MARIA DE JESUS VASCONCELOS CAVALCANTE — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2008

Distribuição

31/10/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERNANDO DE JESUS CAVALCANTE VASCONCELOS

JOSE FERNANDO PAES DE VASCONCELOS

MARIA DE FATIMA CAVALCANTE VASCONCELOS

Reu

BELEM DIESEL S A

Advogados

Reu:

ATENE PATRICIA BRITO ASSUNCAO BARROS· OAB PA 14398

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

J & O FOREST FUND LTD.CNPJ

Reu

BRASFLORA EXPORTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA RIBEIRO DIAS· OAB SP 497378· CPF 450.***.***-37

Autor:

HAIIMA HAIDAN BEN BAUER· OAB SP 398783· CPF 358.***.***-94

Autor:

MAURICIO CUSTODIO DOURADO· OAB SP 277737· CPF 711.***.***-68

Autor:

RODRIGO KAYSSERLIAN· OAB SP 182650· CPF 213.***.***-71

Autor:

BRUNO ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 426403· CPF 427.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo de BDO RCS Auditores Independentes S/S Ltda. em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 22.454,40

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Último movimento: Juntada de outros documentos (12/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

Advogados

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Reu:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Último movimento: Documento (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO BMG SACPF

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 22/04/2026. Documento: 200443673 (22/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB CE 39997

Reu:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Reu:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB CE 39997

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB CE 39997

Reu:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Reu:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB CE 39997

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOS BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. R$ 20.000,00 Nada obstante o contido na petição ID. 196411243, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3001277-46.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍV... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB CE 39997

Reu:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Reu:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB CE 39997

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOS BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. R$ 20.000,00 Nada obstante o contido na petição ID. 196411243, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3001277-46.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍV... (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição do IndébitoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOSCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Advogados

Autor:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Autor:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB CE 39997

Reu:

JOÃO VICTOR SOUZA ALBUQUERQUE· OAB CE 46784· CPF 075.***.***-55

Reu:

DIEGO HYURY ARRUDA· OAB CE 36038· CPF 104.***.***-05

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB CE 39997

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: VANIA MARIA CAVALCANTE VASCONCELOS BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. R$ 20.000,00 Nada obstante o contido na petição ID. 196411243, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 3001277-46.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍV... (21/04/2026)

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