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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 99.856,80

Autor

MARIA IZABEL MARTINSCPF

Reu

PROBASE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Outros

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA· OAB MG 151622· CPF 072.***.***-13

ELIZA RODRIGUES SAMPAIO· OAB MG 121253· CPF 058.***.***-28

CLARISSA RIBEIRO COSTA· OAB MG 155627

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROBASE CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARIA IZABEL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA RIBEIRO COSTA· OAB MG 155627

Autor:

LUIS GUSTAVO LAGE GUERRA· OAB MG 151622

Reu:

ELIZA RODRIGUES SAMPAIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (08/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2005

Distribuição

22/06/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Ofício) (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de medicamentosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedida/Certificada (27/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/08/2014

Distribuição

01/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2016

Distribuição

31/08/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2017)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL MARTINS FERREIRA

MARIA IZABEL MARTINS

Reu

EMANUEL MARTINS FERREIRA

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· OAB MT 6504· CPF 361.***.***-87

Reu:

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· OAB MT 6504· CPF 361.***.***-87

Reu:

AURI PATRICK FERNANDES· OAB MT 30997· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMANUEL MARTINS FERREIRA

MARIA IZABEL MARTINS

Reu

EMANUEL MARTINS FERREIRA

Advogados

Autor:

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· OAB MT 6504· CPF 361.***.***-87

Reu:

WESLEY DOS SANTOS PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WESLEY DOS SANTOS PEREIRA· OAB MT 6504· CPF 361.***.***-87

Reu:

AURI PATRICK FERNANDES· OAB MT 30997· CPF 050.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

FériasAção Rescisória

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACPF

Reu

FRANCISCO DE SOUZA

IVONE SALETE RIBEIROCPF

MARIA IZABEL MARTINS

PEDRO SELITO FABRECPF

SONIA MACHADO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (07/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 16.390,00

Autor

MARIA IZABEL MARTINSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA MAYARA FIGUEIREDO· OAB SP 432420· CPF 413.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IZABEL MARTINS

Advogados

Autor:

MARCELA MAYARA FIGUEIREDO· OAB SP 432420· CPF 413.***.***-78

Último movimento: Definitivo (29/03/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IZABEL MARIA MARTINSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 007019· CPF 572.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS· OAB RO 012259· CPF 019.***.***-26

JEFERSON JAKSON SOUZA NOVATO· OAB MG 210515· CPF 078.***.***-25

LEONARDO DOCH JANUARIO· OAB MG 163828· CPF 105.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL MARIA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JI PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IZABEL MARIA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Advogados

Autor:

SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS· OAB RO 012259· CPF 019.***.***-26

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 007019· CPF 572.***.***-34

Autor:

LEONARDO DOCH JANUARIO· CPF 105.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL MARIA MARTINS

Reu

2. MUNICIPIO DE JI PARANA (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Autor:

LEONARDO DOCH JANUARIO· OAB MG 163828· CPF 105.***.***-54

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 007019· CPF 572.***.***-34

Autor:

SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS· OAB RO 012259· CPF 019.***.***-26

Autor:

JEFERSON JAKSON SOUZA NOVATO· OAB MG 210515· CPF 078.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DOCH JANUARIO· OAB MG 163828· CPF 105.***.***-54

Reu:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 007019· CPF 572.***.***-34

Reu:

SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS· OAB RO 012259· CPF 019.***.***-26

Reu:

JEFERSON JAKSON SOUZA NOVATO· OAB MG 210515· CPF 078.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7003804-52.2020.8.22.0005. APELANTE: IZABEL MARIA MARTINS Advogado do(a) APELANTE: GEOVANE CAMPOS MARTINS - RO7019 APELADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA INTIMAÇÃO PARTES Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos au... (04/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

IZABEL MARIA MARTINSCPF

Reu

ANACLETO FERREIRA RAMOSCPF

NEUSA SOTOCPF

Advogados

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (12/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Retificação de Área de ImóvelPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IZABEL MARIA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JI PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

18/01/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

IZABEL MARIA MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Advogados

Autor:

SAMARA KAROLINE CAMPOS MARTINS· OAB RO 12259· CPF 019.***.***-26

Autor:

GEOVANE CAMPOS MARTINS· OAB RO 7019· CPF 572.***.***-34

Autor:

LEONARDO DOCH JANUARIO· CPF 105.***.***-54

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/05/2025)

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