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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Falsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

IDENISIO ALVES MACIEL FILHOCPF

LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTELCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

Reu:

MARIANA KREIMER CAETANO MELUCCI· OAB DF 25557· CPF 658.***.***-04

Reu:

RODRIGO SILVA DE MORAES· OAB DF 61500· CPF 033.***.***-23

Reu:

WENDEL LEMES DE FARIA· OAB DF 16573· CPF 620.***.***-68

Reu:

ANDREW FERNANDES FARIAS· OAB DF 31584· CPF 027.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (11/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

DeserçãoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTELCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

IDENISIO ALVES MACIEL FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

IDENISIO ALVES MACIEL FILHOCPF

LEANDRO DE BRITO FREITAS PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

ANDREW FERNANDES FARIAS· OAB DF 31584· CPF 027.***.***-43

Autor:

DANIEL MARANHAO GOMES· OAB DF 47312· CPF 036.***.***-54

Autor:

RODRIGO SILVA DE MORAES· OAB DF 61500· CPF 033.***.***-23

Autor:

WENDEL LEMES DE FARIA· OAB DF 16573· CPF 620.***.***-68

Reu:

WENDEL LEMES DE FARIA· OAB DF 16573· CPF 620.***.***-68

Reu:

RODRIGO SILVA DE MORAES· OAB DF 61500· CPF 033.***.***-23

Reu:

ANDREW FERNANDES FARIAS· OAB DF 31584· CPF 027.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (18/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

TEREZINHA COSTA MEDRADOCPF

Reu

ANTONIETA COSTA DA SILVACPF

DAVID DE SOUZA COSTACPF

RUTH COSTA RIBEIRO

HELENITA DA SILVA AMORIM

ANGELICA BATISTA NEVES

+ 6 outros

Advogados

Autor:

CELIANE VIEIRA GOMES· OAB BA 48884· CPF 755.***.***-04

Autor:

MURILO RICARDO SILVA ALVES· OAB BA 40593· CPF 050.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Terezinha Costa Medrado Advogado: Celiane Vieira Gomes (OAB:BA48884) Advogado: Murilo Ricardo Silva Alves (OAB:BA40593) Terceiro Interessado: Angélica Batista Neves Confrontante: Renato Cerqueira Confrontante: Maria De Lourdes Freitas Confrontante: Uilson Bispo Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Juazeiro Te... (06/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 5.839,00

Último movimento: Publicado Despacho em 15/04/2026. Documento: 199612348 (15/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

22/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA SILVIA DE FREITAS

JOAO ALBINO DE FREITAS

JOAO LINDOMAR DE FREITASCPF

JOSE RIBAMAR FREITAS

JOSE VALDERI DE FREITAS

+ 7 outros

Reu

DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHOCPF

FRANCISCO FILIPE DE MELO FERREIRACPF

MARCOS RIGONY MENEZES COSTACPF

MURILO SERGIO VASCONCELOS GONCALVES

RAUL ARAUJO FERREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 45768· CPF 072.***.***-60

Autor:

RONIZIA AUREA DE VASCONCELOS· OAB CE 24162· CPF 026.***.***-05

Autor:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Autor:

JOSE WEYNE DE AMORIM· OAB CE 5321· CPF 101.***.***-59

Autor:

FRANCISCO FILIPE DE MELO FERREIRA· OAB CE 48922· CPF 075.***.***-13

Reu:

DOMINGOS SAVIO SANTOS DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 45768· CPF 072.***.***-60

Reu:

RONIZIA AUREA DE VASCONCELOS· OAB CE 24162· CPF 026.***.***-05

Reu:

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA· OAB CE 12659· CPF 418.***.***-91

Reu:

JOSE WEYNE DE AMORIM· OAB CE 5321· CPF 101.***.***-59

Reu:

FRANCISCO FILIPE DE MELO FERREIRA· OAB CE 48922· CPF 075.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE FREITAS, JOAO ALBINO DE FREITAS, ANA SILVIA DE FREITAS, JOAO LINDOMAR DE FREITAS, MARIA LUCIA FREITAS ALMEIDA, MARIA BRIGIDA DE FREITAS SOUZA, MARIA ROSA DE FREITAS, JOSE RIBAMAR FREITAS, JOSE VALDERI DE FREITAS, MARIA DE FATIMA FREITAS FARIAS, MARIA DE LOURDES FREITAS REQUERIDO: TARCISIO ROCHA VASCONCELOS FILHO, MURILO SERGIO VASCONCELOS GONCALVES, RAUL ARAUJO FERREIRA DESPACHO No tocante ao pedido de... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

15/02/2011

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTHER ALVES FRANCO

MIRTES DAS DORES FRANCOCPF

MARGARIDA FRANCO DINESCPF

MARIA DE LOURDES FREITASCPF

PEDRO ALVES FRANCOCPF

+ 6 outros

Reu

ESTHER ALVES FRANCO

JOAO BATISTA DE OLIVEIRA

PESSOA INCERTA E NAO SABIDA

MAPELLI DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMACNPJ

MARIO TIRONI

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 14722· CPF 094.***.***-97

Reu:

ANDRE OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 14722· CPF 094.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA ALVES FRANCO DE OLIVEIRACPF

ESTHER ALVES FRANCOCPF

GLORIA MARIA FRANCO RODRIGUESCPF

MANOEL FRANCO

MARGARIDA FRANCO DINESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ANDRE OLIVEIRA SANTOS· OAB ES 14722· CPF 094.***.***-97

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 5.298,60

Autor

MARIA DE LOURDES FREITASCPF

Reu

MM TURISMO & VIAGENS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MM TURISMO E VIAGEM em 13/02/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES FREITAS

Reu

MM TURISMO E VIAGEM

Advogados

Autor:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Autor:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Reu:

MARILENE NICOLAU· OAB ES 5946· CPF 981.***.***-20

Reu:

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO· OAB MG 103082· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA DE LOURDES FREITAS REQUERIDO: MM TURISMO E VIAGEM Advogado do(a) REQUERENTE: MARILENE NICOLAU - ES5946 Advogado do(a) REQUERIDO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vila Velha - Comarca da Capital - 4º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: ciência do alvará expedido nos autos nos termos determinado e requeri... (09/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES FREITAS

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

MUNICíPIO DE UMUARAMA/PR

Advogados

Autor:

GUILHERME RAMOS MACHADO· OAB PR 99333· CPF 071.***.***-48

Autor:

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA· OAB PR 90620· CPF 064.***.***-18

Autor:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Autor:

ELVIS NEIVA· OAB PR 35357· CPF 020.***.***-25

Autor:

FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER· OAB PR 83049· CPF 067.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME RAMOS MACHADO· OAB PR 99333· CPF 071.***.***-48

Reu:

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA· OAB PR 90620· CPF 064.***.***-18

Reu:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Reu:

ELVIS NEIVA· OAB PR 35357· CPF 020.***.***-25

Reu:

FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER· OAB PR 83049· CPF 067.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antonio Ferreira da Costa, nº 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 Autos nº. 0011751-65.2019.8.16.0173 1. Tendo em vista o pagamento do débito objeto da ação e/ou o cumprimento da obrigação imposta pela sentença condenatória, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 924-II e 925, do Código... (04/03/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2019

Distribuição

26/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES FREITAS

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

MUNICíPIO DE UMUARAMA/PR

Advogados

Autor:

GUILHERME RAMOS MACHADO· OAB PR 99333· CPF 071.***.***-48

Autor:

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA· OAB PR 90620· CPF 064.***.***-18

Autor:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Autor:

ELVIS NEIVA· OAB PR 35357· CPF 020.***.***-25

Autor:

FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER· OAB PR 83049· CPF 067.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME RAMOS MACHADO· OAB PR 99333· CPF 071.***.***-48

Reu:

RENAN WILLIAM DE DEUS LIMA· OAB PR 90620· CPF 064.***.***-18

Reu:

THAÍS OLIVEIRA SANTA CLARA· OAB PR 4· CPF 076.***.***-16

Reu:

ELVIS NEIVA· OAB PR 35357· CPF 020.***.***-25

Reu:

FRANCIELLY FOIANI RAMIREZ KRAMER· OAB PR 83049· CPF 067.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (20/04/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2022

Distribuição

02/04/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/05/2024. (23/11/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

MARIA DE LOURDES FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (02/07/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES FREITAS

Advogados

Autor:

ANNE EYRIJANE DE LEMOS ROLIM SILVA· OAB RN 11082· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (18/08/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES FREITAS

Reu

BANCO BMG S/A

BANCO DAYCOVAL

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO MASTER S/A

BANCO SANTANDER

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Autor:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB RS 36620· CPF 454.***.***-15

Autor:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Autor:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Autor:

GUILHERME TREVISAN NEVES· OAB BA 70191· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

LILIANE CESAR APPROBATO· OAB GO 26878· CPF 001.***.***-90

Reu:

ANDRE LUIS SONNTAG· OAB RS 36620· CPF 454.***.***-15

Reu:

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI· OAB PE 28467· CPF 035.***.***-00

Reu:

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA· OAB BA 42468· CPF 027.***.***-00

Reu:

GUILHERME TREVISAN NEVES· OAB BA 70191· CPF 008.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DE LOURDES FREITAS

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

MATHEUS VINICIUS DE SOUTO ARAUJO· OAB RN 21834· CPF 103.***.***-79

Autor:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

Autor:

JANAINA DIAS RODRIGUES· OAB PA 34217· CPF 547.***.***-00

Reu:

MATHEUS VINICIUS DE SOUTO ARAUJO· OAB RN 21834· CPF 103.***.***-79

Reu:

GUERRISON ARAUJO PEREIRA DE ANDRADE· OAB PB 9785· CPF 813.***.***-15

Reu:

JANAINA DIAS RODRIGUES· OAB PA 34217· CPF 547.***.***-00

Último movimento: Publicação (15/12/2025)

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