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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 39.696,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2812966/SP (2024/0444012-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEDRO AUGUSTO GUERRA AGRAVANTE: VITOR GUERRA ADVOGADOS: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR - SP065128 JOÃO PEDRO FERRAZ DELGADO - SP491207 CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES - SP236321 AGRAVADO: JULIO CESAR BANDEIRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS - SP363703 AGRAVADO: CLÁUDIA CENCI GUIMARÃES AGRAVADO: RAFAEL PINHEIRO DO CARMO ADVOGADOS: LEONARDO PALUGAN CANALES -... (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AUGUSTO GUERRACPF

Reu

JULIO CESAR BANDEIRACPF

CLAUDIA CENCI GUIMARAESCPF

RAFAEL PINHEIRO DO CARMOCPF

Advogados

Reu:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Reu:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

ANDREI CANALES

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00184781/2025 - AgInt no AREsp 2812966/SP (26/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE PEDRO AUGUSTO GUERRA

VITOR GUERRA

CLAUDIA CENCI GUIMARAESCPF

RAFAEL PINHEIRO DO CARMOCPF

SENSE ACADEMIA DE GINASTICA E ESTETICA LTDA.CNPJ

Reu

JULIO CESAR BANDEIRACPF

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 065128· CPF 984.***.***-72

Autor:

ANDREI BRIGANO CANALES· OAB SP 221812· CPF 275.***.***-45

Autor:

DAVID FERRARI JUNIOR· OAB SP 093067· CPF 045.***.***-14

Reu:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PEDRO AUGUSTO GUERRA (AGRAVANTE)

Reu

2. JULIO CESAR BANDEIRA (AGRAVADO)

3. CLÁUDIA CENCI GUIMARÃES (AGRAVADO)

4. RAFAEL PINHEIRO DO CARMO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PEDRO FERRAZ DELGADO· OAB SP 491207

Autor:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Autor:

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Autor:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Autor:

CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES· OAB SP 236321· CPF 221.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO PEDRO FERRAZ DELGADO· OAB SP 491207

Reu:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Reu:

LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

LEONARDO PALUGAN CANALES· OAB SP 515567· CPF 516.***.***-70

Reu:

CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES· OAB SP 236321· CPF 221.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812966/SP (2024/0444012-3) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: PEDRO AUGUSTO GUERRA REPRESENTADO POR: VITOR GUERRA ADVOGADOS: LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR - SP065128 JOÃO PEDRO FERRAZ DELGADO - SP491207 CESAR AUGUSTO PRESTES NOGUEIRA MORAES - SP236321 AGRAVADO: JULIO CESAR BANDEIRA ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS - SP363703 AGRAVADO: CLÁUDIA CENCI GUIMARÃES AGRAVADO: RAFAEL PINHEIRO DO CARMO ADVOGADOS: LEONARDO PALUGAN CANAL... (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 39.299,99

Autor

JLM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

DORALICE MIRANDA ALVES DOS SANTOS

ESPOLIO DE OSORIO DOS SANTOS

OCUPANTES DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

VALÉRIA CEZARIO· OAB SP 398942· CPF 418.***.***-32

Autor:

PAULA COIADO MOREIRA DE SOUZA· OAB SP 461169· CPF 479.***.***-85

Reu:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA VICENTE· OAB SP 430686· CPF 336.***.***-12

Outros

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Estupro de vulnerávelCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ROMULO DE OLIVEIRA VICENTE· OAB SP 430686· CPF 336.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião de bem móvelProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/12/2024

Distribuição

31/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUZEBIO BERNARDI CACHEFOCPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 80.594,76

Autor

REGINALDO MARCELINO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO MARCELINO FERREIRA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 80.594,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

REGINALDO MARCELINO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

REGINALDO MARCELINO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Reu:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MARCELINO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO MARCELINO FERREIRA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS - SP363703 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002536-49.2021.4.03.6140 I... (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

29/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO MARCELINO FERREIRA

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (09/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANA LUZIA DE CARVALHO· OAB SP 406507· CPF 423.***.***-57

Autor:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PEDRO JOAQUIM DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETutela Antecipada Antecedente

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 79.416,36

Autor

ELIAS ANTONIO ESTEVOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Outros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 10.450,00

Autor

MARLUCE MARIA FELIPECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

27/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 144.970,52

Autor

Em segredo de justiça

Reu

JUSTICA FEDERALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA DA SILVEIRA LOTERIO· CPF 194.***.***-47

Autor:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2026 23:59. (11/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 144.970,52

Autor

ROBERTO CRISTIANO LOTERIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

JUSTICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

TERESA DA SILVEIRA LOTERIO· CPF 194.***.***-47

Autor:

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS· OAB SP 363703· CPF 499.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/10/2022 (04/10/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 21.164,20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/06/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA DIAS DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Último movimento: Remessa (10/06/2024)

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