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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 67.886,76

Autor

MARIA DOS SANTOS PIRES

MARIA DOS SANTOS PIRESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA· OAB BA 28520· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incidência na Execução Não EmbargadaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA

MARIA DOS SANTOS PIRES

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA· OAB BA 28520· CPF 005.***.***-93

Reu:

JOSE SIDENILTON JESUS PEREIRA· OAB BA 28520· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 61.228,66

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

MARIA DOS SANTOS PIRESCPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

ALAN DA SILVA SODRE DE CARVALHO· OAB MT 26132· CPF 920.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 61.228,66

Autor

MARIA DOS SANTOS PIRESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN DA SILVA SODRE DE CARVALHO· OAB MT 26132· CPF 920.***.***-87

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

MARIA DOS SANTOS PIRES

Advogados

Autor:

ALAN DA SILVA SODRE DE CARVALHO· OAB MT 26132· CPF 920.***.***-87

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

ALAN DA SILVA SODRE DE CARVALHO· OAB MT 26132· CPF 920.***.***-87

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: BANCO PAN S.A. Requerido: MARIA DOS SANTOS PIRES Processo nº 1024885-52.2023.8.11.0041 Vistos,... (26/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.CPF

Reu

MARIA DOS SANTOS PIRES

Advogados

Autor:

ALAN DA SILVA SODRE DE CARVALHO· OAB MT 26132· CPF 920.***.***-87

Autor:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Reu:

ALAN DA SILVA SODRE DE CARVALHO· OAB MT 26132· CPF 920.***.***-87

Reu:

FABIO OLIVEIRA DUTRA· OAB SP 292207· CPF 297.***.***-84

Último movimento: Documento (26/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOS SANTOS PIRES MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA (20/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DOS SANTOS PIRES MOURACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Seguro-defeso ao pescado artesanal profissionalRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DOS SANTOS PIRES

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Autor:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Reu:

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO· OAB MA 8497· CPF 851.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA AGUIAR COSTA DA FONSECA· OAB MA 8899· CPF 002.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2023)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/11/2020

Distribuição

06/11/2020

Valor

R$ 2.886,24

Último movimento: Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 25/02/2026 23:59. (26/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 2.886,24

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLINDA MARIA DOS SANTOS PIRESCPF

Advogados

Reu:

NAUM EVANGELISTA LEITE· OAB BA 38061· CPF 027.***.***-71

Reu:

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID· OAB BA 8291· CPF 187.***.***-68

Reu:

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE· OAB BA 29362· CPF 031.***.***-41

Reu:

IAGO FRANCO DAVID· OAB BA 51803· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 2.886,24

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Reu

CARLINDA MARIA DOS SANTOS PIRESCPF

Advogados

Reu:

NAUM EVANGELISTA LEITE· OAB BA 38061· CPF 027.***.***-71

Reu:

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID· OAB BA 8291· CPF 187.***.***-68

Reu:

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE· OAB BA 29362· CPF 031.***.***-41

Reu:

IAGO FRANCO DAVID· OAB BA 51803· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (12/07/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 2.886,24

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Reu

CARLINDA MARIA DOS SANTOS PIRESCPF

Advogados

Reu:

NAUM EVANGELISTA LEITE· OAB BA 38061· CPF 027.***.***-71

Reu:

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID· OAB BA 8291· CPF 187.***.***-68

Reu:

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE· OAB BA 29362· CPF 031.***.***-41

Reu:

IAGO FRANCO DAVID· OAB BA 51803· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 22.862,82

Autor

CARLINDA MARIA DOS SANTOS PIRESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IAGO FRANCO DAVID· OAB BA 51803· CPF 054.***.***-07

Autor:

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE· OAB BA 29362· CPF 031.***.***-41

Autor:

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID· OAB BA 8291· CPF 187.***.***-68

Autor:

NAUM EVANGELISTA LEITE· OAB BA 38061· CPF 027.***.***-71

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 22.862,82

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

CARLINDA MARIA DOS SANTOS PIRESCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2024 (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIVA CURCINO LEITE CARVALHOCPF

SOLANGE SANTOS JUNGCPF

SANDRA LA MARA FERREIRA DOS SANTOSCPF

MARINALVA SANTOS MELOCPF

MARIA DO ROSARIO FERREIRA PORTOCPF

+ 13 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Advogados

Autor:

IAGO FRANCO DAVID· OAB BA 51803· CPF 054.***.***-07

Autor:

NAUM EVANGELISTA LEITE· OAB BA 38061· CPF 027.***.***-71

Autor:

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID· OAB BA 8291

Autor:

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE· OAB BA 29362· CPF 031.***.***-41

Outros

MARCELA MEDEIROS DE MOURA· OAB BA 58134· CPF 065.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Gratificação de FunçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA DO ROSARIO FERREIRA PORTOCPF

MARINALVA SANTOS MELOCPF

SANDRA LA MARA FERREIRA DOS SANTOSCPF

SOLANGE SANTOS JUNGCPF

VALDIVA CURCINO LEITE CARVALHOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

NAUM EVANGELISTA LEITE· OAB BA 38061· CPF 027.***.***-71

Reu:

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID· OAB BA 8291

Reu:

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE· OAB BA 29362· CPF 031.***.***-41

Reu:

IAGO FRANCO DAVID· OAB BA 51803· CPF 054.***.***-07

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/05/2025)

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