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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

116 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoSUPRecurso Especial

EstelionatoRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSUé SANTOS DA COSTA

JOSÉ CARLOS RIOS DA SILVA

RAQUEL FERREIRA COSTA

Reu

JOSUé SANTOS DA COSTA

JOSÉ CARLOS RIOS DA SILVA

JOSé ALEXANDRE DA SILVA NETO

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

MARIA JOSé RIOS DA SILVA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO LÔBO RAMIRES MALTA· OAB AL 5884

Autor:

THIAGO GUIMARÃES DÓRIA· OAB AL 7960· CPF 010.***.***-21

Autor:

RONIVALDA DE ANDRADE· OAB AL 22923

Autor:

JOÃO FIORILLO DE SOUZA· OAB AL 7408

Autor:

BERNARDO SALOMÃONI EULÁLIO DE SOUZA· OAB RJ 148801· CPF 107.***.***-12

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu:

ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA BARBOSA· OAB AL 3277

Reu:

RICARDO LÔBO RAMIRES MALTA· OAB AL 5884

Reu:

CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA· OAB AL 5809· CPF 018.***.***-18

Reu:

THIAGO GUIMARÃES DÓRIA· OAB AL 7960· CPF 010.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Josué Santos da Costa, Raquel Ferreira Costa - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Josué Santos da Costa, R$ 636,35 - Raquel Ferreira Costa, R$ 636,35. O boleto está disponível no site do Tribunal de Justiça (https://www2.tjal.jus.br/ccpweb/abrirConsultaCustas.do) ou através da Contadoria, no número (82) 4009-3541 ou e-mail c... (12/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RENATO MOTA PASTOR JUNIORCPF

Advogados

Reu:

CASSIO ROBERTO SILVA DAMASCENO· OAB BA 22537· CPF 398.***.***-00

Último movimento: Juntada de informação (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

16/05/2008

Valor

R$ 100,00

Autor

ELIZABETH SOUZA LIMA

EDVAN TEIXEIRA

HAMILTON GUIMARAES LIMA DA ENCARNACAO

IDALIA TEIXEIRA

MARINALVA DE JESUS TEIXEIRA

+ 42 outros

Reu

O ESPOLIO DE NILDA VIEIRA COUTINHO

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCIS REIS DE AZEVEDO COUTINHO· OAB BA 19322· CPF 229.***.***-87

Autor:

JOAQUIM VIEIRA DE AZEVEDO COUTINHO NETO· OAB BA 14686· CPF 001.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de JOÃO FRANCIS REIS DE AZEVEDO COUTINHO em 17/11/2022 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CELESTE APARECIDA DOURADO DUTRA

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

OTELINO VITURINO DIAS

ROSEMARDE SOUZA AGUIAR

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

IZABEL BATISTA URPIA· OAB BA 12972· CPF 616.***.***-91

Último movimento: Expedição de intimação. (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - BARRA DO CHOCA/BA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADENI DA SILVA NOVAES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Reu: Adeni Da Silva Novaes Terceiro Interessado: Maria Ferreira Dos Santos Terceiro Interessado: 10ª Coorpin - Delegacia Territorial De Barra Do Choça Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDI... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

R$ 22.694,40

Autor

ANTONIO BORGES DO NASCIMENTO

AURO FERREIRA DE MATOSCPF

CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA NEVESCPF

JOSE ANTONIO DINIZ

LEINI PINHEIRO BASTOSCPF

+ 11 outros

Reu

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

Advogados

Autor:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Reu:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de NUBIA ARAUJO DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 22.694,40

Autor

MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ

Reu

SIMONE TEIXEIRA SOARES CASTROCPF

KELLY RUBENIA DE OLIVEIRA XAVIERCPF

PEDRO LUIS DOS SANTOSCPF

MAURIZA ALMEIDA DE ARAUJO SOUZA

MARIA ALICE BARRETO BARBOSA

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS BRITO

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (07/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReajusteCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/05/2015

Distribuição

19/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BORGES DO NASCIMENTO

AURO FERREIRA DE MATOS

CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA NEVES

JOSE ANTONIO DINIZ

KELLY RUBENIA DE OLIVEIRA XAVIER

+ 12 outros

Reu

GILLIANE COSTA CASTROCPF

JOAO LUCAS DA SILVA

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

Advogados

Autor:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Autor:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Autor:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Reu:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Reu:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Plano de SaúdeApelação Cível

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BORGES DO NASCIMENTO

AURO FERREIRA DE MATOS

CELIA APARECIDA DE OLIVEIRA NEVES

JOSE ANTONIO DINIZ

KELLY RUBENIA DE OLIVEIRA XAVIER

+ 12 outros

Reu

GILLIANE COSTA CASTROCPF

JOAO LUCAS DA SILVA

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

Advogados

Autor:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Autor:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Autor:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Reu:

GILLIANE COSTA CASTRO· OAB BA 67300· CPF 056.***.***-02

Reu:

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS· OAB BA 40393· CPF 946.***.***-20

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

Reu:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO BORGES DO NASCIMENTO e outros (15) Advogado(s): NUBIA ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA40393) EXECUTADO: MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO e outros Advogado(s): JOAO LUCAS DA SILVA (OAB:BA53011), GILLIANE COSTA CASTRO (OAB:BA67300) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000354-29.2015.8.05.... (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 21.463,00

Autor

MARIA FERREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA· OAB BA 29742· CPF 015.***.***-77

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA em 16/07/2025 23:59. (24/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA

Reu

BANCO BMG SA

FÁBIO FRASATO CAIRESCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Autor:

THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA· OAB BA 29742· CPF 015.***.***-77

Reu:

FÁBIO FRASATO CAIRES· OAB BA 28478· CPF 075.***.***-97

Reu:

THIAGO PEIXOTO DE ALMEIDA· OAB BA 29742· CPF 015.***.***-77

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TarifasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JESSE RODRIGUES DOS REIS· OAB BA 39345· CPF 264.***.***-16

Autor:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Autor:

JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB BA 72777· CPF 077.***.***-57

Reu:

JESSE RODRIGUES DOS REIS· OAB BA 39345· CPF 264.***.***-16

Reu:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB BA 72777· CPF 077.***.***-57

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

TarifasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA FERREIRA DOS SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

JESSE RODRIGUES DOS REIS· OAB BA 39345· CPF 264.***.***-16

Autor:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

Autor:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Autor:

JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB BA 72777· CPF 077.***.***-57

Reu:

JESSE RODRIGUES DOS REIS· OAB BA 39345· CPF 264.***.***-16

Reu:

LUCAS DANIEL VIEIRA MESQUITA· OAB BA 71087· CPF 124.***.***-90

Reu:

JOSE ANTONIO MARTINS· OAB BA 31341· CPF 983.***.***-49

Reu:

JOSERON DE CASTRO SOUZA JUNIOR· OAB BA 72777· CPF 077.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Recorrente: Maria Ferreira Dos Santos Advogado: Joseron De Castro Souza Junior (OAB:BA72777) Advogado: Jesse Rodrigues Dos Reis (OAB:BA39345) Advogado: Lucas Daniel Vieira Mesquita (OAB:BA71087) Recorrido: Banco Bradesco Sa Advogado: Jose Antonio Martins (OAB:BA31341-A) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Processo n. 8003230-09.2024.8.05.0049 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)-[Tarifas] RECORRENTE: MARIA FERRE... (17/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR BARRETO DOS SANTOS

DANISETE RIBEIRO DE CASTROCPF

ELENITA DOS ANJOS ARAUJO CAVALCANTECPF

EUSMAR PEREIRA DOS ANJOSCPF

FRANCISCO CARLOS MOREIRA ROCHA

+ 14 outros

Reu

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIERCPF

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

UILSON PACHECO DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Autor:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Autor:

UILSON PACHECO DE DEUS· OAB BA 57146· CPF 063.***.***-54

Autor:

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES· OAB DF 42983· CPF 678.***.***-49

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Reu:

UILSON PACHECO DE DEUS· OAB BA 57146· CPF 063.***.***-54

Reu:

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES· OAB DF 42983· CPF 678.***.***-49

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamentoTRApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR BARRETO DOS SANTOS

DANISETE RIBEIRO DE CASTROCPF

ELENITA DOS ANJOS ARAUJO CAVALCANTECPF

EUSMAR PEREIRA DOS ANJOSCPF

FRANCISCO CARLOS MOREIRA ROCHA

+ 14 outros

Reu

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIERCPF

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

UILSON PACHECO DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Autor:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Autor:

UILSON PACHECO DE DEUS· OAB BA 57146· CPF 063.***.***-54

Autor:

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES· OAB DF 42983· CPF 678.***.***-49

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Reu:

UILSON PACHECO DE DEUS· OAB BA 57146· CPF 063.***.***-54

Reu:

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES· OAB DF 42983· CPF 678.***.***-49

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao intimação Processo: 8000926-18.2019.8.05.0112. Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 08/06/2026 e às 12:00h do dia 15/06/2026, regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, dispon... (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reserva de VagasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

22/03/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMIR BARRETO DOS SANTOS

DANISETE RIBEIRO DE CASTROCPF

ELENITA DOS ANJOS ARAUJO CAVALCANTECPF

EUSMAR PEREIRA DOS ANJOSCPF

FRANCISCO CARLOS MOREIRA ROCHA

+ 14 outros

Reu

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIERCPF

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

UILSON PACHECO DE DEUSCPF

Advogados

Autor:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Autor:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Autor:

UILSON PACHECO DE DEUS· OAB BA 57146· CPF 063.***.***-54

Autor:

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES· OAB DF 42983· CPF 678.***.***-49

Autor:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES· OAB BA 52307· CPF 787.***.***-91

Reu:

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER· OAB BA 20874· CPF 659.***.***-68

Reu:

UILSON PACHECO DE DEUS· OAB BA 57146· CPF 063.***.***-54

Reu:

CARLOS DE SOUZA FAGUNDES· OAB DF 42983· CPF 678.***.***-49

Reu:

JOAO LUCAS DA SILVA· OAB BA 53011· CPF 846.***.***-00

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