MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

SimplesInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MANASSES GOMES DA SILVA· OAB CE 8823· CPF 119.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 13.868,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 13.868,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (20/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200081-32.2024.8.06.0114. APELANTE: MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A. Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO DIGITAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por beneficiária do INSS contra sentença que julgou improcedente ped... (18/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 12.920,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (25/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 12.920,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Definitivo (26/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO AGIPLAN S.A.

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Reu:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200075-25.2024.8.06.0114. APELANTE: MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO AGIPLAN S.A. A4 DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO. DESCABIMENTO. ASSINATURA POR BIOMETRIA FACIAL. COMPROVANTE DE TRANSFERÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Caso em exame 01. In... (26/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 12.412,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

RENATO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 93049· CPF 822.***.***-72

Reu:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB DF 64826· CPF 265.***.***-03

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB SP 401817· CPF 084.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196361026 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 12.412,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S ACNPJ

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

RENATO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 93049· CPF 822.***.***-72

Reu:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB DF 64826· CPF 265.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

DIEGO TORRES SILVEIRACPF

LEANDRO PITREZ CASADOCPF

LIGIA NOLASCOCPF

RENATO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Autor:

RENATO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 93049· CPF 822.***.***-72

Autor:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB DF 64826· CPF 265.***.***-03

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Reu:

RENATO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 93049· CPF 822.***.***-72

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB DF 64826· CPF 265.***.***-03

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB SP 401817· CPF 084.***.***-06

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

DIEGO TORRES SILVEIRACPF

LEANDRO PITREZ CASADOCPF

LIGIA NOLASCOCPF

RENATO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Autor:

RENATO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 93049· CPF 822.***.***-72

Autor:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB DF 64826· CPF 265.***.***-03

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Reu:

RENATO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 93049· CPF 822.***.***-72

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB DF 64826· CPF 265.***.***-03

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB SP 401817· CPF 084.***.***-06

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DO ROSARIODE OLIVEIRA APELADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DESPACHO Reative os autos. Promova-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63230-000 PROCESSO Nº: 0200077-92.2024.8.06.0114 CLASSE: PRO... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

DIEGO TORRES SILVEIRACPF

LEANDRO PITREZ CASADOCPF

LIGIA NOLASCOCPF

RENATO RIBEIRO DA SILVA

Advogados

Autor:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Autor:

RENATO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 93049· CPF 822.***.***-72

Autor:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB DF 64826· CPF 265.***.***-03

Autor:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO TORRES SILVEIRA· OAB RS 55184· CPF 963.***.***-97

Reu:

RENATO RIBEIRO DA SILVA· OAB RS 93049· CPF 822.***.***-72

Reu:

LEANDRO PITREZ CASADO· OAB DF 64826· CPF 265.***.***-03

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB SP 401817· CPF 084.***.***-06

Reu:

LIGIA NOLASCO· OAB MG 136345· CPF 084.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: MARIA DO ROSARIODE OLIVEIRA APELADO: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A DESPACHO Reative os autos. Promova-se a evolução da classe processual para cumprimento de sentença. Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira RUA VICENTE VELOSO DA SILVA, S/N, Zona Rural, VILA DOS BANCÁRIOS, LAVRAS DA MANGABEIRA - CE - CEP: 63230-000 PROCESSO Nº: 0200077-92.2024.8.06.0114 CLASSE: PRO... (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 17.800,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Outros

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 17.800,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

BANCO BMG SACNPJ

Reu

BANCO BMG SACNPJ

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255

Reu:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG SA

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicação (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 10.780,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168026346 (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 10.780,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

08/09/2025

Distribuição

08/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

STENIO MATEUS OLIVEIRA MACHADO· OAB CE 51218· CPF 044.***.***-92

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0200082-17.2024.8.06.0114. APELANTE: MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO PAN S.A. EP2/A2 EMENTA: CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. REJEITADA A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA. VÁLIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL INDEVIDO. PRECEDENTES DESTE... (23/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2021

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

JOSE RIBAMAR PEREIRA DE AGUIAR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BARTOLOMEU FERREIRA DE ALMEIDA· OAB PI 20620· CPF 064.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 53.825,58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 53.825,58

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE DE PAULA BENTOCPF

APB CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

APB CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

ALEXANDRE DE PAULA BENTOCPF

Advogados

Autor:

ISABELLA GONDIM DE ABREU· OAB DF 71039· CPF 056.***.***-77

Autor:

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 61406· CPF 041.***.***-25

Autor:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 38921· CPF 418.***.***-20

Autor:

WALDIR DIAS DE ABREU· OAB MG 102291· CPF 013.***.***-20

Autor:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA GONDIM DE ABREU· OAB DF 71039· CPF 056.***.***-77

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 61406· CPF 041.***.***-25

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 38921· CPF 418.***.***-20

Reu:

WALDIR DIAS DE ABREU· OAB MG 102291· CPF 013.***.***-20

Reu:

BRUNA VIRGINIA MEDEIROS MACHADO· OAB DF 46269· CPF 704.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conhecido o recurso de ALEXANDRE DE PAULA BENTO - CPF: 619.459.191-91 (APELANTE) e não-provido (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

ALEXANDRE DE PAULA BENTOCPF

APB CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 38921· CPF 418.***.***-20

Autor:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Autor:

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 61406· CPF 041.***.***-25

Autor:

WALDIR DIAS DE ABREU· OAB MG 102291· CPF 013.***.***-20

Autor:

BRUNA VIRGINIA MEDEIROS MACHADO· OAB DF 46269· CPF 704.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 38921· CPF 418.***.***-20

Reu:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 61406· CPF 041.***.***-25

Reu:

WALDIR DIAS DE ABREU· OAB MG 102291· CPF 013.***.***-20

Reu:

BRUNA VIRGINIA MEDEIROS MACHADO· OAB DF 46269· CPF 704.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732081-48.2021.8.07.0003. APELANTE: MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE PAULA BENTO APELADO: APB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, ALEXANDRE DE PAULA BENTO, MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA D E S P A C H O ÍTALO ANTUNES DA NÓBREGA, patrono do réu Alexandre informou a renúncia ao mandato (ID 85330321) anexando comunicação ao cliente (ID 85330322). O advogado continuará a representar o mandante prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 1... (16/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

06/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

ALEXANDRE DE PAULA BENTOCPF

APB CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 38921· CPF 418.***.***-20

Autor:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Autor:

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 61406· CPF 041.***.***-25

Autor:

WALDIR DIAS DE ABREU· OAB MG 102291· CPF 013.***.***-20

Autor:

BRUNA VIRGINIA MEDEIROS MACHADO· OAB DF 46269· CPF 704.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU· OAB DF 38921· CPF 418.***.***-20

Reu:

ITALO ANTUNES DA NOBREGA· OAB DF 24925· CPF 995.***.***-49

Reu:

FLAVIO DIAS DE ABREU FILHO· OAB DF 61406· CPF 041.***.***-25

Reu:

WALDIR DIAS DE ABREU· OAB MG 102291· CPF 013.***.***-20

Reu:

BRUNA VIRGINIA MEDEIROS MACHADO· OAB DF 46269· CPF 704.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0732081-48.2021.8.07.0003. APELANTE: MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA, ALEXANDRE DE PAULA BENTO APELADO: APB CLINICA ODONTOLOGICA LTDA, ALEXANDRE DE PAULA BENTO, MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA D E S P A C H O ÍTALO ANTUNES DA NÓBREGA, patrono do réu Alexandre informou a renúncia ao mandato (ID 85330321) anexando comunicação ao cliente (ID 85330322). O advogado continuará a representar o mandante prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 1... (16/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 205.420,00

Último movimento: Intimação Efetivada (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

AGENCIA GOIANA DE HABITACAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS LINCOLN PORTO· OAB GO 2849

Autor:

ELIANE MARIA RIOS FLEURY· OAB GO 23419· CPF 974.***.***-68

Autor:

LARISSA MOREIRA ZOTTIS· OAB GO 130536

Autor:

DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA· OAB GO 24942· CPF 769.***.***-00

Reu:

MARCOS LINCOLN PORTO· OAB GO 2849

Reu:

ELIANE MARIA RIOS FLEURY· OAB GO 23419· CPF 974.***.***-68

Reu:

LARISSA MOREIRA ZOTTIS· OAB GO 130536

Reu:

DENIO ROSA GARCIA DE SOUSA· OAB GO 24942· CPF 769.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário 1ª UPJ - Fórum Cível - Av. Olinda, c/ Rua PL-3, Qd.G, Lt.4, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP nº 74.884-120. 5ª andar, salas 506 e 507. Email: [email protected] Telefone: (62)3018-6556 e 6557 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de extinção. Observações: Fica alertada que requerimento... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 24.184,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (09/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 24.184,00

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (24/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abatimento proporcional do preçoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA

Reu

BANCO PAN S.A

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES· OAB PI 20201· CPF 020.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO PAN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0855219-86.2022.8.18.0140 I CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Na forma do artigo 513, §2º do CPC, intime-se o... (06/02/2026)

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