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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2020

Distribuição

16/07/2020

Valor

R$ 53.939,26

Autor

MARIA HELENA ROSA MOURA COUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO· OAB SP 322509· CPF 596.***.***-15

Autor:

ROSANE MAIA OLIVEIRA· CPF 162.***.***-23

Outros

ROSANE MAIA OLIVEIRA· OAB SP 157417· CPF 162.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA HELENA ROSA MOURA COUTO em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 53.939,26

Autor

MARIA HELENA ROSA MOURA COUTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANE MAIA OLIVEIRA· CPF 162.***.***-23

Autor:

MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO· OAB SP 322509· CPF 596.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/04/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

31/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 38.000,00

Autor

SELONI DOS SANTOS RECH ANTUNESCPF

VALERIA HEERDT NEVESCPF

SIMONE JUSTINOCPF

SHEYLA JUSTINOCPF

ROSINEI CORREA NEVESCPF

+ 56 outros

Reu

VALDECIR DELFINOCPF

LUIZ JOAO CORREACPF

JOSE VALDONIR CORREACPF

ANA ALVES CORREACPF

Advogados

Autor:

GRAZIELE CELLI· OAB SC 042127· CPF 045.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1596 (01/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/06/2017

Distribuição

05/06/2017

Valor

R$ 38.880,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

EDILSON PEREIRA MACHADOCPF

AUGUSTINHO JOAO MACHADOCPF

MARIA HELENA DA ROSACPF

Outros

ADRIANO MAGRI· OAB SC 016985

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita (23/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AUGUSTINHO JOAO MACHADOCPF

EDILSON PEREIRA MACHADOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/03/2023 (23/03/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Recursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

13/04/2018

Valor

R$ 38.880,00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

AUGUSTINHO JOAO MACHADOCPF

EDILSON PEREIRA MACHADOCPF

MARIA HELENA DA ROSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCTUB01 (30/05/2023)

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