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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/09/2000

Distribuição

19/09/2000

Valor

R$ 653.200,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 653.200,00

Autor

JOAO CANDIDO PEREIRA FILHO

MARIA FREIRE CANDIDO

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

JOAO CANDIDO PEREIRA FILHO

MARIA FREIRE CANDIDO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.443.784,11

Autor

CONDOMINIO ASTURIAS RESIDENCECNPJ

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 024839· CPF 979.***.***-04

Autor:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 016137· CPF 633.***.***-04

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Outros

VITÓRIA MONTEIRO FARIAS BERTOLDO DA COSTA· OAB CE 044185

FERNANDO VERAS BEZERRA· OAB CE 014925

Último movimento: Publicado Decisão em 10/04/2026. Documento: 198286726 (10/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDOCNPJ

PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

CONDOMINIO ASTURIAS RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Autor:

FERNANDO VERAS BEZERRA· CPF 761.***.***-25

Autor:

VITORIA MONTEIRO FARIAS BERTOLDO DA COSTA· CPF 068.***.***-23

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 024839· CPF 979.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 016137· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (26/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.443.784,11

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDOCNPJ

Reu

CONDOMINIO ASTURIAS RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 013371· CPF 892.***.***-91

Reu:

DAVI PINHEIRO SAMPAIO· OAB CE 024839· CPF 979.***.***-04

Reu:

GUSTAVO CARVALHO DE SEQUEIRA· OAB CE 016137· CPF 633.***.***-04

Último movimento: Remessa (28/02/2025)

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