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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEYTON BITENCOURT DE SOUZACPF

Reu

MARIA JOSE PEREIRA SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Lopes Planejamentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi altera... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.564,38

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

LOPES PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Extinta a execução ou o cumprimento da sentença (29/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (14/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARLILSON MATOS DA SILVA

CARLOS EDUARDO SILVA GUSMAOCPF

ARLILSON MATOS DA SILVACPF

Reu

IRANILDE COLINS EVERTON

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

SAMIR DA SILVA FERREIRA CHAGAS· OAB MA 20780· CPF 961.***.***-49

Autor:

RONALDO CAMPOS PEREIRA· OAB MA 18255· CPF 723.***.***-72

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Reu

MARIA JOSE PEREIRA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Reu:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PEREIRA SANTOSCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE PEREIRA SANTOS

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA· OAB MG 116182· CPF 015.***.***-45

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA· OAB MG 116182· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE PEREIRA SANTOS

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA· OAB MG 116182· CPF 015.***.***-45

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA· OAB MG 116182· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE PEREIRA SANTOS

Reu

BANCO PAN S/A

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Autor:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA· OAB MG 116182· CPF 015.***.***-45

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

CARLA CAROLINA GONCALVES MAIA· OAB MG 116182· CPF 015.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VASCO GOMES DA SILVACPF

MARIA DAS DORES ARAUJO CARDOSOCPF

MARIA FILOMENA DA SILVA

MARIA DE FATIMA GONCALVES LOPESCPF

MARIA CELIA LIRA DE AZEVEDO SENA

+ 29 outros

Reu

FEDERAL SEGUROS S/A

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS REIS GANDIN· OAB PB 26415· CPF 052.***.***-97

Autor:

CARLOS ROBERTO SCOZ JUNIOR· OAB SC 23456· CPF 018.***.***-00

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Reu:

AIRTON ALVES DE ALMEIDA· OAB RJ 132101· CPF 581.***.***-87

Reu:

VINICIUS BARROS DE VASCONCELOS· OAB PE 32570· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARINEIA PEREIRA SILVACPF

LUIZ PEREIRA SANTOSCPF

JOSE PEREIRA SANTOSCPF

MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS FIORENTINCPF

Reu

CARLOS SANTOS SOUZACPF

MARIA DO CARMO SANTOS SOUZACPF

CLAUDEMAR SILVA ALVESCPF

NATALIA BARBOSA SANTOSCPF

NATAN BARBOSA SANTOS

+ 9 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

ENOS ABDA SILVA SANTOS FURTADO· OAB RN 16784· CPF 077.***.***-24

Autor:

ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO· OAB PB 6633· CPF 281.***.***-91

Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSE PEREIRA SANTOS

Advogados

Autor:

LAERTE PEREIRA FONSECA· OAB SE 6779· CPF 019.***.***-28

Último movimento: Decurso de Prazo (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

R$ 57.621,20

Último movimento: Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AdjudicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2024

Distribuição

11/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMACPF

MARIA JOSE SANTOS PEREIRA

Reu

DANIEL GERBER

UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA· OAB BA 42326· CPF 777.***.***-30

Reu:

CINTTYA CARINNY NASCIMENTO DE LIMA· OAB BA 42326· CPF 777.***.***-30

Reu:

DANIEL GERBER· OAB RS 39879· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (11/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOANA SILVA DE LUCENACPF

MARIA JOSE SANTOS PEREIRA

MARLENE PEREIRA PAIVA

VALTENIRA SOUSA ALVESCPF

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Definitivo (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Promoção / AscensãoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

01/01/1970

Distribuição

27/10/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOANA SILVA DE LUCENACPF

MARIA JOSE SANTOS PEREIRA

MARLENE PEREIRA PAIVA

VALTENIRA SOUSA ALVESCPF

Reu

ESTADO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Reu:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA JOANA SILVA DE LUCENA e MARIA JOSE SANTOS PEREIRA e MARLENE PEREIRA PAIVA e VALTENIRA SOUSA ALVES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ( OAB 3827-MA ) REU: ESTADO MARANHAO Processo nº 34833-76.2009.8.10.0001 DESPACHO Tendo em vista a comunicação do peticionamento eletrônico do cumprimento de sentença no Sistema PJE-TJMA e em conformidade com o art. 4º da Portaria-Conjunta 05/2017-TJMA, dê-se baixa na distribuição e arquive-s... (02/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA COMERCIAL E IMOBILIARIA DE SAO PAULO

Reu

MARIA DAS GRACAS

JOSE EDIVALDO DE MOURA

EDINALVA NOVAIS ALMEIDA

MARIA VALDINETE DE OLIVEIRA SANTOS E RENILDO SANTOS

RENILDO SANTOS

+ 183 outros

Outros

LUCAS CLEMENTE GUIMARÃES DE DIAZ· OAB SP 187145· CPF 189.***.***-52

CELIO NONAKA· OAB SP 202059· CPF 124.***.***-51

SOLANGE GUEDES FRAZAO DE SOUZA· OAB SP 312683

LUIZ CARLOS NOGUEIRA BRENNER· OAB SP 207258

PAULO CESAR RODRIGUES· OAB SP 181848· CPF 102.***.***-54

Último movimento: Mudança de Magistrado (30/04/2026)

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