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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/1998

Distribuição

12/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

CLEUDIMAR ROSA ALVESCPF

IRACI FELISBINA ALVESCPF

SUELI FELISBINA DE JESUSCPF

Outros

LEONARDO PEREIRA SANTA CECILIA· OAB GO 12153

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERREIRA FRANCO MURTA· CPF 058.***.***-31

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 041.***.***-21

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR· OAB MG 208344· CPF 144.***.***-57

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707· CPF 065.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETT MARIA FELISBINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR JUNIOR FELISBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 193618

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR JUNIOR FELISBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA

Autor:

MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 193618

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

EMERSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707· CPF 065.***.***-80

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR· OAB MG 208344· CPF 144.***.***-57

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005145762021813002420250411075413 (11/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON BATISTA UMBELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM VAZ DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON BATISTA UMBELINO BESSACPF

GILMAR JUNIOR FELISBINOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM VAZ DA SILVA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SANTOSCPF

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

MAYCON BATISTA UMBELINO BESSACPF

GILMAR JUNIOR FELISBINOCPF

DONIZETT MARIA FELISBINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Autor:

WILLIAM VAZ DA SILVA JUNIOR

Autor:

MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 193618

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Ofício. (13/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DONIZETT MARIA FELISBINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (06/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR JUNIOR FELISBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 193618· CPF 131.***.***-70

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR JUNIOR FELISBINOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA CAROLINA DOS SANTOS ROCHA

Autor:

MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 193618· CPF 131.***.***-70

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (01/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

EMERSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707· CPF 065.***.***-80

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR· OAB MG 208344· CPF 144.***.***-57

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005145762021813002420250411075413 (11/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR· OAB MG 208344

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON BATISTA UMBELINO BESSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM VAZ DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135504· CPF 067.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYCON BATISTA UMBELINO BESSACPF

GILMAR JUNIOR FELISBINOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 8 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM VAZ DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135504· CPF 067.***.***-80

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR· OAB MG 208344

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR· OAB MG 208344

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Último movimento: Remetidos os autos (10/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR· OAB MG 208344

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (04/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR· OAB MG 208344

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (08/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON PEREIRA SANTOSCPF

MATEUS BAZOLLI DE PAULA FERREIRACPF

MAYCON BATISTA UMBELINO BESSACPF

GILMAR JUNIOR FELISBINOCPF

DONIZETT MARIA FELISBINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

EDSON MARTINS DE MORAIS· OAB MG 50

Autor:

SANDRO DOS REIS ALVES JUNIOR· OAB MG 208344

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707

Autor:

WILLIAM VAZ DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135504· CPF 067.***.***-80

Autor:

MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 193618· CPF 131.***.***-70

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

28/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETT MARIA FELISBINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 95375· CPF 041.***.***-21

Autor:

MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 193618· CPF 131.***.***-70

Autor:

ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707· CPF 065.***.***-80

Autor:

HENRIQUE FERREIRA FRANCO MURTA· OAB MG 157506· CPF 058.***.***-31

Autor:

CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

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Reu:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 95375· CPF 041.***.***-21

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MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 193618· CPF 131.***.***-70

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ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707· CPF 065.***.***-80

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HENRIQUE FERREIRA FRANCO MURTA· OAB MG 157506· CPF 058.***.***-31

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Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DONIZETT MARIA FELISBINACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 95375· CPF 041.***.***-21

Autor:

MARIANA RODRIGUES DE CASTRO RIBEIRO· OAB MG 193618· CPF 131.***.***-70

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ANDRE MARTINO DOLABELA CHAGAS· OAB MG 197707· CPF 065.***.***-80

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HENRIQUE FERREIRA FRANCO MURTA· OAB MG 157506· CPF 058.***.***-31

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CLAUDIO FARIA LEITE· OAB MG 763

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana DONIZETT MARIA FELISBINA Remessa para ciência do acórdão Adv - FABRICIO DE OLIVEIRA SANTOS. (21/01/2026)

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