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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE RONALDO DE SOUZACPF

Reu

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE AREIAL

CAMARA MUNICIPAL DE AREIALCNPJ

JOSE VALMIR DE ARAUJOCPF

IVANILDE COSTA DOS SANTOSCPF

MARIA DO SOCORRO SIMAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

SUELVITON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 27226· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.320,00

Autor

JOSE RONALDO DE SOUZACPF

Reu

MARCOS ANTONIO JORGE DA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO SIMAOCPF

IVANILDE COSTA DOS SANTOSCPF

JOSE VALMIR DE ARAUJOCPF

CAMARA MUNICIPAL DE AREIALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

GABRIEL TOLEDO DE FARIAS· OAB PB 25065· CPF 087.***.***-32

Reu:

SUELVITON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 27226· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RONALDO DE SOUZA

Reu

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE AREIAL

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

SUELVITON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 27226· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Definitivo (13/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE RONALDO DE SOUZA

Reu

MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE AREIAL

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Reu:

SUELVITON CAVALCANTE ALVES BRAGA· OAB PB 27226· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 16.897,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de custas (06/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

R$ 16.897,00

Autor

MARIA DO SOCORRO SIMAO LIMACPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

MARIA DO SOCORRO SIMAO LIMACPF

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 10.780,90

Autor

MARIA DO SOCORRO SIMAO LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 10.780,90

Autor

MARIA DO SOCORRO SIMAO LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 10.177,88

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/10/2025 23:59. (03/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.177,88

Autor

MARIA DO SOCORRO SIMAO LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HENRY WALL GOMES FREITAS· OAB PI 4344· CPF 786.***.***-49

Autor:

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO· OAB PI 15522· CPF 034.***.***-80

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PI 9016· CPF 629.***.***-15

Reu:

JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES· OAB BA 9446· CPF 263.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SIMAO LIMA em 08/04/2025 23:59. (13/04/2025)

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