MARIA GORETTI ROLIM VITORIO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 645.649,58

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE em 02/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 645.649,58

Autor

MARIA HELENA BEZERRACPF

FRANCISCA ELIZETE MARQUES DA COSTACPF

MARIA ANTONIA DE HOLANDA SILVACPF

MARIA GORETTI ROLIM VITORIOCPF

MARIA ZULEIDE SOUSA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Autor:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Autor:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ELIZETE MARQUES DA COSTA

MARIA ANTONIA DE HOLANDA SILVA

MARIA GORETTI ROLIM VITORIOCPF

MARIA HELENA BEZERRA

MARIA ZULEIDE SOUSA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Autor:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Reu:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Reu:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Reu:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Reu:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000142-26.2024.8.06.0112. EMBARGANTE: MARIA ANTONIA DE HOLANDA SILVA EMBARGADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO RETROATIVA DO TEMA 1157 DO STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Câmar... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Gratificações Municipais EspecíficasCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA ELIZETE MARQUES DA COSTA

MARIA ANTONIA DE HOLANDA SILVA

MARIA GORETTI ROLIM VITORIOCPF

MARIA HELENA BEZERRA

MARIA ZULEIDE SOUSA BORGESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE

Advogados

Autor:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Autor:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Autor:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Reu:

THIAGO CAMARA LOUREIRO· OAB CE 19245· CPF 169.***.***-59

Reu:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Reu:

KARYNE CAMPOS LOPES· OAB CE 25336· CPF 021.***.***-16

Reu:

RENAN BEZERRA CAVALCANTE· OAB CE 24364· CPF 671.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3000142-26.2024.8.06.0112. EMBARGANTE: MARIA ANTONIA DE HOLANDA SILVA EMBARGADO: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO RETROATIVA DO TEMA 1157 DO STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da 1ª Câmar... (30/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 500,00

Autor

ANA LUIZA ANIZIO CARNEIROCPF

CAROLINA DE LIRA NUNES

FERNANDA ANGELICA DA CRUZ SILVA

KARLA DANIELLE NASCIMENTO CAMPELO

LORENNA DE MENEZES ROLIM

+ 9 outros

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINSCNPJ

EDUCON SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA

SISTEMA EDUCACIONAL EADCON

Advogados

Autor:

CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS· OAB PB 16187· CPF 052.***.***-40

Autor:

EDUARDO MONTEIRO DANTAS· OAB PB 9759· CPF 285.***.***-20

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RENATO FLAVIO BATISTA E SILVA· OAB TO 11051· CPF 044.***.***-03

Reu:

TAMIRIS ASSIS CELESTINO

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital (02/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/12/2013

Distribuição

04/12/2013

Valor

R$ 2.937,66

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

MARIA GORETT ROLIM DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 2.937,66

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MARIA GORETT ROLIM DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/04/2026)

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