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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRECNPJ

ARIOSTO PIRES MIGUEISCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE - FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIALCNPJ

Reu

MARIA EDINA FREITAS DA SILVACPF

SILMARA SENA DE SOUZA CAETANOCPF

ALECIO RUFINO DE SOUZACPF

EVANILDE PINHEIRO FERNANDESCPF

OLGA NOGUEIRA DA SILVACPF

+ 221 outros

Advogados

Autor:

ARIOSTO PIRES MIGUEIS· OAB AC 1259· CPF 005.***.***-87

Autor:

MARCELO QUINTELLA MIGUEIS· OAB AC 1982· CPF 434.***.***-04

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Reu:

ARIOSTO PIRES MIGUEIS· OAB AC 1259· CPF 005.***.***-87

Reu:

MARCELO QUINTELLA MIGUEIS· OAB AC 1982· CPF 434.***.***-04

Reu:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/07/2004

Distribuição

19/07/2004

Valor

R$ 300,00

Autor

FRANCISCO ALAN SILVA DE LIMA

LUCIANA EVARISTO DE LIMA

RAYANE DA SILVA GUERREIRO

MARIA ELIZEUDA ALVES DA SILVA

WALTER OLIVEIRA CASTRO FILHO

+ 337 outros

Reu

EROTILDES DA SILVA LOPES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL V SER

Outros

EDIMIR PEREIRA MARTINS FILHO· OAB CE 8324· CPF 222.***.***-04

MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM· OAB CE 12442· CPF 320.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 167959834 (04/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLEA MUSSO LEALCPF

ALBERTO AGUIAR DA CRUZ

ANTONIO MANOEL TAVARES DOS REIS

ADRALDO NUNES

ADEZILDA DE OLIVEIRA MOREIRA

+ 121 outros

Reu

SIND. DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS DA SAUDE, TRABALHO, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO ESTADO DO ESCNPJ

Advogados

Autor:

ELIAS MELOTTI JUNIOR· OAB ES 8692· CPF 901.***.***-04

Autor:

RICARDO FIRME THEVENARD· OAB ES 7482· CPF 986.***.***-15

Autor:

SAMUEL ANHOLETE· OAB ES 4823· CPF 364.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE ZAMPROGNO· OAB ES 7364· CPF 002.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 5.552,24

Autor

MARIA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ARAGARCASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA LEITE MACIEL· OAB GO 58482

Reu:

HALLEX SANDRO MINGOTI REGO· OAB GO 15093

Outros

VANESSA CARNEIRO BENATI· OAB GO 52897· CPF 054.***.***-19

Último movimento: Juntada -> Petição (05/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

20/03/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VALTER FERNANDES DO PRADO

ISABEL CRISTINA BARBOSA NAVES SUCESSORA DE ZILDENE FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA FERNANDES DOS SANTOS

MANOEL COELHO BARROSCPF

ELIAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

ISABEL CRISTINA BARBOSA NAVES SUCESSORA DE ZILDENE FERNANDES DOS SANTOSCPF

ZILDA FERNANDES DOS SANTOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VINICIOS MATOS PEREIRA· OAB GO 13168

Reu:

EROMAR BARBOSA BELEM· OAB GO 30468

Último movimento: Decorrido Prazo (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 29.043,92

Último movimento: Intimação Lida (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GRACIELA PARREIRA COSTA REZENDE· OAB GO 57170· CPF 979.***.***-04

Último movimento: Confirmada (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

21/06/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

NEUSA BORGES DA SILVA

Reu

MARINILZA CLELIA DE BRITTO FERREIRACPF

WILSON ANDREU LIMA

Advogados

Autor:

HILDEBRANDO BARBOSA DE SOUZA NETO· OAB MS 7472· CPF 501.***.***-87

Autor:

EVANDRO PAES BARBOSA· OAB MS 430· CPF 003.***.***-34

Autor:

JOÃO PEDRO MURANO BORGES· OAB MS 13176

Reu:

VIRGILIO FERREIRA DE PINHO NETO· OAB MS 15422· CPF 022.***.***-97

Reu:

EMANUELLE FERREIRA SANCHES· OAB MS 12348· CPF 007.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

MARIA FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO TELES LEAO· OAB MT 29234· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Reu

MARIA FERNANDES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

RICARDO TELES LEAO· OAB MT 29234· CPF 005.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 24.066,36

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

MG SEGUROS, VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 48.027,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos (02/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 48.027,00

Autor

MARIA FERNANDES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO PANAMERICANO SACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em folha de pagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desconto em folha de pagamentoApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERNANDES DOS SANTOS

Reu

BANCO PAN

Advogados

Autor:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HUMBERTO DE SOUSA FELIX· OAB RN 5069· CPF 027.***.***-78

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA FERNANDES DOS SANTOS. REU: BANCO PAN. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156). PROCESSO N. 0802538-29.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Desconto em Folha de Pagamento/Benefício Previdenciário]. Vistos, etc. Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MARIA FERNANDES DOS SANTOS, devidamente qualificado(a) nos au... (30/03/2026)

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