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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 3.593,20

Autor

MARIA IZALTINA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA BEZERRA VENANCIO· OAB MS 25139· CPF 059.***.***-54

Autor:

ABNER DA SILVA JAQUES· OAB MS 23998· CPF 059.***.***-67

Autor:

ALYNE LOUÍSE BORSATO PEREIRA· OAB MS 24511· CPF 056.***.***-18

Autor:

ARTHUR GABRIEL MARCON VASQUES· OAB MS 25200

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA RISTOW· OAB MS 26563· CPF 730.***.***-72

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (20/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA IZALTINA ALVESCPF

Reu

VIVO S.ACPF

Advogados

Autor:

TERTULIANO MARCIAL DE QUEIROZ· OAB SP 85999· CPF 210.***.***-34

Reu:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264

Último movimento: Certidão (07/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA IZALTINA ALVESCPF

Reu

VIVO S.ACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IZALTINA ALVES

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

TERTULIANO MARCIAL DE QUEIROZ· OAB SP 85999· CPF 210.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MS 30020

Reu:

TERTULIANO MARCIAL DE QUEIROZ· OAB SP 85999· CPF 210.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MS 30020

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimação do despacho: "Vistos etc. 1) Este processo foi sentenciado às fls. 93-96 e confirmado pelo acórdão de fls. 131-132, com trânsito em julgado certificado à fl. 135. Em outras palavras, o processo já atingiu seu fim, não cabendo novas discussões em autos cuja função jurisdicional cessou. Por estes motivos, não conheço do pedido de cumprimento de sentença de fls. 139-141. 2) Com a implementação do novo sistema de processo... (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IZALTINA ALVES

Reu

VIVO S.A.CPF

Advogados

Autor:

TERTULIANO MARCIAL DE QUEIROZ· OAB SP 85999· CPF 210.***.***-34

Autor:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MS 30020

Reu:

TERTULIANO MARCIAL DE QUEIROZ· OAB SP 85999· CPF 210.***.***-34

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MS 30020

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 7.080,34

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZALTINA MARIA DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACPF

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

R$ 500,00

Autor

IZALTINA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IZALTINA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Evolução da Classe Processual (10/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

22/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZALTINA MARIA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0803794-57.2022.8.15.0381 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a autora para requerer o que entender pertinente. Prazo de 15 dias. ITABAIANA, 6 de março de 2026. Juiz(a) de Direito (09/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RuralSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 5.280,00

Autor

IZALTINA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALDELICE OLIVEIRA GOES· OAB SE 13298· CPF 035.***.***-64

Reu:

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA· OAB CE 17999· CPF 649.***.***-97

Último movimento: Remessa (27/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RuralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IZALTINA MARIA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

ALDELICE OLIVEIRA GOES· OAB SE 13298· CPF 035.***.***-64

Autor:

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA· OAB CE 17999· CPF 649.***.***-97

Reu:

ALDELICE OLIVEIRA GOES· OAB SE 13298· CPF 035.***.***-64

Reu:

FRANCISCO ISMAEL MOREIRA· OAB CE 17999· CPF 649.***.***-97

Último movimento: Definitivo (25/05/2026)

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