MARIA DAS GRACAS MIRANDA CAMPOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (19/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

28/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/01/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2005

Distribuição

14/06/2005

Valor

R$ 16.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 007364· CPF 002.***.***-02

Outros

CAMILA PIZZOL DE ALMEIDA· OAB ES 012301

LEANDRO MELLO FERREIRA· OAB ES 010988

LARISSA MAIA AWWAD· OAB DF 029595

BRUNA CAROLINA MARTINS SANDIM· OAB DF 069041· CPF 022.***.***-10

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 032147

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MIRANDA em 18/12/2025 23:59. (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (21/03/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/06/2005

Distribuição

03/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 007364· CPF 002.***.***-02

Autor:

LARISSA MAIA AWWAD· OAB DF 029595

Autor:

CAMILA PIZZOL DE ALMEIDA· OAB ES 012301

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 032147· CPF 234.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 007364· CPF 002.***.***-02

Reu:

LARISSA MAIA AWWAD· OAB DF 029595

Reu:

CAMILA PIZZOL DE ALMEIDA· OAB ES 012301

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 032147· CPF 234.***.***-82

Reu:

LEANDRO MELLO FERREIRA· OAB ES 010988· CPF 090.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Em que pese os autos terem vindo conclusos para determinação de suspensão até julgamento dos recursos nas Cortes Superiores, em consulta ao site do Col. STJ verifiquei que os recursos já foram julgados, conforme anexos. Dessa forma, INTIMEM-SE as partes para ciência e, não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se. Vi... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Autor:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 007364· CPF 002.***.***-02

Autor:

LARISSA MAIA AWWAD· OAB DF 029595

Autor:

CAMILA PIZZOL DE ALMEIDA· OAB ES 012301

Autor:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 032147· CPF 234.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 007364· CPF 002.***.***-02

Reu:

LARISSA MAIA AWWAD· OAB DF 029595

Reu:

CAMILA PIZZOL DE ALMEIDA· OAB ES 012301

Reu:

RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO· OAB DF 032147· CPF 234.***.***-82

Reu:

LEANDRO MELLO FERREIRA· OAB ES 010988· CPF 090.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Em que pese os autos terem vindo conclusos para determinação de suspensão até julgamento dos recursos nas Cortes Superiores, em consulta ao site do Col. STJ verifiquei que os recursos já foram julgados, conforme anexos. Dessa forma, INTIMEM-SE as partes para ciência e, não havendo requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo. Diligencie-se. Vi... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILIO FRANCISCO BICALHOCPF

EDMAR DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BALTAZAR FERREIRA DE AMORIMCPF

BENEDITO CARLOS DOS SANTOSCPF

ISABELA PINHEIRO SANTOS

ISABETE PINHEIRO SANTOS

MARIA DA CONSOLACAO AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313· CPF 496.***.***-04

Reu:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA· OAB MG 155934

Último movimento: Transitado em Julgado (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILIO FRANCISCO BICALHOCPF

EDMAR DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BALTAZAR FERREIRA DE AMORIMCPF

BENEDITO CARLOS DOS SANTOSCPF

ISABELA PINHEIRO SANTOS

ISABETE PINHEIRO SANTOS

MARIA DA CONSOLACAO AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313· CPF 496.***.***-04

Reu:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA· OAB MG 155934

Último movimento: Remetidos os autos (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILIO FRANCISCO BICALHOCPF

EDMAR DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BALTAZAR FERREIRA DE AMORIMCPF

BENEDITO CARLOS DOS SANTOSCPF

MARIA DA CONSOLACAO AMORIMCPF

MARIA DAS GRACAS MIRANDACPF

ISABETE PINHEIRO SANTOS

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILIO FRANCISCO BICALHOCPF

EDMAR DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BALTAZAR FERREIRA DE AMORIMCPF

BENEDITO CARLOS DOS SANTOSCPF

ISABELA PINHEIRO SANTOS

ISABETE PINHEIRO SANTOS

MARIA DA CONSOLACAO AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA· OAB MG 155934

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313· CPF 496.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILIO FRANCISCO BICALHOCPF

EDMAR DAS DORES DA SILVACPF

Reu

BALTAZAR FERREIRA DE AMORIMCPF

BENEDITO CARLOS DOS SANTOSCPF

ISABELA PINHEIRO SANTOS

ISABETE PINHEIRO SANTOS

MARIA DA CONSOLACAO AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA· OAB MG 155934

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313· CPF 496.***.***-04

Último movimento: Remetidos os autos (17/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMAR DAS DORES DA SILVACPF

EDILIO FRANCISCO BICALHOCPF

Reu

ISABETE PINHEIRO SANTOS

MARIA DAS GRACAS MIRANDACPF

BALTAZAR FERREIRA DE AMORIMCPF

ISABELA PINHEIRO SANTOS

MARIA DA CONSOLACAO AMORIMCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DECIO MARCOS DA COSTA· OAB MG 115399

Reu:

GLEIDSON CAETANO DA SILVA· OAB MG 155934

Reu:

ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA MELO· OAB MG 143313· CPF 496.***.***-04

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 14.725,92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDACPF

ALINE MARIA LACERDA DE ANDRADECPF

Reu

EDUARDO SANGYCPF

FERNANDO SANGYCPF

ERNESTINA MARIA JESUS SANGYCPF

MARIA DAS GRACAS MIRANDACPF

ALINE MARIA LACERDA DE ANDRADECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428

Autor:

RENAN CAMPOS GOMES

Autor:

JACQUELINE LUZIA LOBATO· OAB MG 115581

Reu:

DEBORA CAROLINE SOUZA SALLES· OAB MG 181171

Reu:

ATHOS ROCHA TRINDADE· OAB MG 91955

Reu:

FERNANDO COTTA ORNELLAS· OAB MG 73428

Reu:

JACQUELINE LUZIA LOBATO· OAB MG 115581

Reu:

RENAN CAMPOS GOMES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (23/06/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acumulação de ProventosCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZE FERNANDA ASSIS DA SILVA· OAB PA 31460· CPF 036.***.***-05

Autor:

ADRIELLE DE FATIMA ASSIS DE BRITO· OAB PA 28160· CPF 998.***.***-49

Reu:

LAIZE FERNANDA ASSIS DA SILVA· OAB PA 31460· CPF 036.***.***-05

Reu:

ADRIELLE DE FATIMA ASSIS DE BRITO· OAB PA 28160· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acumulação de ProventosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Reu

ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

LAIZE FERNANDA ASSIS DA SILVA· OAB PA 31460· CPF 036.***.***-05

Autor:

ADRIELLE DE FATIMA ASSIS DE BRITO· OAB PA 28160· CPF 998.***.***-49

Reu:

LAIZE FERNANDA ASSIS DA SILVA· OAB PA 31460· CPF 036.***.***-05

Reu:

ADRIELLE DE FATIMA ASSIS DE BRITO· OAB PA 28160· CPF 998.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pelo Contador do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, façam-se os autos conclusos. Belém-PA, 30 de outubro de 2025. Servidor da vara do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA... (31/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Advogados

Reu:

ELIZANE MARVELINE REINALDO CARNEIRO· OAB MG 142474· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 14.446,67

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDACPF

Reu

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB SRI

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 14.446,67

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDACPF

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB SRI

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/11/2022 (05/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Advogados

Autor:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MANOEL SOUZA NETO - SP283213 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região (ID 272061110). Arquivem-se, com baixa na distribuição. Int. São Paulo, 12 de janeiro de 2023. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 50008... (13/01/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Advogados

Autor:

MANOEL SOUZA NETO· OAB SP 283213· CPF 176.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Advogados

Autor:

HUGO LELES DE ANDRADE· OAB MG 107702

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/03/2011

Distribuição

23/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Advogados

Autor:

HUGO LELES DE ANDRADE· OAB MG 107702

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2011

Distribuição

06/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Autor:

EDILON VOLPI PERES· OAB SP 163230

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Reu:

EDILON VOLPI PERES· OAB SP 163230

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063573-10.2011.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDAD... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS MIRANDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Autor:

EDILON VOLPI PERES· OAB SP 163230

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR· OAB MG 102604· CPF 054.***.***-40

Reu:

EDILON VOLPI PERES· OAB SP 163230

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 062597· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 24/03/2025 A 28/03/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063573-10.2011.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: MARIA DAS GRACAS MIRANDA ADVOGADO(A): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - 1ª CATEGORIA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDAD... (10/06/2026)

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