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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 8.627,58

Autor

MARIA ANGELINA LADEIA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 8.627,58

Autor

MARIA ANGELINA LADEIA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

18/04/2022

Valor

R$ 66.289,68

Autor

MARIA ANGELINA LADEIA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 12.039,72

Autor

MARIA ANGELINA LADEIA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Piso SalarialPetição Cível

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ANGELINA LADEIA FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Documento (Informações) (10/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (26/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO DANIEL SENA ALMEIDA PEIXOTO· CPF 970.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Juntada de documento (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MARIA NEUZA GOMES FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Autor:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES PIMENTA

Reu:

JULIANO LOMAZINI

Reu:

MAURINA FONSECA MOTA DE MATOS

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA NEUZA FERNANDES LADEIA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Autor:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Autor:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Autor:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDA BARATA DINIZ· OAB MG 76833· CPF 781.***.***-04

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA· OAB MG 177

Reu:

LUCIANA ANANIAS DE ASSIS PIRES· OAB MG 86706

Reu:

MAURINA FONSECA M. MATOS· OAB MG 126

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Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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