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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

MARIA DO ROSARIO MEDEIROSCPF

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753

Reu:

WESLEY MAXIMILIANO BRAGA· OAB MG 137454

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (23/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

MARIA DO ROSARIO MEDEIROSCPF

MUNICIPIO CARMO MATA

Advogados

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753

Reu:

WESLEY MAXIMILIANO BRAGA· OAB MG 137454

Reu:

ALEXANDRE BERNARDES DE CARVALHO· OAB MG 89682

Reu:

OTAVIO ADAO ALEIXO· OAB MG 148922

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753

Último movimento: Recebidos os autos (17/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALMIR RESENDE JUNIORCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA DO ROSARIO MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753

Reu:

GERALDO ANTONIO SOARES· OAB MG 72753

Reu:

WESLEY MAXIMILIANO BRAGA· OAB MG 137454

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2017

Distribuição

11/05/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioRecurso Especial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

27/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO MEDEIROS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS· OAB PB 014952· CPF 055.***.***-38

Autor:

JOSE ALVES FONSECA NETO· OAB PI 006439· CPF 393.***.***-91

Autor:

GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO· OAB PI 10231· CPF 640.***.***-91

Autor:

RENILDES MARIA SOUSA NUNES VIANA· OAB PI 6185· CPF 916.***.***-15

Autor:

JOSE ALVES FONSECA NETO· OAB PI 6439· CPF 393.***.***-91

Reu:

BRUNA MARIA PALHANO MEDEIROS· OAB PB 014952· CPF 055.***.***-38

Reu:

JOSE ALVES FONSECA NETO· OAB PI 006439· CPF 393.***.***-91

Reu:

GUILHERME KAROL DE MELO MACEDO· OAB PI 10231· CPF 640.***.***-91

Reu:

RENILDES MARIA SOUSA NUNES VIANA· OAB PI 6185· CPF 916.***.***-15

Reu:

JOSE ALVES FONSECA NETO· OAB PI 6439· CPF 393.***.***-91

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/02/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

MARIA DO ROSARIO MEDEIROS

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2021

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA AUXILIADORA BEZERRACPF

MARIA DA CONCEICAO DE MEDEIROSCPF

ADILIO FELICIANO DE MEDEIROSCPF

ANTONIO AILTON DE MEDEIROSCPF

RAIMUNDO FELICIANO DE MEDEIROSCPF

+ 4 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO· OAB RN 16239· CPF 092.***.***-11

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (21/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

RAIMUNDO FELICIANO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RN 1089· CPF 497.***.***-34

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Reu:

KEYLA SOARES DE SOUZA PINTO· OAB RN 16239· CPF 092.***.***-11

Último movimento: Recebidos os autos (01/08/2022)

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