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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 907.985,88

Autor

MARILENE DA SILVA ROSACPF

MARIA DO SOCORRO FEITOSACPF

DERINEIDE BARBOZA CORDEIROCPF

TEREZINHA DE ALENCAR DA COSTACPF

LUIZA ALBENIA BENTO PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Outros

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 200622052 (27/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DERINEIDE BARBOZA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Autor:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Autor:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 63.205,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 63.205,92

Autor

MARIA DO SOCORRO FEITOSACPF

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

MARIA DO SOCORRO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FEITOSA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/12/2017

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 822.240,00

Autor

MARIA APARECIDA GOMES DO ROSARIOCPF

MARCELO NICACIO DE PAULACPF

ANTONIA CLEIA BORGESCPF

MARIA ILENE OLIVEIRACPF

MIREUZA PONTES LIMACPF

+ 39 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ARAUJO· OAB MA 12808· CPF 730.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 822.240,00

Autor

ANTONIA MARIA PEREIRA LOPESCPF

ALCINEIA PEREIRA DA SILVACPF

ANTONIA CLEIA BORGESCPF

AURITA PEREIRA FIGUEIREDOCPF

BERENICE NASCIMENTO DA SILVACPF

+ 39 outros

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES DE ARAUJO· OAB MA 12808· CPF 730.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 19.600,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FEITOSA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES· OAB MA 14541· CPF 051.***.***-83

Autor:

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA· OAB MA 13908· CPF 025.***.***-52

Autor:

CLEBER SILVA SANTOS· OAB MA 14506· CPF 010.***.***-56

Autor:

PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO· OAB MA 17421· CPF 955.***.***-20

Reu:

ALLINE DE LIMA NASCIMENTO· OAB MA 14026· CPF 659.***.***-49

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/06/2020

Distribuição

11/06/2020

Valor

R$ 19.600,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FEITOSA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Advogados

Autor:

JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES· OAB MA 14541· CPF 051.***.***-83

Autor:

PAULO ROBERTO CRUZ COSTA· OAB MA 13908· CPF 025.***.***-52

Autor:

CLEBER SILVA SANTOS· OAB MA 14506· CPF 010.***.***-56

Autor:

PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO· OAB MA 17421· CPF 955.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2018

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FEITOSA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILA FECURY CERQUEIRA· OAB MA 12243· CPF 016.***.***-12

Autor:

THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS· OAB MA 9487· CPF 629.***.***-68

Autor:

RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES· OAB MA 6266· CPF 835.***.***-20

Autor:

ADRIANA BRITO DINIZ· OAB MA 16716· CPF 003.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FEITOSA ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ACAILANDIA

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (13/12/2020)

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