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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 2.267,19

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MAO FORTE AMBIENTAL CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Reu:

GLAUCO BATALHA ALTMANN· OAB SP 177261· CPF 032.***.***-89

Reu:

MARIA MARTINS PLACIDO· CPF 259.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

05/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 2.267,19

Autor

MAO FORTE AMBIENTAL CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS EIRELICNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SAO PAULO

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCO BATALHA ALTMANN· OAB SP 177261· CPF 032.***.***-89

Reu:

HUMBERTO MARQUES DE JESUS· OAB SP 182194· CPF 259.***.***-76

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/03/2022 (29/03/2022)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

R$ 37.480,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 37.480,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGERCNPJ

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER

Reu

MARIA ROSA PLACIDO DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/09/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoPetição Cível

Ajuizamento

08/10/2019

Distribuição

08/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA PLACIDO DE JESUSCPF

Reu

MARIA ROSA PLACIDO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Reu:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Documento (21/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA PLACIDO DE JESUSCPF

Reu

MARIA ROSA PLACIDO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Reu:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - O presente expediente tem por finalidade a intimação de Vossa Senhoria para CIÊNCIA da DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DA INSTÂNCIA SUPERIOR exarada nos autos do processo abaixo identificado, para que em 5 dias manifeste o que entender de direito, sob pena de arquivamento. (01/12/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ROSA PLACIDO DE JESUSCPF

Reu

MARIA ROSA PLACIDO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Reu:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 15.240,00

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER em 05/02/2026 23:59 (06/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 15.240,00

Autor

MARIA ROSA PLACIDO DE JESUSCPF

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGERCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGERCNPJ

MARIA ROSA PLACIDO DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

GISELIA SILVA ROCHA· CPF 569.***.***-68

Autor:

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO· OAB MT 9870· CPF 696.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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