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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

FELIPE FARIAS LISBOACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJACNPJ

CARMEN DE ARUJO PELLEGRINO

ELEUSES PAIVA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINE DA SILVA· OAB SP 410734· CPF 432.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 17.100,00

Autor

MATHEUS SALGADO DE SOUZACPF

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

ELEUSES PAIVA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AMÉRICO AZEVEDO ALCÂNTARA· OAB SP 265459· CPF 289.***.***-80

Autor:

LUIZ AUGUSTO PRESTES FRANCO BITENCOURT PINTO· OAB SP 271051· CPF 185.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (16/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 17.100,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

MATHEUS SALGADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB SP 335738· CPF 044.***.***-09

Reu:

PEDRO AMÉRICO AZEVEDO ALCÂNTARA· OAB SP 265459· CPF 289.***.***-80

Reu:

LUIZ AUGUSTO PRESTES FRANCO BITENCOURT PINTO· OAB SP 271051· CPF 185.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MATHEUS SALGADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO· OAB SP 335738· CPF 044.***.***-09

Reu:

PEDRO AMÉRICO AZEVEDO ALCÂNTARA· OAB SP 265459· CPF 289.***.***-80

Reu:

LUIZ AUGUSTO PRESTES FRANCO BITENCOURT PINTO· OAB SP 271051· CPF 185.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ROSMARI RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLISCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ANTONIO CLAUDIO FELISBINO JUNIOR

ELAINE CAMILOTTI GONCALVES

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS PASSOS NETO· OAB SP 498370· CPF 119.***.***-22

Reu:

LILIAN DI PAULA ZANCO DO PRADO· OAB SP 389252· CPF 305.***.***-26

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 10,00

Autor

RAFAELA CORDIOLI AZZICPF

EUCLIDES BRAGA DA COSTA NETOCPF

Reu

BRUNO REINA

ELEUSES PAIVA

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE SAO PAULO

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SUMARE

Advogados

Autor:

EUCLIDES BRAGA DA COSTA NETO· OAB SP 235804· CPF 047.***.***-63

Autor:

RAFAELA CORDIOLI AZZI· OAB SP 233020· CPF 274.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SERGIO LUIZ DE BARROSCPF

Reu

MILTON RICARDO RIBOLLICPF

ELEUSES PAIVA

Outros

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR· OAB SP 327846· CPF 305.***.***-38

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

27/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SERGIO LUIZ DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Reu:

FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR· OAB SP 327846· CPF 305.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

SERGIO LUIZ DE BARROSCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE VIEIRA KUHN· OAB SP 334432· CPF 396.***.***-14

Autor:

ROBERTO PEREIRA PEREZ· OAB SP 464088· CPF 132.***.***-42

Reu:

FABIO DA SILVA GONÇALVES DE AGUIAR· OAB SP 327846· CPF 305.***.***-38

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEUSIS MARIA DE BRITTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

ANDRE ARAUJO SOUSA· OAB MA 19403· CPF 027.***.***-75

Reu:

MATEUS SILVA LIMA· OAB MA 17606· CPF 870.***.***-34

Reu:

THAIS LUZIA SILVA SOUSA· OAB MA 21431· CPF 046.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ELEUSIS MARIA DE BRITTOCPF

Advogados

Reu:

KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES· OAB MA 9821· CPF 961.***.***-91

Reu:

CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA· OAB MA 11507· CPF 021.***.***-48

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO· OAB MA 10560· CPF 032.***.***-90

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/03/2017

Distribuição

30/03/2017

Valor

R$ 49.569,60

Autor

ELEUSIS MARIA DE BRITTOCPF

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 16935· CPF 038.***.***-78

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Reu:

RODOLFO LICURGO TERTULINO DE OLIVEIRA· OAB CE 10144· CPF 542.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 49.569,60

Autor

ELEUSIS MARIA DE BRITTOCPF

Reu

EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

EXPANSION HOLDING INVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MA 16935· CPF 038.***.***-78

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Autor:

DIEGO MENEZES SOARES· OAB MA 10021· CPF 010.***.***-60

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

FILIPE FRANCO SANTOS· OAB MA 13694· CPF 007.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/12/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2007

Distribuição

18/10/2007

Valor

R$ 241.348,76

Autor

CANDIDO MAXIMIANO DAS CHAGAS NETOCPF

ELEUSIS MARIA DE BRITTOCPF

MARIA JOSE BRITO COSTACPF

VALDEMAR JOSE DA SILVACPF

RAIMUNDA MARTINS REISCPF

+ 33 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA· OAB MA 4217· CPF 471.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (30/03/2026)

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