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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/05/2017

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

ALICENETE MARQUES DE SOUSACPF

MARIA GEYSA DE SOUSA PINTOCPF

CAMILA OLIVEIRA SOUZACPF

MISSILENE MARIA DIAS DUTRACPF

FRANCISMAR RODRIGUES JERONIMOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MIRAIMA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 45.210,20

Autor

MARIA GEYSA DE SOUSA PINTOCPF

MISSILENE MARIA DIAS DUTRACPF

LAECIO LOPES OLIVEIRACPF

JOSE DIONES BASTOS DE SOUSACPF

CAMILA OLIVEIRA SOUZACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE MIRAIMACNPJ

Outros

LUIZ FERNANDO CARVALHO MONTEIRO· OAB CE 25071· CPF 498.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 11.350,00

Autor

MISSILENE MARIA DIAS DUTRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 11.350,00

Autor

MISSILENE MARIA DIAS DUTRACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/11/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/07/2015

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

SONIA MARIA DIAS DUTRACPF

Reu

CARLOS MAGNO DUTRA GONCALVES

CARLOS MAGNO DUTRA GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO CARVALHO DE SALLES· OAB ES 21179· CPF 086.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de SONIA MARIA DIAS DUTRA em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 52.484,93

Autor

CARLOS MAGNO DUTRA GONCALVESCPF

SONIA MARIA DIAS DUTRACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FREDERICO PEREIRA MAIA· OAB MG 215051· CPF 106.***.***-90

Reu:

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500008931 processada no TRF2 com o no. 50778366320264029666/TRF (CARLOS MAGNO DUTRA GONCALVES) (22/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Retido na fonteCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/06/2026)

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