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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 9.726,39

Autor

JANEA MARIA DE FREITAS MORAESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 17.204,06

Autor

JANEA MARIA DE FREITAS MORAESCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA· OAB AP 4935· CPF 835.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MONICA ALVES DE FREITASCPF

FABRICIO MOABE DE FREITAS MORAESCPF

MARIA CLARA DE FREITAS MORAESCPF

Reu

FABIO JUNIOR DA SILVA MORAESCPF

Outros

MARCIA SOARES CORREIA· OAB SE 9495· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Conclusão (11/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

LiminarAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO MOÁBE DE FREITAS MORAES

MARIA CLARA DE FREITAS MORAES

MONICA ALVES DE FREITAS

Reu

FABIO JUNIOR DA SILVA MORAESCPF

Advogados

Autor:

MARCIA SOARES CORREIA· OAB SE 9495· CPF 661.***.***-00

Reu:

MARCIA SOARES CORREIA· OAB SE 9495· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Audiência (conciliação; realizada) (11/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 4.236,00

Autor

MONICA ALVES DE FREITASCPF

FABRICIO MOABE DE FREITAS MORAESCPF

MARIA CLARA DE FREITAS MORAESCPF

Reu

FABIO JUNIOR DA SILVA MORAESCPF

Advogados

Autor:

LAYLLA SILVA BARBOZA· OAB SE 13270· CPF 045.***.***-46

Autor:

MARINA MORENA SANTOS DE ALMEIDA· CPF 071.***.***-09

Outros

SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO· OAB PE 30558

Último movimento: Conclusão (13/05/2026)

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