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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 235.014,04

Autor

DANIELA ROSA DEL PINOCPF

Reu

MASA VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Outros

GABRIELLA CELIDÔNIO PASCHOA· OAB SP 332628

EDUARDO TADEU GONÇALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2809524/SP (2024/0461684-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MASA VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO TADEU GONÇALES - SP174404 AGRAVADO: DANIELA ROSA DEL PINO ADVOGADO: GABRIELLA CELIDÔNIO PASCHOA - SP332628 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MASA VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundamento no art. 105... (15/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 235.014,04

Autor

MASA VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DANIELA ROSA DEL PINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU GONÇALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Reu:

GABRIELLA CELIDONIO PASCHOA· CPF 386.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MASA VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

DANIELA ROSA DEL PINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU GONÇALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Reu:

GABRIELLA CELIDONIO PASCHOA· CPF 386.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MASA VINTE E SEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Reu

DANIELA ROSA DEL PINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU GONÇALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Autor:

GABRIELLA CELIDÔNIO PASCHOA· OAB SP 332628· CPF 386.***.***-08

Reu:

EDUARDO TADEU GONÇALES· OAB SP 174404· CPF 083.***.***-90

Reu:

GABRIELLA CELIDÔNIO PASCHOA· OAB SP 332628· CPF 386.***.***-08

Último movimento: Definitivo (04/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 45.500.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THOMAZ LARANJEIRA

Reu

ADELAR PEZZINICPF

JAQUELINE RODRIGUES RUBIN PEZZINICPF

JOAO PASQUALOTTOCPF

HOSPITAL DE GUARNICAO DE SANTIAGOCNPJ

ARACY MOREIRA MENDES GONCALVESCPF

+ 68 outros

Advogados

Reu:

ANA PAULA IUNG DE LIMA· OAB MS 009413· CPF 707.***.***-49

Reu:

ADRIANA SCAFF PAULI· OAB MS 011135· CPF 901.***.***-00

Reu:

ISADORA TANNOUS GUIMARAES· CPF 995.***.***-91

Reu:

CESAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS· OAB MS 008293· CPF 367.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO RUGGIER PRADO· CPF 708.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000504282011403600520250821102123 (21/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2020

Distribuição

19/02/2020

Valor

R$ 45.500.000,00

Autor

THOMAZ LARANJEIRA - ESPOLIO

ESPOLIO DE THOMAZ LARANJEIRA

JOAO BATISTA BRAGA MARQUES E OUTROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

ANA NEIDE LAGEANO DE ALMEIDACPF

CARLOS ROBERTO MARTINSCPF

NERILZA DAS GRACAS LINO MARTINSCPF

+ 69 outros

Advogados

Autor:

DANIEL ZANFORLIM BORGES· CPF 542.***.***-49

Autor:

ANTONINO MOURA BORGES· OAB SP 000839· CPF 000.***.***-90

Autor:

PAULO TADEU DE BARROS MAINARDI NAGATA· OAB MS 003533· CPF 709.***.***-78

Autor:

RICARDO YOUSSEF IBRAHIM· OAB MS 004660· CPF 444.***.***-53

Autor:

ADRIANA LARANJEIRA· CPF 890.***.***-49

Reu:

KARLA GONCALVES AMORIM· OAB MS 004726· CPF 338.***.***-49

Reu:

CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO· OAB SP 403045· CPF 948.***.***-49

Reu:

CESAR AUGUSTO AMORIM DOS SANTOS· OAB MS 008293· CPF 367.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO RUGGIER PRADO· CPF 708.***.***-91

Reu:

ISADORA TANNOUS GUIMARAES· CPF 995.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (20/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Reu

WALDOMIRO SOLETTICPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

CECILIA ELIZABETH CESTARI GROTTI

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Reu

WALDOMIRO SOLETTICPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

CECILIA ELIZABETH CESTARI GROTTI

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Reu

WALDOMIRO SOLETTICPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOWISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 010610· CPF 781.***.***-63

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 004412· CPF 156.***.***-87

Reu:

CECILIA ELIZABETH CESTARI GROTTI

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 013600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 23.892.703,08

Autor

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

LUIZ GUSTAVO DOS REIS DEL PINOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO FRANçA RICARDO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCA RICARDO MIRANDA· OAB MS 13179

Outros

CICERO ALVES DA COSTA· OAB MS 5106· CPF 739.***.***-91

FABIOLA MONTEIRO PARDAL· OAB MT 6621· CPF 622.***.***-72

PAULO AUGUSTO MACHADO PEREIRA· OAB MS 8858· CPF 268.***.***-68

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

LUIZ GUSTAVO DOS REIS DEL PINOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO FRANçA RICARDO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCA RICARDO MIRANDA· OAB MS 13179

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

MARIA APARECIDA DOS REIS DEL PINOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO FRANçA RICARDO MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

LUIZ GUSTAVO DOS REIS DEL PINOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO FRANçA RICARDO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCA RICARDO MIRANDA· OAB MS 13179

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

LUIZ GUSTAVO DOS REIS DEL PINOCPF

Reu

CARLOS EDUARDO FRANçA RICARDO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO FRANCA RICARDO MIRANDA· OAB MS 13179

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: João Pedro dos Reis Del Pino Advogado: Onofre Carneiro Pinheiro Filho (OAB: 11125/MS) Agravado: Sérgio Jacinto Costa Advogado: Roberto Alves Vieira (OAB: 4000B/MS) Interessado: Elídio José Del Pino Advogado: Paulo Tadeu Haendchen (OAB: 2926B/MS) Interessado: Maria Aparecida dos Reis Del Pino (Espól Agravo em Recurso Especial nº 1408871-58.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial,... (24/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO PEDRO DOS REIS DEL PINOCPF

Reu

SéRGIO JACINTO COSTACPF

Advogados

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO PEDRO DOS REIS DEL PINOCPF

Reu

SéRGIO JACINTO COSTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO PEDRO DOS REIS DEL PINOCPF

Reu

SéRGIO JACINTO COSTACPF

Advogados

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO PEDRO DOS REIS DEL PINOCPF

Reu

SéRGIO JACINTO COSTACPF

Advogados

Autor:

ONOFRE CARNEIRO PINHEIRO FILHO· OAB MS 11125· CPF 001.***.***-57

Autor:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Autor:

AUGUSTO CÉSAR GUERRA VIEIRA· OAB MS 10328· CPF 908.***.***-49

Reu:

ROBERTO ALVES VIEIRA· OAB MS 4000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 4.997.940,52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Elma Engenharia e Construções Ltda. Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advogada: Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo (OAB: 10610B/MS) Agravante: Elídio José Del Pino Soc. Advogados: Volpe Camargo Advogados S/S (OAB: 296/MS) Advogado: Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) Advo Agravo em Recurso Especial nº 1404684-70.2023.8.12.0000/50002 Comarca de... (10/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

ELMA CONSTRUCOES E TRANSPORTADORA LTDACNPJ

Reu

WALDEMIRO SOLETTICPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S· OAB MS 296

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI· OAB MS 6250· CPF 172.***.***-20

Reu:

ELIAS CESAR KESROUANI· CPF 447.***.***-72

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Reu

WALDEMIRO SOLETTICPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S· OAB MS 296

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI· OAB MS 6250

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CÉSAR KESROUANI· OAB MS 4378

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (11/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Reu

WALDEMIRO SOLETTICPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Autor:

VOLPE CAMARGO ADVOGADOS S/S· OAB MS 296

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI· OAB MS 6250

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CÉSAR KESROUANI· OAB MS 4378

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELMA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Reu

WALDEMIRO SOLETTICPF

Advogados

Autor:

LAUANE BRAZ ANDREKOYISK VOLPE CAMARGO· OAB MS 10610· CPF 781.***.***-63

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Reu:

SERGIO PAULO GROTTI· OAB MS 4412· CPF 156.***.***-87

Reu:

CECÍLIA ELIZABETH CESTARI GROTTI· OAB MS 6250

Reu:

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS· OAB MS 13600· CPF 970.***.***-04

Reu:

ELIAS CÉSAR KESROUANI· OAB MS 4378

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 16.703,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Elídio José Del Pino Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1407323-61.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (10/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 14.773,62

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE SCHAIBLICH CARDOSO FORTES· OAB MS 28566· CPF 021.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 141.198,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Elídio José Del Pino EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA DE NUMERÁRIO VIA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ADMITE-SE O USO DE MECANISMOS JUDICIAIS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS COM O ESGOTAMENTO DO Acórdão - Agravo Interno Cível nº 1401686-95.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal R... (17/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ELIDIO JOSE DEL PINOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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