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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2025

Distribuição

08/02/2025

Valor

R$ 5.070,89

Autor

DEDICE MARIA VIEIRA BARRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE· OAB CE 30385· CPF 998.***.***-72

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. Documento: 198776763 (08/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 32.744,00

Último movimento: Juntada de certidão (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 32.744,00

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

DEDICE MARIA VIEIRA BARRACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE· OAB CE 30385· CPF 998.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Resposta (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 9.011,51

Último movimento: Conclusos para despacho (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 9.011,51

Autor

MARIA DEDICE RAMOS TOMAZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2024)

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