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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DA 17 DPDF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

SERGIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA PIMENTEL DO NASCIMENTO· OAB DF 38938· CPF 395.***.***-53

Reu:

MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO· OAB DF 23232· CPF 952.***.***-87

Reu:

FERNANDO MEDEIROS ARAUJO DA SILVA· CPF 791.***.***-20

Reu:

JOSE AUGUSTO MOREIRA DOS ANJOS· OAB DF 58382· CPF 035.***.***-64

Reu:

DANYELA OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 54494· CPF 889.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

Reu

DELEGADO DA 17 DPDF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

VANCERLAN FERREIRA GUEDES· OAB DF 55365· CPF 316.***.***-91

Autor:

MAZURKIEWICZ PEREIRA SANTOS· OAB DF 49297· CPF 835.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOSCPF

ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREACPF

Reu

ADRIANO ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA· OAB DF 5536800· CPF 392.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Reu

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Reu:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA· OAB DF 5536800· CPF 392.***.***-72

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 50.945,85

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, ao tempo em que, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar honorários de sucumbência em favor da advogada da parte requerida, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, o que faço co... (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 20.644,00

Autor

ADRIANO ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DO ROSARIO SANTOSCPF

ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREACPF

Advogados

Autor:

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA· OAB DF 5536800· CPF 392.***.***-72

Reu:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Reu:

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA· OAB DF 61997· CPF 047.***.***-69

Último movimento: Arquivado Provisoramente (03/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

Reu

ANTONIO RAIMUNDO SANTOS CORREACPF

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Advogados

Autor:

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA· OAB DF 61997· CPF 047.***.***-69

Autor:

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA· OAB DF 5536800· CPF 392.***.***-72

Reu:

WENDEL BRUNO DE OLIVEIRA SA· OAB DF 61997· CPF 047.***.***-69

Reu:

PAULO SERGIO CALDAS BARBOSA· OAB DF 5536800· CPF 392.***.***-72

Reu:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Último movimento: Provisório (03/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

R$ 144.615,98

Último movimento: Arquivado Provisoramente (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/05/2018

Distribuição

15/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDEMIR DE OLIVEIRA FERREIRA

Reu

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Advogados

Autor:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Autor:

LUCIANO DIB· OAB DF 38948· CPF 585.***.***-04

Autor:

DALVIJANIA NUNES DUTRA· OAB DF 31130· CPF 480.***.***-34

Reu:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Reu:

LUCIANO DIB· OAB DF 38948· CPF 585.***.***-04

Reu:

DALVIJANIA NUNES DUTRA· OAB DF 31130· CPF 480.***.***-34

Último movimento: Provisório (24/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 20.423,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 20.423,28

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOSCPF

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Reu:

MARIA CLARA NUNES DE ASSIS GOMES· OAB DF 59990· CPF 048.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Advogados

Autor:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Último movimento: Definitivo (18/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Advogados

Autor:

JOSAFA JORGE DE SOUSA· OAB DF 58860· CPF 468.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0757987-30.2023.8.07.0016. REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO SANTOS REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes ficam intimadas do retorno do feito da Turma Recursal. BRASÍLIA, DF, 28 de junho de 2024 14:06:15. (documento datado e assinado digitalmente) Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Bras... (01/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 9.228,88

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO (22/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Interesse ParticularLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 7.404,40

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB DF 50737

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Publicação (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Interesse ParticularRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB DF 50737

Autor:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Reu:

LUIS EDUARDO PEREIRA SANCHES· OAB PR 39162· CPF 028.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0737284-44.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: MARIA DO ROSARIO SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA O executado realizou o depósito judicial e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 273720762 e transferência(s) ID 274706705. JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Expeça-se ofício para transferência da quantia destinada à autora para o juízo que solicitou... (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Apelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO ROSARIO SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO - MA9609-A, FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA - MA5148-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0821704-53.2018.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por MARIA DO ROSARIO SANTOS em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando dar cumprimento ao julgado formalizado nos autos da Ação Coletiva nº 6542/2005. Em razão de decisã... (29/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Cumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Advogados

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Último movimento: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada) (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Outros

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BARCELOS HONORIO· OAB PA 13793· CPF 706.***.***-87

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Autor:

MACALISTER ALVES LADISLAU· OAB ES 36465· CPF 162.***.***-63

Autor:

CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 498530· CPF 070.***.***-62

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO BARCELOS HONORIO· OAB PA 13793· CPF 706.***.***-87

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Reu:

MACALISTER ALVES LADISLAU· OAB ES 36465· CPF 162.***.***-63

Reu:

CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 498530· CPF 070.***.***-62

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822646-17.2023.8.14.0028. REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO SANTOS REQUERIDO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA e outros DECISÃO Considerando que a sentença transitou em julgado (Certidão Id. 154933009) e que o processo foi arquivado administrativamente em 22/08/2025, sem inércia da parte, verifico que o pedido de cumprimento de sentença protocolado igualmente em 22/08/2025, constitui ato processual pró... (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO BARCELOS HONORIO· OAB PA 13793· CPF 706.***.***-87

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Autor:

MACALISTER ALVES LADISLAU· OAB ES 36465· CPF 162.***.***-63

Autor:

CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 498530· CPF 070.***.***-62

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO BARCELOS HONORIO· OAB PA 13793· CPF 706.***.***-87

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB PA 28178

Reu:

MACALISTER ALVES LADISLAU· OAB ES 36465· CPF 162.***.***-63

Reu:

CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA· OAB SP 498530· CPF 070.***.***-62

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

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