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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 12.540,00

Autor

MARIA FATIMA SOARESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA ORTIZ CAMARGO· OAB RS 119579· CPF 028.***.***-22

Autor:

NATANI FERRI· OAB RS 091424· CPF 001.***.***-77

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2022

Distribuição

15/04/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.100,00

Autor

IVANILDA SANTOS DE JESUSCPF

MILENA SANTOS DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MACHADO E ABREU· OAB BA 48241· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,01

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA-CE

Reu

ANA PAULA BARROZO SOARESCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,01

Autor

ANA PAULA BARROZO SOARESCPF

MARIA DE FATIMA SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Autor:

JOSE GOMES SOARES· OAB CE 7519· CPF 115.***.***-20

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

JOSE GOMES SOARES· OAB CE 7519· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE FATIMA SOARES

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Autor:

JOSE GOMES SOARES· OAB CE 7519· CPF 115.***.***-20

Reu:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS· OAB MT 13296· CPF 924.***.***-49

Reu:

JOSE GOMES SOARES· OAB CE 7519· CPF 115.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES Promovido(a)(s): REQUERIDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000183-19.2025.8.06.0092 Promovente(s): intime-se a parte execut... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 7.100,97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 203417969 (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fruição / GozoFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 7.100,97

Autor

MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SOARESCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fruição / GozoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Reu

MARIA DE FATIMA SOARES

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: MARIA DE FATIMA SOARES Polo passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CRATEUS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Crateús 2ª Vara Cível da Comarca de Crateús Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N, Campo Velho - CEP 63701-235, Crateús-CE, Fone: (85) 3108-1915, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3001722-23.2024.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: Trata-se de pedido de cumprimento... (04/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fruição / GozoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIORCPF

ITALO SERGIO ALVES BEZERRACPF

Reu

MARIA DE FATIMA SOARES

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Autor:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

Reu:

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR· OAB CE 16045· CPF 782.***.***-63

Reu:

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA· OAB CE 23487· CPF 013.***.***-71

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 1.348.651,80

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIS BARBOSA TAVEIRA DOS PASSOS NERES (INVENTARIANTE)

Advogados

Autor:

HUGO CAMPOS CROSARA· OAB GO 41001· CPF 011.***.***-64

Autor:

JOSE ARNALDO BARBOSA· OAB GO 11674

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA SOBREIRO· OAB GO 42218· CPF 023.***.***-67

Autor:

ANDRÉ CARLOS DE OLIVEIRA· OAB GO 33104· CPF 004.***.***-14

Autor:

MARCELO JAYME DE CAMARGO· OAB GO 33769· CPF 800.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

R$ 23.585,54

Último movimento: Juntada de Documento (07/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

12/03/2009

Distribuição

12/03/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Reu

MARIA DE FATIMA SOARES

Advogados

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB GO 30246

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB GO 30245

Autor:

MÁRCIA MEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA· OAB GO 25153· CPF 231.***.***-00

Autor:

LORENA BORGES SILVA· OAB GO 30937

Autor:

MÁRCIO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB GO 39981· CPF 507.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO NEVES COSTA· OAB GO 30246

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB GO 30245

Reu:

MÁRCIA MEIRA DE OLIVEIRA GONÇALVES DA SILVA· OAB GO 25153· CPF 231.***.***-00

Reu:

LORENA BORGES SILVA· OAB GO 30937

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Rua E,, Qd. 5, Lt. 03, Área 1, Recantos dos Lagos, Trindade-GO 1ª Vara Cível, Infância e Juventude Cível da Comarca de Trindade Processo nº: 0101543-49.2009.8.09.0149 Promovente/Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Promovido/Requerido: MARIA DE FATIMA SOARES ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu (a) advogado (a),... (17/06/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMARCO MINERACAO S/ACNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA SOARESCPF

Advogados

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461

Autor:

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO· OAB MG 69508

Reu:

GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO· OAB MG 120920

Reu:

IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE OLIVEIRA· OAB MG 191603

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/04/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA DE FATIMA SOARESCPF

MARIA DE FATIMA SOARES

Advogados

Reu:

LUIZ EDUARDO ARAUJO CARVALHO· OAB MG 219927· CPF 135.***.***-07

Reu:

MIKAELE FERREIRA VIDIGAL· OAB MG 210437· CPF 121.***.***-05

Reu:

GUSTAVO GABRIEL LIMA DOS SANTOS· CPF 130.***.***-46

Reu:

FERNANDA ALOMA PEREIRA· CPF 104.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

R$ 97.753,59

Autor

ALAIR KENNEDY DE PAULACPF

Reu

MARIA DE FATIMA SOARESCPF

Outros

ALAIR KENNEDY DE PAULA· OAB MG 114361· CPF 687.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIR KENNEDY DE PAULACPF

Reu

MARIA DE FATIMA SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALAIR KENNEDY DE PAULA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2021

Distribuição

19/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR KENNEDY DE PAULACPF

Reu

MARIA DE FATIMA SOARES

Advogados

Autor:

ALAIR KENNEDY DE PAULA· OAB MG 114361· CPF 687.***.***-91

Reu:

ALAIR KENNEDY DE PAULA· OAB MG 114361· CPF 687.***.***-91

Último movimento: Definitivo (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIR KENNEDY DE PAULACPF

Reu

MARIA DE FATIMA SOARES

Advogados

Autor:

ALAIR KENNEDY DE PAULA· OAB MG 114361· CPF 687.***.***-91

Reu:

ALAIR KENNEDY DE PAULA· OAB MG 114361· CPF 687.***.***-91

Último movimento: Trânsito em julgado (10/08/2023)

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