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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DE SOUSA FROTACPF

Reu

ESPOLIO DO ANASTACIO GOMES CAVALCANTE

MUNICIPIO DE TAMBORILCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE SOUSA FROTA· OAB CE 32626· CPF 050.***.***-45

Reu:

SALVIANO MEDEIROS NETO· OAB CE 23930· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (16/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRESCPF

Reu

BANCO RCI BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO SICINATO OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 160263· CPF 094.***.***-08

Autor:

KALLYENE CRISTHYANE DE FARIA· OAB MG 109483· CPF 013.***.***-04

Autor:

MAURO CAMPOS DA SILVA· OAB MG 101667· CPF 044.***.***-40

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245· CPF 645.***.***-72

Reu:

RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA· OAB PR 38511· CPF 027.***.***-51

Reu:

CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO· OAB PR 33743· CPF 026.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRESCPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURO CAMPOS DA SILVA· OAB MG 101667

Autor:

KALLYENE CRISTHYANE DE FARIA

Autor:

RENATO SICINATO OLIVEIRA E SILVA

Reu:

CAROLINA KANTEK G. NAVARRO

Reu:

RAFAELLA MUNHOZ DA ROCHA LACERDA· OAB PR 38511· CPF 027.***.***-51

Reu:

MARISSOL JESUS FILLA· OAB PR 17245

Último movimento: Transitado em Julgado (08/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DE OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

MARIA DAS GRACAS TORRESCPF

Advogados

Autor:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO· OAB MG 160662

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143

Último movimento: Transitado em Julgado (21/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SIMONE DE OLIVEIRA DUARTECPF

Reu

MARIA DAS GRACAS TORRESCPF

Advogados

Autor:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO· OAB MG 160662

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRES

Reu

SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE

Advogados

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Autor:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO· OAB MG 160662· CPF 108.***.***-07

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143· CPF 038.***.***-98

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Reu:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO· OAB MG 160662· CPF 108.***.***-07

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143· CPF 038.***.***-98

Último movimento: Definitivo (02/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRES

Reu

SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE

Advogados

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Autor:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO· OAB MG 160662· CPF 108.***.***-07

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143· CPF 038.***.***-98

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Reu:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO· OAB MG 160662· CPF 108.***.***-07

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143· CPF 038.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5000239-47.2021.8.13.0194. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 1ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano - MG - CEP: 35170-041 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIA DAS GRACAS TORRES Rua Paranaíba, 1458, Santa Terezinha I, Coronel... (06/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRES

Reu

SIMONE DE OLIVEIRA DUARTE

Advogados

Autor:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Autor:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO· OAB MG 160662· CPF 108.***.***-07

Autor:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143· CPF 038.***.***-98

Reu:

MAICON PAULO SILVEIRA REIS· OAB MG 82752· CPF 974.***.***-53

Reu:

JANICE MATOS ESPIRITO SANTO· OAB MG 160662· CPF 108.***.***-07

Reu:

FERNANDO TEIXEIRA MARIA· OAB MG 89143· CPF 038.***.***-98

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDivórcio Litigioso

DissoluçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

ANTONIO DIAS TORRESCPF

Reu

MARIA DAS GRACAS TORRES

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRESCPF

Reu

BMG

BANCO BMGCNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414 e 1414 (27/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRESCPF

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRES

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Reu:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO BMG DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Agrestina Rua Marechal Rondon, 100, Forum Dep. Elias Libânio Ribeiro, Centro, AGRESTINA - PE - CEP: 55495-000 - F:(81) 37443920 Processo nº 0001174-42.2022.8.17.2130 AUTOR(A): MARIA DAS GRACAS TORRES Vistos. Intimem-se as partes, via defesas técnicas, para que, no prazo de 10 (dez) dia... (05/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRES

Reu

BANCO BMG

Advogados

Autor:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Reu:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2003

Distribuição

14/01/2003

Valor

R$ 169.544,55

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

ESPOLIO FRANCISCO DE FRANCA TORRES

MARIA DAS GRACAS TORRES

FRANCISCO DE FRANCA TORRESCPF

MARIA DAS GRACAS TORRESCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Autor:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA· OAB SP 123199· CPF 135.***.***-02

Reu:

STENIO MIRANDA TORRES· CPF 243.***.***-20

Outros

BRUNNO RICARTE FIRMINO BARBOSA· OAB RN 16464· CPF 009.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000029-74.2003.8.20.0111. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Angicos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao despacho proferido em ID 69941797 e levando em conta a sentença (proferida nos autos nº 0000789-47.2008.8.20.0111) transitada em julgado em 17.12.2024 (ID 140673601), nesta data, INTIMO o inventariante, por seu advogado, para, no prazo de 15 dias, indicar um bem à... (23/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuinte Individual ou Segurada DesempregadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRES

Advogados

Autor:

JOSE DANIELITON DE MORAIS MARTINS· OAB RN 21494· CPF 017.***.***-35

Autor:

PAULA ISADORA ALVES CARNEIRO· OAB RN 20853· CPF 105.***.***-52

Último movimento: Documento (29/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS CESAR LUSOCPF

ANTONIO JOSE COSTA SOUSACPF

LUIS GONZAGA BASTOS MACEDOCPF

MARIA DA PAZ FONSECA COSTACPF

MARIA DA GLORIA CRUZ CANTANHEDECPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO CESAR VARELA GONCALVES FERREIRA

Autor:

BRUNO JOSE SIEBRA DE BRITO JORGE· OAB MA 8111· CPF 856.***.***-87

Autor:

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO· OAB PB 14492· CPF 028.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (12/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRES MACEDOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (11/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DAS GRACAS TORRES MACEDOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Definitivo (10/08/2023)

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