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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2018

Distribuição

13/02/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MUNICíPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ANA MARIA DE BRITOCPF

ANTONIETA MACHADO DANTASCPF

BEATRIZ PACHECO DE HOLANDACPF

CAROLINA MARIA DE PAULA TAVARESCPF

CECILIA COELHO MATOSCPF

+ 68 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 005496· CPF 487.***.***-53

Reu:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 021419· CPF 017.***.***-81

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190974/CE (2025/0003361-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: ANGELA MARIA BRASILEIRO CAPISTRANO RECORRENTE: ANA COELI OLIVEIRA DA SILVA RECORRENTE: AMÉLIA PONTES AZEVEDO AGUIAR RECORRENTE: ANA CRISTINA PEDROSA CAVALCANTE RECORRENTE: ANA MARIA DE BRITO RECORRENTE: ANTONIETA MACHADO DANTAS RECORRENTE: BEATRIZ PACHECO DE HOLANDA RECORRENTE: CAROLINA MARIA DE PAULA TAVARES RECORRENTE: CECÍLIA COELHO MATOS RECORRENTE: ELIZABETH SANDRA PINTO VASCONCE... (10/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIZA MARIA GONCALVES DE SOUSACPF

RITA ALVES LEITAOCPF

ROSE MARY OLIVEIRA MATOSCPF

ANGELA MARIA BRASILEIRO CAPISTRANOCPF

RITA MARIA OLIVEIRA MARTINSCPF

+ 64 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Lançamento indevido - 10/02/2026 - Não provido Justificativa: Indevido. (11/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGELA MARIA BRASILEIRO CAPISTRANOCPF

ANA COELI OLIVEIRA DA SILVACPF

AMELIA PONTES AZEVEDO AGUIARCPF

ANA CRISTINA PEDROSA CAVALCANTECPF

ANA MARIA DE BRITOCPF

+ 68 outros

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

VINICIUS VILARDO DE MELLO CRUZ· OAB CE 021419· CPF 017.***.***-81

Autor:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 005496· CPF 487.***.***-53

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 285.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0631082312018806000020250909161255 (09/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Piso SalarialRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 18.118,34

Autor

BENEDITO DE PAULA BIZERRILCPF

FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAISCPF

Reu

MARIA LEYNE CAVALCANTE DUARTE

MARIA GORETTE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CASSANDRA MARIA ARCOVERDE E ASSUNCAO· OAB CE 008020· CPF 356.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 005496· CPF 487.***.***-53

Outros

ELBA SUÉLEN SILVA OLIVEIRA· OAB CE 049337

DAVI GUIMARÃES MENDES· OAB CE 035999

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 30/03/2026. Documento: 196379523 (30/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO DE PAULA BIZERRILCPF

FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAISCPF

Reu

MARIA LEYNE CAVALCANTE DUARTECPF

MARIA GORETTE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

CASSANDRA MARIA ARCOVERDE E ASSUNCAO· OAB CE 008020· CPF 356.***.***-04

Reu:

DAVI GUIMARAES MENDES· CPF 054.***.***-78

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 005496· CPF 487.***.***-53

Reu:

ELBA SUELEN SILVA OLIVEIRA· CPF 112.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 18.118,34

Autor

BENEDITO DE PAULA BIZERRILCPF

FRANCISCA JANE EIRE CALIXTO DE ALMEIDA MORAISCPF

Reu

MARIA GORETTE PINHEIROCPF

MARIA LEYNE CAVALCANTE DUARTECPF

Advogados

Autor:

CASSANDRA MARIA ARCOVERDE E ASSUNCAO· OAB CE 008020· CPF 356.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 005496· CPF 487.***.***-53

Reu:

DAVI GUIMARAES MENDES· CPF 054.***.***-78

Último movimento: Remessa (14/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão (10/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MARIA GORETE PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO· OAB CE 4019· CPF 105.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

26/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDOCPF

Reu

MARIA GORETE PINHEIRO

Advogados

Autor:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO· OAB CE 4019· CPF 105.***.***-72

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO· OAB CE 4019· CPF 105.***.***-72

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (12/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações Municipais EspecíficasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDOCPF

Reu

MARIA GORETE PINHEIRO

Advogados

Autor:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO· OAB CE 4019· CPF 105.***.***-72

Autor:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Reu:

GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO· OAB CE 4019· CPF 105.***.***-72

Reu:

MILENA ALENCAR GONDIM· OAB CE 24528· CPF 028.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA GORETE PINHEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Sobre a impugnação de id. 179094717, apresentada pelo Município de Fortaleza, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0229208-68.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Gratificações Munic... (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

R$ 96.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 31/10/2025. (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 96.000,00

Autor

MARIA GORETT PINHEIROCPF

Reu

BANCO GMAC S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO FONSECA ALVES· OAB BA 71148· CPF 032.***.***-10

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (28/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2024

Distribuição

21/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/10/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 121.606,92

Autor

BANCO GMAC S.A.CNPJ

Reu

MARIA GORETT PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB RN 664· CPF 217.***.***-72

Reu:

BRUNO JOSE DA SILVA· OAB MA 26294· CPF 604.***.***-25

Reu:

TAISE MARIA LOPES DE MEDEIROS· OAB RN 21813· CPF 048.***.***-67

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO BRAZ DA SILVA

Reu

TAISE MARIA LOPES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB RN 664· CPF 217.***.***-72

Reu:

TAISE MARIA LOPES DE MEDEIROS· OAB RN 21813· CPF 048.***.***-67

Reu:

BRUNO JOSE DA SILVA· OAB MA 26294· CPF 604.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0805787-40.2024.8.20.5001. autora: BANCO GM S.A Parte ré: MARIA GORETT PINHEIRO SENTENÇA As partes celebraram acordo, conforme petição de ID 189092205. Verificada a disponibilidade do direito, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. O acordo homologado constitui título executi... (10/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 64.609,17

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA, CIRCUITO DO OURO, GRANDE BH E RIO GRANDE DO NORTE LTDA. SICOOB CREDIMEPICNPJ

Reu

MARIA GORETT PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Reu:

TAISE MARIA LOPES DE MEDEIROS· OAB RN 21813· CPF 048.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (20/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANFRINI ANDRADE DE ARAúJOCPF

VINICIUS A. CAVALCANTI

Reu

TAISE MARIA LOPES DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Autor:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Autor:

TAISE MARIA LOPES DE MEDEIROS· OAB RN 21813· CPF 048.***.***-67

Reu:

MANFRINI ANDRADE DE ARAÚJO· OAB PB 12533· CPF 010.***.***-60

Reu:

VINICIUS A. CAVALCANTI· OAB PB 14273· CPF 057.***.***-88

Reu:

TAISE MARIA LOPES DE MEDEIROS· OAB RN 21813· CPF 048.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802305-50.2025.8.20.5001. Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO MEDIO PIRACICABA E DO CIRCUITO DO OURO LTDA SICOOB CREDIMEPI Executado: MARIA GORETT PINHEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 22ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-165 Nº Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Pesquisa-se, via online... (28/05/2026)

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