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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 21.354,00

Autor

MARIA JOSE PORFIRIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

LAYSE MARIA MARQUES RODRIGUES· OAB AL 17403· CPF 073.***.***-07

KARINE AGDA DANTAS DA SILVA· OAB AL 13193· CPF 083.***.***-25

DIEGO GARCIA SOUZA· OAB AL 9563· CPF 049.***.***-01

Último movimento: Juntada de documento comprobatório (21/06/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 21.354,00

Autor

MARIA JOSE PORFIRIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 5.690,56

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR VOLPI PANCETTICNPJ

Reu

DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOSCPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/04/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 8.055,79

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR VOLPI PANCETTICNPJ

Reu

DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOSCPF

Outros

INES ROSA FROTA MELO· OAB CE 33390· CPF 027.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

08/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOSCPF

ODETTE PORFIRIO SAMPAIO NETACPF

Reu

SARA PEREIRA FERNANDES GOMESCPF

Advogados

Autor:

RUAN CARLOS LUCIO SOBREIRA· OAB CE 43788· CPF 600.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 17/11/2025. Documento: 182857646 (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID DE PAULA AVELINO BARRETOCPF

RUAN CARLOS LUCIO SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

RUAN CARLOS LUCIO SOBREIRA· OAB CE 43788· CPF 600.***.***-18

Autor:

DAVID DE PAULA AVELINO BARRETO· OAB CE 37578· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Definitivo (11/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

09/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID DE PAULA AVELINO BARRETOCPF

RUAN CARLOS LUCIO SOBREIRACPF

Advogados

Autor:

RUAN CARLOS LUCIO SOBREIRA· OAB CE 43788· CPF 600.***.***-18

Autor:

DAVID DE PAULA AVELINO BARRETO· OAB CE 37578· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0282804-93.2023.8.06.0001. AUTOR: DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOS, ODETTE PORFIRIO SAMPAIO NETA REU: SARA PEREIRA FERNANDES GOMES SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 34ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-0830 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Imissão] Trata-se Ação reivindicatória com tutela de evidência mo... (14/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 960,00

Autor

DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOSCPF

Reu

JOAO LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROOSEVELT SILVA HOLANDA JUNIOR· OAB CE 38076· CPF 852.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SARA PEREIRA FERNANDES GOMESCPF

Reu

DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOS

ODETE PORFIRIO SAMPAIOCPF

DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOSCPF

Advogados

Autor:

MARIANA DE MENEZES CUNHA· OAB CE 42258· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE NEVES JACINTO· OAB CE 37289· CPF 062.***.***-00

Reu:

DAVID LOPES BEZERRA MOURÃO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Reu:

MARIA AURISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ GALDINO· OAB CE 8053· CPF 362.***.***-68

Reu:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO· OAB CE 31595· CPF 003.***.***-75

Último movimento: Publicado Decisão em 16/04/2025. Documento: 149975733 (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

02/06/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SARA PEREIRA FERNANDES GOMESCPF

Reu

ODETTE PORFIRIO SAMPAIO NETA

Último movimento: INCONSISTENTE (13/05/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

25/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SARA PEREIRA FERNANDES GOMES

Reu

DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOSCPF

ODETE PORFIRIO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO· OAB CE 31595· CPF 003.***.***-75

Autor:

MARIA AURISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ GALDINO· OAB CE 8053· CPF 362.***.***-68

Autor:

MARIANA DE MENEZES CUNHA· OAB CE 42258· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE NEVES JACINTO· OAB CE 37289· CPF 062.***.***-00

Autor:

DAVID LOPES BEZERRA MOURAO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Reu:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO· OAB CE 31595· CPF 003.***.***-75

Reu:

MARIA AURISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ GALDINO· OAB CE 8053· CPF 362.***.***-68

Reu:

MARIANA DE MENEZES CUNHA· OAB CE 42258· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE NEVES JACINTO· OAB CE 37289· CPF 062.***.***-00

Reu:

DAVID LOPES BEZERRA MOURAO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SARA PEREIRA FERNANDES GOMES

Reu

DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOSCPF

ODETE PORFIRIO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO· OAB CE 31595· CPF 003.***.***-75

Autor:

MARIA AURISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ GALDINO· OAB CE 8053· CPF 362.***.***-68

Autor:

MARIANA DE MENEZES CUNHA· OAB CE 42258· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE NEVES JACINTO· OAB CE 37289· CPF 062.***.***-00

Autor:

DAVID LOPES BEZERRA MOURAO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Reu:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO· OAB CE 31595· CPF 003.***.***-75

Reu:

MARIA AURISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ GALDINO· OAB CE 8053· CPF 362.***.***-68

Reu:

MARIANA DE MENEZES CUNHA· OAB CE 42258· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE NEVES JACINTO· OAB CE 37289· CPF 062.***.***-00

Reu:

DAVID LOPES BEZERRA MOURAO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para decisão) (24/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SARA PEREIRA FERNANDES GOMES

Reu

DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOSCPF

ODETE PORFIRIO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO· OAB CE 31595· CPF 003.***.***-75

Autor:

MARIA AURISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ GALDINO· OAB CE 8053· CPF 362.***.***-68

Autor:

MARIANA DE MENEZES CUNHA· OAB CE 42258· CPF 052.***.***-03

Autor:

ALEXANDRE NEVES JACINTO· OAB CE 37289· CPF 062.***.***-00

Autor:

DAVID LOPES BEZERRA MOURAO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Reu:

ELCIAS DUARTE DE SOUZA FILHO· OAB CE 31595· CPF 003.***.***-75

Reu:

MARIA AURISTELA RODRIGUES DE QUEIROZ GALDINO· OAB CE 8053· CPF 362.***.***-68

Reu:

MARIANA DE MENEZES CUNHA· OAB CE 42258· CPF 052.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE NEVES JACINTO· OAB CE 37289· CPF 062.***.***-00

Reu:

DAVID LOPES BEZERRA MOURAO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SARA PEREIRA FERNANDES GOMES REQUERIDO: ODETE PORFIRIO SAMPAIO, DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOS DECISÃO R H. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 0191775-45.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Pa... (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bem de Família LegalDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 960,00

Autor

DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOSCPF

Reu

MARIA GENI VALDA FELIX DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ROOSEVELT SILVA HOLANDA JUNIOR· OAB CE 38076· CPF 852.***.***-53

Autor:

DAVID DE PAULA AVELINO BARRETO· OAB CE 37578· CPF 016.***.***-00

Último movimento: Publicado Decisão em 13/11/2025. Documento: 181670660 (13/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bem de Família LegalDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 960,00

Autor

DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOSCPF

Reu

DELANO FLORENCIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROOSEVELT SILVA HOLANDA JUNIOR· OAB CE 38076· CPF 852.***.***-53

Autor:

DAVID DE PAULA AVELINO BARRETO· OAB CE 37578· CPF 016.***.***-00

Reu:

PAULO VITOR BEZERRA DE MORAIS· OAB CE 30824· CPF 008.***.***-05

Reu:

FRANCISCO WALTER DE LIMA TAVARES· OAB CE 32670· CPF 641.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200620232 (11/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Bem de Família LegalCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVID DE PAULA AVELINO BARRETOCPF

Reu

FRANCISCO WALTER DE LIMA TAVARESCPF

PAULO VITOR BEZERRA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

DAVID DE PAULA AVELINO BARRETO· OAB CE 37578· CPF 016.***.***-00

Autor:

PAULO VITOR BEZERRA DE MORAIS· OAB CE 30824· CPF 008.***.***-05

Autor:

FRANCISCO WALTER DE LIMA TAVARES· OAB CE 32670· CPF 641.***.***-53

Reu:

DAVID DE PAULA AVELINO BARRETO· OAB CE 37578· CPF 016.***.***-00

Reu:

PAULO VITOR BEZERRA DE MORAIS· OAB CE 30824· CPF 008.***.***-05

Reu:

FRANCISCO WALTER DE LIMA TAVARES· OAB CE 32670· CPF 641.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0237286-46.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOS EXECUTADO: DELANO FLORENCIO DA SILVA DECISÃO Intimação - Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Bem de Família Legal] Vistos, etc. Denise Porfirio Sampaio Rios formulou pedido de cumprimento de sent... (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE PORFIRIO SAMPAIO RIOSCPF

Reu

SARA PEREIRA FERNANDES GOMES

Advogados

Autor:

DAVID LOPES BEZERRA MOURAO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Reu:

DAVID LOPES BEZERRA MOURAO· OAB CE 25970· CPF 012.***.***-83

Último movimento: Definitivo (13/06/2025)

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