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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 16.358,89

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

R$ 16.358,89

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA ELISA CASAGRANDE MARCIANOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELISA CASAGRANDE MARCIANO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Ato ordinatório (23/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2023

Distribuição

09/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELISA CASAGRANDE MARCIANO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

DENISE TIOSSO SABINO· OAB MS 6833· CPF 285.***.***-20

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Reitera-se a intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório. Obs. O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchime... (08/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 99.921,17

Autor

ROGER ALEXANDRE NOGUEIRA GONTIJOCPF

MANOEL VITAL DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS GARCIA RODRIGUESCPF

ELLEN NOLY BARROCASCPF

ALVARES E REIS CORREA ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Outros

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

MARIANA ALKMIM BIZZOTTO· OAB MG 72843

PABLO COSTA PEDROSA· OAB MG 4022

FELIPE DE PAULA SILVEIRA· OAB MG 51569

CLEBER CARVALHO DOS SANTOS· OAB MG 64811

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 566,77

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Reu

VICENTE GOMESCPF

Advogados

Autor:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Autor:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Autor:

CELIO AUGUSTO MARTINS LIMA· OAB MG 351· CPF 279.***.***-72

Autor:

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Autor:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Reu:

ANDRE LUIZ GUEDES ZAPPALA· OAB MG 62468· CPF 568.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução Fiscal

Ajuizamento

05/08/2003

Distribuição

05/08/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Reu

VICENTE GOMES

Advogados

Autor:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Autor:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Autor:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Autor:

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Autor:

CELIO AUGUSTO MARTINS LIMA· OAB MG 95486· CPF 279.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA MARIA PEIXOTO CUNHA· OAB MG 91006· CPF 036.***.***-06

Reu:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Reu:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Reu:

VINICIUS RAMALHO· OAB MG 76847· CPF 025.***.***-51

Reu:

ANDRE LUIZ GUEDES ZAPPALA· OAB MG 62468· CPF 568.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA CPF: 65.179.400/0001-51 RÉU: VICENTE GOMES CPF: 306.246.816-53 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 1ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Fórum Desembargador Alonso Starling, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 0323890-35.2003.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO:... (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

11/02/2003

Distribuição

11/02/2003

Valor

R$ 106,41

Último movimento: Juntada de Outros documentos (17/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS CAIXETACPF

FERNANDA SOARES LIMACPF

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SOARES LIMA· OAB MG 132547

Reu:

MARIANA ALKMIM BIZZOTTO

Reu:

ELAINE ALVES FRANCO

Reu:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA SOARES LIMA

JOSE CARLOS CAIXETA

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Autor:

FERNANDA SOARES LIMA· OAB MG 132547· CPF 084.***.***-03

Autor:

MARIANA ALKMIM BIZZOTTO· OAB MG 72843

Autor:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Reu:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Reu:

FERNANDA SOARES LIMA· OAB MG 132547· CPF 084.***.***-03

Reu:

MARIANA ALKMIM BIZZOTTO· OAB MG 72843

Reu:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/07/2023 Apelante(s) - FERNANDA SOARES LIMA; JOSE CARLOS CAIXETA, Espólio de,; Apelado(a)(s) - INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ELAINE ALVES FRAN... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA SOARES LIMA

JOSE CARLOS CAIXETA

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Autor:

FERNANDA SOARES LIMA· OAB MG 132547· CPF 084.***.***-03

Autor:

MARIANA ALKMIM BIZZOTTO· OAB MG 72843

Autor:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Reu:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Reu:

FERNANDA SOARES LIMA· OAB MG 132547· CPF 084.***.***-03

Reu:

MARIANA ALKMIM BIZZOTTO· OAB MG 72843

Reu:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Último movimento: Publicação (11/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalExecução Fiscal

Ajuizamento

11/02/2003

Distribuição

11/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA SOARES LIMA

JOSE CARLOS CAIXETA

Reu

INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUARIA

Advogados

Autor:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Autor:

FERNANDA SOARES LIMA· OAB MG 132547· CPF 084.***.***-03

Autor:

MARIANA ALKMIM BIZZOTTO· OAB MG 72843

Autor:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Reu:

ELAINE ALVES FRANCO· OAB MG 42045· CPF 293.***.***-68

Reu:

FERNANDA SOARES LIMA· OAB MG 132547· CPF 084.***.***-03

Reu:

MARIANA ALKMIM BIZZOTTO· OAB MG 72843

Reu:

SIMONE ELIZA CASAGRANDE· OAB MG 70088· CPF 931.***.***-82

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/10/2023)

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