Embargos de Declaração Cível 8032072-88.2020.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.886,24

Órgão julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

NAUM EVANGELISTA LEITE

OAB/BA 38061·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID

OAB/BA 8291·CPF·Representa: Réu

LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE

OAB/BA 29362·CPF·Representa: Réu

IAGO FRANCO DAVID

OAB/BA 51803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CARLINDA MARIA DOS SANTOS PIRES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:19

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 11:14

Baixa Definitiva

20/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 06/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 12:06

Publicado Ementa em 15/03/2022.

16/03/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 17:01

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 16:16

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:52

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:19

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 11:14

Baixa Definitiva

20/04/2022, 11:14

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 06/04/2022 23:59.

08/04/2022, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/04/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•11/03/2022, 14:30

Despacho

•15/09/2021, 12:43

06/04/2022, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2022, 12:06

Publicado Ementa em 15/03/2022.

16/03/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2022, 17:01

Julgado procedente o pedido

11/03/2022, 16:16

Deliberado em sessão - julgado

10/03/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:52

Incluído em pauta para 10/03/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

24/02/2022, 17:32

Solicitado dia de julgamento

22/12/2021, 16:34

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2021, 15:17

Processo Reativado

17/12/2021, 15:16

Baixa Definitiva

09/11/2021, 15:40

Arquivado Definitivamente

09/11/2021, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2021, 06:03

Publicado Despacho em 16/09/2021.

16/09/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2021, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 12:17

Conclusos #Não preenchido#

14/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 10:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 08:26

Publicado Decisão em 22/07/2021.

23/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2021, 20:02

Embargos de Declaração Acolhidos

20/07/2021, 17:43

Conclusos #Não preenchido#

12/07/2021, 14:25

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 01:29

Juntada de Petição de petição

28/05/2021, 20:31

Publicado Decisão em 27/05/2021.

27/05/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 16:46

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE)

26/05/2021, 14:58

Conclusos #Não preenchido#

26/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de contra-razões

24/05/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 08:06

Publicado Despacho em 21/05/2021.

21/05/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:54

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2021, 15:47

Distribuído por dependência

19/05/2021, 15:47

Despacho

•15/09/2021, 12:17

Decisão

•20/07/2021, 20:02

Decisão

•20/07/2021, 17:43

Outros documentos

•12/07/2021, 14:24

Decisão

•26/05/2021, 16:46

Decisão

•26/05/2021, 14:58

Despacho

•20/05/2021, 10:46

Despacho

•20/05/2021, 09:54