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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 160.000,00

Autor

ANTONIO JORGE XAVIERCPF

SEBASTIAO SERGIO XAVIERCPF

MAURA XAVIER DA SILVACPF

DULCINEIA XAVIERCPF

MARIA DAS GRACAS XAVIER

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JORGE ANTONIO FERREIRA XAVIER· OAB ES 17752· CPF 085.***.***-70

Autor:

VILMAR ANTONIO FERREIRA· OAB ES 25238· CPF 780.***.***-91

Autor:

GEISA ALMEIDA MOREIRA· OAB ES 26757· CPF 090.***.***-66

Autor:

LETICIA AUER XAVIER· CPF 086.***.***-38

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 4.924,60

Autor

MARIA DAS GRACAS XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE SERRA

Advogados

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Autor:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença (04/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS XAVIER

Advogados

Autor:

BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO· OAB ES 17686· CPF 115.***.***-83

Autor:

HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA· OAB ES 25559· CPF 099.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS XAVIER EXECUTADO: MUNICIPIO DE SERRA Advogados do(a) EXEQUENTE: BERNARDO HERKENHOFF PATRICIO - ES17686, HORACIO AGUILAR DA SILVA AVILA FERREIRA - ES25559 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar RÉPLI... (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

19/05/2004

Distribuição

19/05/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

ADILSON APARECIDA SILVACPF

ALIRIO ALVES DOS SANTOS

CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA

MARIA DAS GRAÇAS XAVIER

Advogados

Reu:

IZABELLA PIRES COSTA· OAB MG 555

Reu:

NÁDIA DE SOUZA CAMPOS· OAB MG 103

Reu:

MIGUEL ARCANJO SOARES CESAR GUERRIERI· OAB MG 483

Reu:

PETERSON ALVES SILVA· OAB MG 1500

Reu:

BARROSO, MUZZI, BARROS, GUERRA E ASSOCIADOS - ADVOCACIA E CO· OAB MG 430

Último movimento: Recebimento (14/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAÇAS XAVIER

Reu

MUNICIPIO DE MURIAE

Advogados

Autor:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Autor:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Reu:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Definitivo (06/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRAÇAS XAVIER

Reu

MUNICIPIO DE MURIAE

Advogados

Autor:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Autor:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Autor:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Autor:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

RODOLPHO AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 98319· CPF 037.***.***-27

Reu:

LEONARDO SPENCER OLIVEIRA FREITAS· OAB MG 97653· CPF 025.***.***-97

Reu:

LUCIANO LUIZ BANDEIRA DE MELO· OAB MG 88273· CPF 027.***.***-36

Reu:

RAPHAEL AGOSTINI DA SILVEIRA· OAB MG 99899· CPF 050.***.***-00

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Último movimento: Publicação (03/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

09/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS XAVIER

Advogados

Autor:

MARIA DAS VITORIAS NUNES SILVA LOURENCO· OAB RN 8392· CPF 875.***.***-49

Último movimento: Recebimento (16/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

19/05/2024

Distribuição

19/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ JOSE XAVIER

MARIA DAS GRAçAS XAVIER

Advogados

Autor:

SUELI SANTOS ALEIXO· OAB SP 353398

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1006435-59.2024.8.26.0348 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Jose Xavier - - Maria das Graças Xavier - Vistos. Ante o certificado à fl. 440, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. No silêncio, intime-se por carta com aviso de recebimento para dar andamento, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: SUELI SANTOS ALEIXO (OAB 353398/SP), SUELI SANTOS ALEIXO (OAB 353398/SP) (11/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Popular

CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

08/04/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

ADALBERTO BENICIO COSTACPF

ANABELA SANTOS SOUTOCPF

ANDRE ROCHA COSTACPF

CARMEN ESPERANZA RAMIREZ DE ZANETTICPF

COUKI WATANABECPF

+ 95 outros

Reu

IRMA LUCIA DE ASSIS SOUZACPF

JACQUELINE QUINTASCPF

JOSE EDGARD DE ALBUQUERQUE THOMASCPF

JOSELINA DIAS DE ALENCAR RIBEIRO

JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

+ 95 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2021)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

26/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CLAUDIO LEMOS FONTELESCPF

LUCIANO WIRTH CHAIBUBCPF

TONY MARCOS MALHEIROSCPF

GUY DE FREITAS PIRESCPF

JOAO CARLOS ANGELINICPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE LIMA COSTA· OAB DF 22168· CPF 273.***.***-04

Autor:

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO· OAB DF 10263· CPF 539.***.***-91

Reu:

GUSTAVO DE CASTRO AFONSO· OAB DF 19258· CPF 033.***.***-55

Reu:

FLAVIA PERSIANO GALVAO· OAB DF 31152· CPF 049.***.***-93

Reu:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· OAB DF 40151· CPF 722.***.***-49

Reu:

LUCIANO LOPES CANCADO· OAB DF 43278· CPF 007.***.***-23

Reu:

NATHALIA MARCHEWKA VALENTE· OAB DF 57177· CPF 058.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (28/10/2020)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

08/02/2011

Distribuição

08/02/2011

Valor

R$ 25.720,00

Autor

KLEBER DE ASSISCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MARTINSCPF

MARIA DAS GRACAS MARTINS

Advogados

Autor:

LUCIANA PATROCINIO BORLINI· OAB ES 10211· CPF 082.***.***-24

Autor:

MARCELO HENRIQUE COUTO FERREIRA· OAB ES 16656· CPF 053.***.***-08

Autor:

LAINA PESSIMILIO CASER· OAB ES 12829· CPF 098.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (04/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

27/11/2014

Valor

R$ 8.688,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MARTINS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSSCNPJ

Outros

CIRO ALEXANDRE SOUBHIA· OAB GO 24066

Último movimento: Processo Arquivado (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 14.838,37

Último movimento: Processo Arquivado (29/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MARTINS

Reu

RUSSENYA PRADO LEAO JAYMECPF

Advogados

Autor:

BRENNER TEIXEIRA PERES· OAB GO 46406· CPF 837.***.***-91

Autor:

JOÃO CARLOS GONÇALVES· OAB GO 23278· CPF 522.***.***-04

Reu:

BRENNER TEIXEIRA PERES· OAB GO 46406· CPF 837.***.***-91

Reu:

JOÃO CARLOS GONÇALVES· OAB GO 23278· CPF 522.***.***-04

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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