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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANEIDE DE JESUS DIASCPF

Advogados

Autor:

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR· OAB BA 22722· CPF 458.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de EVANEIDE DE JESUS DIAS em 12/02/2025 23:59. (01/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)Usucapião

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (13/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 7.009,79

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABAIANACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ANDRADE

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ANDRADE

Advogados

Autor:

VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 16249· CPF 064.***.***-03

Autor:

JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO· OAB PB 19337· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ANDRADECPF

MARIA JEOVANICE SANTANACPF

ANA LUCIA SANTOS SILVACPF

JOSE CARVALHO JUNIORCPF

MARIA ISABEL DANTAS DOS SANTOS JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGAO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Reu:

GIORDANO DE JESUS SILVA· OAB SE 7322· CPF 654.***.***-15

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Assistência Judiciária GratuitaExecução de Título Judicial

Ajuizamento

31/01/2013

Distribuição

31/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA SANTOS SILVA

JOSE CARVALHO JUNIOR

MARIA ISABEL DANTAS DOS SANTOS JESUSCPF

MARIA JEOVANICE SANTANACPF

MARIA JOSÉ DA SILVA ANDRADE

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Autor:

GIORDANO DE JESUS SILVA· OAB SE 7322· CPF 654.***.***-15

Autor:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Autor:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Reu:

PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO· OAB SE 6576· CPF 031.***.***-83

Reu:

GIORDANO DE JESUS SILVA· OAB SE 7322· CPF 654.***.***-15

Reu:

ANDRÉ FERREIRA DE BRITO· OAB SE 6011· CPF 023.***.***-18

Reu:

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR· OAB SE 4690· CPF 817.***.***-91

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 50.264,37

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALVANY GUIMARAES· OAB SE 2241· CPF 154.***.***-68

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 50.264,37

Autor

BANCO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MARIA JOSE DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ALVANY GUIMARAES· OAB SE 2241· CPF 154.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ALVANY GUIMARAES· OAB SE 2241· CPF 154.***.***-68

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA ANDRADECPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ALVANY GUIMARAES· OAB SE 2241· CPF 154.***.***-68

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (14/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARIA JOSE DA SILVA DE ANDRADE

ANTONIO CESAR SILVA DE ANDRADECPF

FRANCISCA DA SILVA DE ANDRADECPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ANDRADECPF

ANTONIO DA SILVA DE ANDRADECPF

+ 2 outros

Reu

RAIMUNDO BORGES DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

MAYANE DA SILVA DE ANDRADE· OAB GO 26204

Último movimento: Processo Arquivado (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MAYANE DA SILVA DE ANDRADE· OAB PA 26204· CPF 859.***.***-72

Último movimento: Confirmada (12/12/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE DA SILVA DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MAYANE DA SILVA DE ANDRADE· OAB PA 26204· CPF 859.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE LEITO EM UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI). DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. SEGURANÇA CONCEDIDA. I. CASO EM EXAME 1. Mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado contra ato omissivo atribuído ao Secretário de Saúde do Estado de Goiás, consistente na negativa de disponibilização de leito em Unidade de Terapia Inte... (03/12/2025)

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