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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA GORETH TAVARES FERREIRA

MARIA JOSE DE CARVALHOCPF

MARIA JOSE ANDRADE SANTOS

MARCELO EUGENIO DE SOUSA BATISTA

MARIA DO SOCORRO PEREIRACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

MARIA JOSE DE CARVALHO

Advogados

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Definitivo (02/08/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOLL -SERVICOS OBRAS E LOCACOES LTDA

Reu

MARIA JOSé ANDRADE SANTOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DIMITRI MOREIRA DE MEDEIROS· OAB PE 20305· CPF 026.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (03/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATIAIACNPJ

MARIA JOSE ANDRADE SANTOSCPF

ANTONIO SILVIO ANDRADE SANTOSCPF

Reu

ESPOLIO DE JOSE PIRES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO MACEDO DIAS· OAB RJ 167115· CPF 056.***.***-90

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RICARDO JORGE DA SILVA JUNIOR· OAB RJ 189759· CPF 101.***.***-35

Autor:

JACQUELINE PEREIRA LESSA· OAB RJ 128888· CPF 000.***.***-60

Outros

LETICIA ZANON LESSA· OAB RJ 218159· CPF 143.***.***-41

ROSANE ISIDORO DA SILVA· OAB RJ 137592

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELACAO / REMESSA NECESSARIA - *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0003207-70.2011.8.19.0081 Assunto: Desapropriação de Imóvel Urbano / Intervenção do Estado na Propriedade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: ITATIAIA VARA UNICA Ação: 0003207-70.2011.8.19.0081 Protocolo: 3204/2024.00... (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 191.690,40

Autor

MUNICIPIO DE ITATIAIA

Reu

MARIA JOSE ANDRADE SANTOSCPF

JORGE LUIZ ANDRADE DOS SANTOSCPF

JOSE ANTONIO ANDRADE SANTOSCPF

JOSEBETE ANDRADE SANTOS E SILVACPF

MARCELLO JOSE ANDRADE SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS· OAB RJ 81909· CPF 014.***.***-01

Reu:

JACCQUELINE PEREIRA LESSA

Reu:

LETICIA ZANON LESSA· OAB RJ 218159· CPF 143.***.***-41

Reu:

ROSANE ISIDORO DA SILVA· OAB RJ 137592· CPF 308.***.***-25

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 477611/2026 (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITATIAIA

Reu

MARIA JOSE ANDRADE SANTOS

ANTONIO SILVIO ANDRADE SANTOS

JORGE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS

JOSE ANTONIO ANDRADE SANTOS

JOSEBETE ANDRADE SANTOS E SILVA

+ 1 outros

Último movimento: Remessa (13/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/10/2011

Distribuição

07/10/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (02/07/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA JOSÉ ANDRADE SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE AQUIDABA

Advogados

Autor:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Autor:

BRUNO CARVALHO RONDON· OAB SE 1178· CPF 048.***.***-70

Reu:

WALBER GONÇALVES MATOS· OAB SE 9367· CPF 048.***.***-78

Reu:

BRUNO CARVALHO RONDON· OAB SE 1178· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Definitivo (16/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Abandono IntelectualAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

MARIA ELIZABETE ANDRADE SANTOS

MARIA JOSÉ ANDRADE SANTOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: MARIA JOSÉ ANDRADE SANTOS RÉU: MARIA ELIZABETE ANDRADE SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: ASSIM, AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202462001899 NÚMERO ÚNICO: 0001882-42.2024.8.25.0015 RECEBO INTEGRALMENTE A DENÚNCIA. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CÓDIGO DE PR... (17/06/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ALVINO DOMINGOS DOS SANTOS NETOCPF

MARCELO NUNES SANTOSCPF

JOAO GABRIEL OLIVEIRA SANTOSCPF

MARIA JOSE ANDRADE SANTOSCPF

MARCONI DOMINGOS DOS SANTOSCPF

+ 3 outros

Reu

JOAO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

MARIA CELIA NUNESCPF

GILSON DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ADILSON SANTOS· OAB SE 6073· CPF 722.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaArrolamento Sumário

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVINO DOMINGOS DOS SANTOS NETO

GILSON DOMINGOS DOS SANTOS

GIVALDO DOMINGOS DOS SANTOS

JOÃO GABRIEL OLIVEIRA SANTOS

MARCELO NUNES SANTOS

+ 3 outros

Reu

JOAO DOMINGOS DOS SANTOS

MARIA CELIA NUNES

Advogados

Autor:

CARLOS ADILSON SANTOS· OAB SE 6073· CPF 722.***.***-04

Reu:

CARLOS ADILSON SANTOS· OAB SE 6073· CPF 722.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (14/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 28.500,00

Autor

MARIA JOSE ANDRADE SANTOSCPF

Reu

BANCO DO BRASILCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB SE 6003· CPF 818.***.***-68

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

MARIA JOSE ANDRADE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS· OAB SE 1501· CPF 322.***.***-68

Reu:

BRUNO LEONARDO DE OLIVEIRA· OAB SE 6003· CPF 818.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de DarExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECACPF

Reu

MARIA JOSÉ ANDRADE SANTOS

Advogados

Autor:

RAFAEL SANTANA DA SILVA· OAB SE 8557· CPF 047.***.***-59

Autor:

HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA· OAB SE 8371· CPF 019.***.***-02

Autor:

ANANDA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SE 13542· CPF 058.***.***-09

Reu:

RAFAEL SANTANA DA SILVA· OAB SE 8557· CPF 047.***.***-59

Reu:

HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA· OAB SE 8371· CPF 019.***.***-02

Reu:

ANANDA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB SE 13542· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA ADV.: HUGO LEONARDO CAMPOS DA FONSECA - OAB: 8371-SE EXECUTADO: MARIA JOSÉ ANDRADE SANTOS ADV.: RAFAEL SANTANA DA SILVA - OAB: 8557-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE QUE O EXEQUENTE, EM SUA PETIÇÃO RETRO, PROMOVEU COM A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO SEM, NO ENTANTO, INDICAR A MEDIDA CONSTRITIVA CABÍVEL PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202487000299... (05/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (04/12/2024)

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