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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

R$ 1.998,35

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BRASIL SERENO· OAB MA 10237· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 1.998,35

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BRASIL SERENO· OAB MA 10237· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (16/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BRASIL SERENO· OAB MA 10237· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2015

Distribuição

11/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO SANTOS

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE BRASIL SERENO· OAB MA 10237· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Definitivo (26/05/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 8.785,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 8.785,04

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO SANTOSCPF

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

SABRINA LIMA MONTEIRO· OAB PB 29733· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO SANTOS

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

SABRINA LIMA MONTEIRO· OAB PB 29733· CPF 992.***.***-00

Reu:

SABRINA LIMA MONTEIRO· OAB PB 29733· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO SANTOS

Reu

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

Advogados

Autor:

SABRINA LIMA MONTEIRO· OAB PB 29733· CPF 992.***.***-00

Reu:

SABRINA LIMA MONTEIRO· OAB PB 29733· CPF 992.***.***-00

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO SANTOS

Reu

TOINHO DO LANCHE

Advogados

Autor:

ANA REBECA CARVALHO GOMES· OAB PB 32485· CPF 709.***.***-95

Autor:

SARAH RAQUEL SILVA BARBOSA· OAB PB 31922· CPF 134.***.***-69

Reu:

ANA REBECA CARVALHO GOMES· OAB PB 32485· CPF 709.***.***-95

Reu:

SARAH RAQUEL SILVA BARBOSA· OAB PB 31922· CPF 134.***.***-69

Reu:

MAELI FERREIRA DE BRITO· OAB PB 23876· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação em 13/03/2026. Documento: 195909491 (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE URUOCA

MUNICIPIO DE URUOCACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS

LUIZA DE MARILAC FONSECA CUNHA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 135.000,00

Autor

MAURO LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

MARCIO VINICIUS ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANNE ARAUJO BORGES· OAB DF 66012· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Publicado Sentença em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FABIANNE ARAUJO BORGES· OAB DF 66012· CPF 658.***.***-00

Reu:

FABIANNE ARAUJO BORGES· OAB DF 66012· CPF 658.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703813-93.2022.8.07.0020. Certidão - Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras CERTIDÃO NÚMERO DO CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, fica(m) a(s) parte(s), cientes de que poderá(ão) realizar a impressão do(s) FORMAL DE PARTILHA (ID 282763812), que se encontra(m) expedido(s) nos presentes autos, d... (13/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUCIA DE FATIMA COSTA LACET

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS

BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA

WILSON DA SILVACPF

LENIRA CHAGAS DE LIMA

+ 20 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

Outros

MARCOS REIS GANDIN· OAB PB 26415· CPF 052.***.***-97

DIOGO ZILLI· OAB PB 15928· CPF 047.***.***-66

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de MaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

17/07/2019

Distribuição

17/07/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Determinado o arquivamento (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Investigação de MaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MARIA DAGUIA ARAUJO SOUSACPF

Reu

TEREZINHA MARIA ARAUJO CANDEIA

SUENIA MARIA ARAUJO DOS SANTOS

SOLANGE MARIA ARAUJO DOS SANTOS

PAULO ARAUJO DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA ARAUJO SANTANA

+ 10 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/05/2020

Distribuição

23/05/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

GABRIEL ROQUE CASTUCIANO URBANO SANTOS LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (18/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS

JOHNSON DOS SANTOS VARELACPF

GABRIEL ROQUE CASTUCIANO URBANO SANTOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 67 PROMOTORIA NATAL

Advogados

Autor:

ARTUR RICARDO ROQUE CELESTINO DE SOUZA· OAB RN 7476· CPF 037.***.***-00

Autor:

MONA LISA AMELIA ALBUQUERQUE DE LIMA· CPF 061.***.***-42

Autor:

DANIEL ALEIXO DE AGUIAR· OAB RN 15368· CPF 088.***.***-66

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (06/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo de Instrumento

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS

MARIA DO SOCORRO DE AMORIM CARNEIRO

MARIA ESPEDITA DE ALCANTARACPF

MARIA ISABEL MEDEIROS FIRMINOCPF

MARINALVA DE OLIVEIRA GOMES DA SILVA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Autor:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Reu:

ANA CLAUDIA LINS FIDIAS FREITAS· OAB RN 12936· CPF 051.***.***-32

Reu:

SYLVIA VIRGINIA DOS SANTOS DUTRA DE MACEDO· OAB RN 5707· CPF 010.***.***-79

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RNCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Outros

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 15527· CPF 100.***.***-40

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/04/2021

Distribuição

10/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO ARAUJO DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MANOEL BATISTA DANTAS NETO· OAB RN 1996· CPF 637.***.***-00

Autor:

MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA· OAB RN 1420· CPF 230.***.***-30

Autor:

LUCAS BATISTA DANTAS· OAB RN 15527· CPF 100.***.***-40

Autor:

JOÃO HELDER DANTAS CAVALCANTI· OAB RN 1361· CPF 308.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NATAL QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA Autos nº 0818524-80.2021.8.20.5001. Vistos. Comunicada interposição de Agravo de Instrumento em face do pronunciamento judicial. Diante da ausência de mudança na situação fática e probatória deste feito, não exerço Juízo de Retratação e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, data registrada no... (29/06/2026)

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