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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 20.579,28

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE· OAB MT 7416· CPF 667.***.***-20

Autor:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (27/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 20.579,28

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDACPF

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/11/2019)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

07/06/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE· OAB MT 7416· CPF 667.***.***-20

Autor:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Reu:

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE· OAB MT 7416· CPF 667.***.***-20

Reu:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (30/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

Advogados

Autor:

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE· OAB MT 7416· CPF 667.***.***-20

Autor:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Reu:

JULIANA CHRISTYAN GOMIDE· OAB MT 7416· CPF 667.***.***-20

Reu:

JULIANO ALVES ROSA· OAB MT 11722· CPF 697.***.***-04

Último movimento: Documento (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2007

Distribuição

03/12/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDACPF

DALVA MARIA ARRUDACPF

MARIA DA CONCEICAO ARRUDA TRAGINOCPF

ESPOLIO DE ALZIRA ARRUDACPF

LIVIA HELEN ARRUDA

Reu

IPERJCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIOPREVIDENCIA

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LUCIANA ALVES TEIXEIRA LO DUCA· OAB RJ 113211· CPF 023.***.***-75

ADRIANA OLIVEIRA SILVA· OAB RJ 118082

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (09/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/12/2010

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

DALVA MARIA ARRUDA

MARIA DA CONCEICAO ARRUDA TRAGINO

ALZIRA ARRUDA

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de 25%Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 164612· CPF 066.***.***-00

Autor:

MARCIO EZEQUIEL DA SILVA· OAB MG 121572· CPF 049.***.***-24

Reu:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 164612· CPF 066.***.***-00

Reu:

MARCIO EZEQUIEL DA SILVA· OAB MG 121572· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Trânsito em julgado (31/07/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Adicional de 25%Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

10/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 164612· CPF 066.***.***-00

Autor:

MARCIO EZEQUIEL DA SILVA· OAB MG 121572· CPF 049.***.***-24

Reu:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 164612· CPF 066.***.***-00

Reu:

MARCIO EZEQUIEL DA SILVA· OAB MG 121572· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (10/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS ARRUDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 164612· CPF 066.***.***-00

Autor:

MARCIO EZEQUIEL DA SILVA· OAB MG 121572· CPF 049.***.***-24

Reu:

ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO· OAB MG 164612· CPF 066.***.***-00

Reu:

MARCIO EZEQUIEL DA SILVA· OAB MG 121572· CPF 049.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1025286-72.2022.4.01.3800/MG RELATOR: Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS ARRUDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO EZEQUIEL DA SILVA (OAB MG121572) ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA DOS SANTOS COUTO (OAB MG164612) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 27 de maio de 2025. (02/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 38.029,48

Autor

MARIA DAS GRACAS VIEIRA ARRUDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE FEIJÓ DA SILVA· OAB RJ 133979· CPF 641.***.***-34

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· CPF 101.***.***-45

Outros

CHRISTINA AIRES CORREA LIMA DE SIQUEIRA DIAS· OAB DF 11873· CPF 564.***.***-91

BEATRIZ SARMENTO LEITE DO COUTO E SILVA· OAB RJ 1640· CPF 296.***.***-72

MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS· OAB DF 6541

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 38.029,48

Autor

MARIA DAS GRACAS VIEIRA ARRUDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ELAINE FEIJÓ DA SILVA· OAB RJ 133979· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (01/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 148.711,68

Autor

MARIA DAS GRACAS VIEIRA ARRUDACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE FEIJÓ DA SILVA· OAB RJ 133979· CPF 641.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao APELANTE: MARIA DAS GRACAS VIEIRA ARRUDA ADVOGADO: ELAINE FEIJÓ DA SILVA OAB/RJ-133979 APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5... (06/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA DAS GRACAS VIEIRA ARRUDA

Último movimento: Remessa (30/07/2025)

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