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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

29/09/2017

Valor

R$ 3.803.221,09

Autor

PAULO SERGIO DA ROCHACPF

DIEGO CABRAL DE MELOCPF

NICELIA NASCIMENTO DA SILVACPF

FRANCISCO BEZERRA DE ARAUJOCPF

ANTONIO IRINEU ANTUNESCPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CABRAL DE MELO· OAB RN 7414· CPF 010.***.***-79

Autor:

JUDSON SOLANO VALE HENRIQUE GODEIRO· OAB RN 8142· CPF 009.***.***-27

Autor:

LAPLACE ROSADO COELHO NETO· OAB RN 7088· CPF 050.***.***-99

Reu:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 3.803.221,09

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

DIEGO CABRAL DE MELOCPF

ZENAIDE DOS SANTOS LEITE PENHACPF

PEDRO MOREIRA NETOCPF

NICELIA NASCIMENTO DA SILVACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB RN 2303· CPF 322.***.***-53

Reu:

DIEGO CABRAL DE MELO· OAB RN 7414· CPF 010.***.***-79

Reu:

JUDSON SOLANO VALE HENRIQUE GODEIRO· OAB RN 8142· CPF 009.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (01/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/05/2019

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 219.805,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

META EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELLA VIANA PORTELA DE OLIVEIRA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Autor:

MAYANNE BEZERRA GOMES· OAB PB 023662· CPF 094.***.***-57

Reu:

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 039.***.***-70

Reu:

ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO· CPF 046.***.***-06

Reu:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 219.805,00

Autor

META EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Reu

MARCELLA VIANA PORTELA DE OLIVEIRA CUNHACPF

Advogados

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

Reu:

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA· CPF 039.***.***-70

Reu:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS· CPF 046.***.***-60

Reu:

ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO· CPF 046.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (23/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLA VIANA PORTELA DE OLIVEIRA CUNHACPF

Reu

META EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 13445· CPF 039.***.***-70

Autor:

MICHELLE PINTO ARAUJO· OAB PB 29236· CPF 031.***.***-02

Autor:

ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO· OAB PB 12970· CPF 046.***.***-06

Autor:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS· OAB PB 23073· CPF 046.***.***-60

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 011589· CPF 008.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 13445· CPF 039.***.***-70

Reu:

MICHELLE PINTO ARAUJO· OAB PB 29236· CPF 031.***.***-02

Reu:

ANA ANGELICA MOREIRA RIBEIRO· OAB PB 12970· CPF 046.***.***-06

Reu:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS· OAB PB 23073· CPF 046.***.***-60

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819279-92.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Aguarde-se a decisão de mérito do Agravo. JOÃO PESSOA, 15 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito (20/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2006

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 500,00

Autor

GIANNINA PETRUCCI RAMALHO LEITE

ANTONIO AUGUSTO DE ARAGAO RAMALHO LEITE

Reu

PHILIPEIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPPCNPJ

MARLA MARIA FORMIGA DANTASCPF

JOSE LINCOLN GOMES DANTASCPF

Advogados

Autor:

HALLYSSON LIMA MENDES· OAB PB 11081· CPF 737.***.***-63

Reu:

PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS· OAB PB 395· CPF 002.***.***-00

Reu:

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 13445· CPF 039.***.***-70

Reu:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS· OAB PB 23073· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/12/2018

Distribuição

03/12/2018

Valor

R$ 124.345,39

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/11/2024 23:59. (30/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 124.345,39

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

MARCOS VINICIUS VIANI GARCIACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB PB 20832· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PB 20412· CPF 317.***.***-34

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS· OAB PB 23073· CPF 046.***.***-60

Reu:

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 13445· CPF 039.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2018

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 490,74

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 490,74

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

PREFEITO MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Reu

SUENIA PESSOA MARCULINOCPF

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS GRACAS MACENA DIASCPF

Advogados

Reu:

BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA· OAB PB 13445· CPF 039.***.***-70

Reu:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS· OAB PB 23073· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/11/2024

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE LINCOLN GOMES DANTASCPF

Reu

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS· OAB PB 23073· CPF 046.***.***-60

Reu:

DANIELLE DE AZEVEDO CARDOSO· OAB SP 315543· CPF 360.***.***-06

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURA OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS· OAB PB 23073· CPF 046.***.***-60

Autor:

MICHELLE PINTO ARAUJO· OAB PB 29236· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LAURA OLIVEIRA CAVALCANTE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/04/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Reu

DANIELE AMANCIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS· OAB PB 23073· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 101.353.854,90

Autor

ADRIANO BARBOSA DA CRUZCPF

Reu

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS· OAB PB 23073· CPF 046.***.***-60

Reu:

CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS· OAB PE 17380· CPF 818.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO BARBOSA DA CRUZ em 09/07/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDENISE MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOAO PESSOACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA DUARTE DE LUCENA· OAB PB 25857· CPF 089.***.***-13

Autor:

MARIA DAS GRACAS MACENA DIAS· OAB PB 23073· CPF 046.***.***-60

Autor:

MICHELLE PINTO ARAUJO· OAB PB 29236· CPF 031.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

VALDENISE MENDES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/08/2024)

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