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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DO SOCORRO LIMA CAMPOSCPF

Advogados

Autor:

JAMES HENRIQUE MARTINS· OAB MA 16869· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LIMA CAMPOS em 01/02/2023 23:59. (07/02/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/07/2022

Distribuição

09/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO LIMA CAMPOS

Advogados

Autor:

JAMES HENRIQUE MARTINS· OAB MA 16869· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Decurso de Prazo (07/02/2023)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 69.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETOCPF

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDACPF

ERIVONALDO BENEDITO FREIRECPF

Advogados

Reu:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Reu:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Reu:

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Reu:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Reu:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA· CPF 436.***.***-72

Outros

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 005673

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL FEDERAL. Intimação relativa ao DJe publicado em 06/04/2026. (16/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 69.500,00

Autor

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

UNIAOCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 001663· CPF 058.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· CPF 009.***.***-06

Autor:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· CPF 181.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (30/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 69.500,00

Autor

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

DOMINGOS SAVIO MAXIMIANO ROBERTOCPF

MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETOCPF

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDACPF

ERIVONALDO BENEDITO FREIRECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECNPJ

Advogados

Autor:

NANCI GONÇALVES LIMA· OAB PB 017675· CPF 086.***.***-13

Autor:

EDWARD JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES· OAB PB 010827· CPF 992.***.***-68

Autor:

BRUNO LOPES DE ARAÚJO· OAB PB 007588· CPF 043.***.***-35

Autor:

ARTHUR SARMENTO SALES· OAB PB 018081· CPF 069.***.***-11

Autor:

LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMA (AGRAVANTE)

4. DOMINGOS SAVIO MAXIMINIANO ROBERTO (INTERESSADO)

5. ERIVONALDO BENEDITO FREIRE (INTERESSADO)

6. MANOEL FRANCELINO DE SOUSA NETO (INTERESSADO)

7. RÔMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Autor:

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA· OAB PB 20287· CPF 055.***.***-24

Autor:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Autor:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LAFAYETTE PIRES BENEVIDES GADELHA· OAB PB 22790· CPF 075.***.***-16

Reu:

ROMULO EMANOEL MARQUES DE LIMA ALMEIDA· OAB PB 20287· CPF 055.***.***-24

Reu:

JOHN JOHNSON GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES· OAB PB 1663· CPF 058.***.***-87

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO· OAB PB 12257· CPF 009.***.***-06

Reu:

WELLINGTON MARQUES LIMA· OAB PB 5673· CPF 181.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

01/01/2026

Valor

R$ 24.818,74

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMA em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 24.818,74

Autor

MARIA DO SOCORRO CAMPOS LIMACPF

LEONARDO CAMPOS LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE PRINCESA ISABELCNPJ

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/08/2025)

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