MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DAS DORES DE LIMACPF

Reu

OTAVIO LAMARTINE DE FARIACPF

ELZA LAMARTINE DE FARIA

JONAS DA COSTA BARBOZACPF

Advogados

Autor:

MARILIA MESQUITA DE GOIS· OAB RN 10827· CPF 626.***.***-91

Autor:

ADRIANA DA COSTA· OAB RN 9606· CPF 814.***.***-87

Reu:

MARCILIO MESQUITA DE GOES· OAB RN 3265· CPF 638.***.***-68

Último movimento: Juntada de outros documentos (12/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

R$ 33.616.241,37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0103157-66.2014.8.20.0001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): LIDER LIMPEZA URBANA LTDA DEFENSORIA (POLO ATIVO): COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA DESPACHO A Secretaria certifique se houve a intimação do Município de Natal da sentença proferida no id. 122364086, e se o recurso de apelação ap... (07/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 33.616.241,37

Autor

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATALCNPJ

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

URBANA COMPANHIA DE SERVICOS URBANOS DE NATAL

Reu

LIDER LIMPEZA URBANA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IGOR BRUNO VERÍSSIMO· OAB RN 11586· CPF 084.***.***-12

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Autor:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

MANUEL NETO GASPAR JUNIOR· OAB RN 4559· CPF 028.***.***-93

Reu:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Reu:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (14/07/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/01/2014

Distribuição

28/01/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHOCPF

HERMANN MARINHO PAIVACPF

MANUEL NETO GASPAR JUNIORCPF

Reu

EDGLAY DOMINGUES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Autor:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Autor:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Reu:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Reu:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHOCPF

HERMANN MARINHO PAIVACPF

MANUEL NETO GASPAR JUNIORCPF

Reu

EDGLAY DOMINGUES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Autor:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Autor:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Autor:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Autor:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DA GLÓRIA BRITO MEDEIROS DA FONSECA· OAB RN 11091· CPF 430.***.***-72

Reu:

EDGLAY DOMINGUES BEZERRA· OAB PB 9999· CPF 674.***.***-34

Reu:

GLAUCE PONTES DE MOURA· OAB RN 10298· CPF 553.***.***-15

Reu:

HERMANN MARINHO PAIVA· OAB RN 11949· CPF 538.***.***-15

Reu:

EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO· OAB RN 4316· CPF 585.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: LIDER LIMPEZA URBANA LTDA APELADO: COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE NATAL - URBANA DESPACHO Considerando ser princípio do Juízo estimular a solução consensual de conflitos, conforme art. 3º, §3º, do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da 2ª Vara Cível de Natal Processo nº: 0103157-66.2014.8.20.0001 Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) designo audiência de conciliação p... (20/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 28.180,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Outros

CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA· OAB RN 16881· CPF 030.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2022

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 28.180,00

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (27/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA· OAB RN 7830· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Reu

LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (14/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARACPF

Reu

LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA· OAB RN 7830· CPF 316.***.***-53

Reu:

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA· OAB RN 7830· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJO Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0856400-98.2023.8.20.5001 Vistos, etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARACPF

Reu

LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJO

Advogados

Autor:

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA· OAB RN 7830· CPF 316.***.***-53

Reu:

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA· OAB RN 7830· CPF 316.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: LOURIVAL ANTUNES DE ARAUJO Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0856400-98.2023.8.20.5001 Vistos, etc., Trata-se de Cumprimento de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 18.380,67

Autor

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.CNPJ

Reu

G I B DE MIRANDA MARACANA DOS COLHOESCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ROBERTO ROMAO· CPF 073.***.***-61

Reu:

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARA· OAB RN 7830· CPF 316.***.***-53

Reu:

ROGERIO FELIX DA SILVA· OAB RN 18357· CPF 036.***.***-40

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (03/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2009

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

MARIA DO SOCORRO FREIRE CAMARACPF

Advogados

Reu:

MARIA LUCIA CAVALCANTI JALES SOARES· OAB RN 2734· CPF 282.***.***-72

Reu:

ALDA FERNANDES DA COSTA ELOI· OAB RN 4364· CPF 007.***.***-42

Reu:

ILANA LINS DE LUCENA· OAB RN 5563· CPF 027.***.***-36

Outros

MYERSON LEANDRO DA COSTA· OAB RN 3775· CPF 792.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/12/2020

Distribuição

23/12/2020

Valor

R$ 122.469,93

Autor

VERA LUCIA REGUEIRA PINHEIROCPF

Reu

MARIA DALVA CAMARA FREIRECPF

MARIA DO SOCORRO CAMARACPF

Advogados

Autor:

VICTOR BRANCO PACHECO· OAB PE 31314· CPF 061.***.***-70

Reu:

ERIKA RODRIGUES DE SOUZA LOCIO· OAB PE 20697· CPF 027.***.***-60

Reu:

AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO LÓCIO· OAB PE 22079· CPF 007.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de VERA LUCIA REGUEIRA PINHEIRO em 06/10/2025 23:59. (07/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 122.469,93

Autor

VERA LUCIA REGUEIRA PINHEIROCPF

Reu

MARIA DALVA CAMARA FREIRECPF

MARIA DO SOCORRO CAMARACPF

Advogados

Autor:

VICTOR BRANCO PACHECO· OAB PE 31314· CPF 061.***.***-70

Reu:

ERIKA RODRIGUES DE SOUZA LOCIO· OAB PE 20697· CPF 027.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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