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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

03/08/2006

Valor

R$ 9.783,16

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FERREIRA ANDRADE INCORPORACOES LTDACNPJ

MARIA GERALDA FERREIRA DE ANDRADECPF

SIMONE MARIA FERREIRA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2006

Distribuição

03/08/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

FERREIRA ANDRADE INCORPORACOES LTDA

MARIA GERALDA FERREIRA DE ANDRADE

SIMONE MARIA FERREIRA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Documento (12/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 9.783,16

Autor

MARIA GERALDA FERREIRA DE ANDRADECPF

SIMONE MARIA FERREIRA ANDRADECPF

FERREIRA ANDRADE INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MARIA FERREIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE ANDRADE VASCONCELLOS· OAB MT 24431· CPF 037.***.***-60

Último movimento: Definitivo (01/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/02/2000

Distribuição

11/02/2000

Valor

R$ 3.603.175,30

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALTER ALVES FERRAZ

LEONI ALVES VERAS DA SILVA

ROMULO FONTANELLE MORBACH

ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTA

MAURICIO HASENCLEVER BORGES

+ 3 outros

Advogados

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

Reu:

FELIPE JACOB CHAVES· OAB PA 13992· CPF 791.***.***-72

Reu:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Reu:

EDNA MARIA BARATA MORBACH· CPF 000.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ROBERTO DE AGUIAR· OAB MT 5668· CPF 145.***.***-82

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (20/02/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANAMELIA ADRIEN CORREA DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

03/10/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA

CARLOS AUGUSTO BORGES FERRAZCPF

IVANA MARIA BORGES FERRAZCPF

ANA MARIA BORGES FERRAZCPF

MARIA CRISTINA BORGES FERRAZCPF

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

CARLOS ROBERTO DE AGUIAR

Autor:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Autor:

LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO· OAB MT 2623· CPF 109.***.***-00

Autor:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2006

Distribuição

28/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TANIA BORGES FERRAZCPF

Reu

GILTON ANDRADE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Autor:

LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO· OAB MT 2623· CPF 109.***.***-00

Autor:

PEDRO ELOI SOARES· OAB RJ 52318· CPF 355.***.***-63

Autor:

ANGELICA LUCI SCHULLER· OAB MT 16791· CPF 814.***.***-34

Autor:

CARLOS ROBERTO DE AGUIAR· OAB MT 5668· CPF 145.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO MENICUCCI GROSSI· OAB MG 97774· CPF 051.***.***-08

Reu:

JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA· OAB MG 118202· CPF 056.***.***-30

Reu:

MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR· OAB MT 2906· CPF 009.***.***-45

Reu:

LUIZ ANTONIO POSSAS DE CARVALHO· OAB MT 2623· CPF 109.***.***-00

Reu:

KELY VILHENA DIB TAXI JACOB· OAB PA 18949· CPF 004.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001089-60.2000.4.01.3600. Intimação - Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:FRANCISCO CAMPOS DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR - MT2906/O, VALDOMIRO DE MORAES SIQUEIRA - MT3575/B, PEDRO ELOI SOARES - RJ52318, LUCIANA BORGES MOUR... (28/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUIZA HELENA ESTEVAO FERREIRA DE MENESESCPF

Reu

GERALDA FERREIRA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE HADRIEL CRUZ OLIVEIRA· OAB CE 41898· CPF 063.***.***-66

Autor:

NATANAEL ALVES DE OLIVEIRA· OAB CE 29772· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 15/08/2025. Documento: 167666604 (15/08/2025)

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