MARIA DILMA CARDOSOCPF

ANTONIA DE MARIA CARDOSOCPF

+ 2 outros

Reu

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Outros

EDUARDO DE SANSON· OAB RJ 110454· CPF 077.***.***-66

BRUNO CALFAT· OAB RJ 105258· CPF 086.***.***-08

JOÃO ALBERTO ROMEIRO· OAB RJ 84487· CPF 898.***.***-91

MARIANA RIBEIRO DOS ANJOS DE LIMA· OAB RJ 222904· CPF 103.***.***-99

MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS· OAB RJ 125489· CPF 080.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2025)

Ver detalhes

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

VALDIRENE CARDOSO CAMILO

EMERSON CARDOSO CAMILO

VALDIR CAMILO

MARIA DILMA CARDOSO

ANTONIA DE MARIA CARDOSO

+ 2 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

21/09/2020

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIANO MARTINS CARDOSOCPF

Reu

ANTONIO MARTINS CARDOSO

JULIA FERREIRA MARTINS

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 22.440,00

Autor

MARIA DAS GRACAS CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CLEUMENES SOARES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE SOUZA LAGE SANTORO SOARES· CPF 139.***.***-00

Autor:

FABIANE DOS SANTOS LUGAO· CPF 109.***.***-48

Autor:

MARCIO JOSE MACHADO· CPF 704.***.***-53

Autor:

ANDRE DA SILVA ORDACGY· CPF 022.***.***-90

Autor:

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ· CPF 087.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

SIDNEY DE BARROS GARCIA· OAB ES 038467· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS CARDOSO

Reu

CLEUMENES SOARES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY DE BARROS GARCIA· OAB ES 038467· CPF 074.***.***-82

Reu:

SIDNEY DE BARROS GARCIA· OAB ES 038467· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS CARDOSO

Reu

CLEUMENES SOARES DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

SIDNEY DE BARROS GARCIA· OAB ES 038467· CPF 074.***.***-82

Reu:

SIDNEY DE BARROS GARCIA· OAB ES 038467· CPF 074.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MineraçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILENE MARTINS DE CARVALHOCPF

MARIA DAS GRACAS CARDOSO

MARIA DE FATIMA MATIAS

MARIA DO CARMO BARCELOS DIAS

MARIA LUCIA MACIEL

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SALLES SIMONI· OAB RJ 199979· CPF 135.***.***-63

Autor:

THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA SALLES SIMONI· OAB RJ 199979· CPF 135.***.***-63

Reu:

THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCILENE MARTINS DE CARVALHOCPF

MARIA DAS GRACAS CARDOSO

MARIA DE FATIMA MATIAS

MARIA DO CARMO BARCELOS DIAS

MARIA LUCIA MACIEL

Reu

BHP BILLITON BRASIL LTDA.CNPJ

FUNDACAO RENOVACNPJ

SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

VALE S.A.CPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SALLES SIMONI· OAB RJ 199979· CPF 135.***.***-63

Autor:

THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Autor:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Autor:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA SALLES SIMONI· OAB RJ 199979· CPF 135.***.***-63

Reu:

THAIS VASCONCELLOS DE SA BERGA· OAB RJ 178816· CPF 121.***.***-70

Reu:

MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA· OAB RJ 59384· CPF 848.***.***-78

Reu:

SERGIO BERMUDES· OAB RJ 17587· CPF 100.***.***-91

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 95237· CPF 028.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 1012424-94.2023.4.06.3800/MG EXEQUENTE: MARCILENE MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039) ADVOGADO(A): BARBARA NASCIMENTO LANNA (OAB MG220518) EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS CARDOSO ADVOGADO(A): WELLINGTON CLAYTON QUEIROZ DE CASTRO (OAB MG054431) ADVOGADO(A): ANTONIO MARQUES CARRARO JUNIOR (OAB MG085039)... (06/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal