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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 25.329,84

Autor

MARIA IVONETE RODRIGUESCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX OSTERNO PRADO· OAB CE 23048· CPF 011.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADOREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: MARIA IVONETE RODRIGUES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0237412-67.2022.8.06.0001 Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal de 15 (quinze) dias do Art. 1.030 do CPC, apresentar contrarrazões ao recurso... (17/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 25.329,84

Autor

MARIA IVONETE RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 8.056,48

Autor

MARIA IVONETE RODRIGUESCPF

Reu

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Outros

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE COELHO COSTA

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETOCPF

HELSON STEPHANES PRADO MELOCPF

Reu

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Autor:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Reu:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Reu:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Reu:

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS· OAB CE 40538· CPF 014.***.***-58

Reu:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 10.276,04

Autor

MARIA IVONETE RODRIGUESCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SuperendividamentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE COELHO COSTA

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETOCPF

HELSON STEPHANES PRADO MELOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

THIAGO BARREIRA ROMCYCPF

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Autor:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Autor:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO· OAB CE 38462· CPF 032.***.***-66

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

FELIPE COELHO COSTA· OAB CE 38461· CPF 035.***.***-69

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

HELSON STEPHANES PRADO MELO· OAB CE 38514· CPF 038.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2017

Distribuição

06/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIRA COSTA BOTELHOCPF

MOTA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IVONETE RODRIGUES PÊGO· OAB ES 007472· CPF 007.***.***-10

Autor:

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

18/04/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA CELESTE NOLASCO DA COSTACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARIA CELESTE NOLASCO DA COSTA

Advogados

Autor:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO· OAB ES 7472· CPF 007.***.***-10

Reu:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Cumprida a Suspensão ou Sobrestamento (23/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2011

Distribuição

28/04/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

EDSON DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (28/05/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/04/2007

Distribuição

15/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELESTE NOLASCO DA COSTACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Publicação (25/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

30/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CELESTE NOLASCO DA COSTACPF

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Autor:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Reu:

BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO· OAB ES 8737· CPF 031.***.***-08

Reu:

ROGER NOLASCO CARDOSO· OAB ES 13762· CPF 104.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARIA CELESTE NOLASCO DA COSTA REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: ROGER NOLASCO CARDOSO - ES13762 Advogado do(a) REQUERIDO: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO - ES8737 INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas para ciência da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 23 de junho de 2026. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos,... (24/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/09/2019

Distribuição

11/05/2025

Valor

R$ 21.991,90

Autor

EDUARDO BASTOS BERNARDINOCPF

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE GESTAO SOCIAL E TECNOLOGIA - ABRAGESCNPJ

CLENIR SANI AVANZACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS BERNARDINO· OAB ES 32125· CPF 148.***.***-55

Reu:

MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO· OAB ES 7472· CPF 007.***.***-10

Reu:

RAFAEL DE MARTIN LAZZARI· OAB ES 22876· CPF 122.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão (09/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 21.991,90

Autor

EDUARDO BASTOS BERNARDINOCPF

Reu

CLENIR SANI AVANZACPF

AGENCIA BRASILEIRA DE GESTAO SOCIAL E TECNOLOGIA - ABRAGESCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO BASTOS BERNARDINO· OAB ES 32125· CPF 148.***.***-55

Reu:

MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO· OAB ES 7472· CPF 007.***.***-10

Reu:

YASMIN FERREIRA REBONATO· OAB ES 31076· CPF 143.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

31/07/2006

Distribuição

17/05/2025

Valor

R$ 450,00

Autor

LENIZE CASSARO SCHAEFER BASTOS

NERLY ABREU SILVA

NERLINO ABREU

Reu

ALAIR PIRES BASTOS

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO· OAB ES 11630· CPF 090.***.***-76

Autor:

RENATA DE PAULA PRADO ALMEIDA· OAB ES 15677· CPF 083.***.***-01

Autor:

MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO· OAB ES 7472· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GILSON BERNARDES DA SILVEIRACPF

Reu

GLAIDE ALMEIDA BETZELCPF

EDWARD BETZELCPF

Advogados

Autor:

SAULO NASCIMENTO COUTINHO· OAB ES 13765· CPF 001.***.***-52

Reu:

LUCIANO AZEVEDO SILVA· OAB ES 5228· CPF 418.***.***-15

Reu:

MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO· OAB ES 7472· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAIDE ALMEIDA BETZELCPF

EDWARD BETZELCPF

Reu

GILSON BERNARDES DA SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO AZEVEDO SILVA· OAB ES 5228· CPF 418.***.***-15

Autor:

MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO· OAB ES 7472· CPF 007.***.***-10

Reu:

SAULO NASCIMENTO COUTINHO· OAB ES 13765· CPF 001.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2018

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 340.314,20

Autor

MARIA IVONETE RODRIGUES PEGOCPF

MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO

Reu

ROSILENE MARIA MARTINS SILVA

RAFAEL SILVA DE SOUZA

VALNEI DE SOUZA

ASSOCIACAO BENEF DOS FERROV ESTRADA DE FERR VIT A MINASCNPJ

HERALDO LEMOS GONCALVES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DANIEL PAIVA· OAB ES 7717· CPF 891.***.***-68

Reu:

ELIZABETH LEMOS COUTINHO· OAB ES 7538· CPF 705.***.***-20

Reu:

FRANCIELLE PAIVA SCHAEFFER· OAB ES 27117· CPF 131.***.***-40

Reu:

ROBSON JACCOUD· OAB ES 4523· CPF 820.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 4.200,00

Autor

SIRLENE MARINHO DOS SANTOSCPF

Reu

FLEX REURB TECNOLOGIA FUNDIARIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA IVONETE RODRIGUES PEGO· OAB ES 7472· CPF 007.***.***-10

Autor:

CLAUDIO COSTA DA SILVA· OAB ES 8235· CPF 923.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (12/05/2026)

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