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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 10.139,34

Último movimento: Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 193905693 (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 10.139,34

Autor

MARIA FARIAS DA SILVACPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES DE MELO· OAB CE 29801· CPF 355.***.***-22

Autor:

JHYULLY CAVALCANTE BESERRA LEITE· OAB CE 42362· CPF 049.***.***-74

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ELIO ALCENO SCHOWANTZ· OAB MT 26104· CPF 395.***.***-00

Autor:

MAYCON ANTONIO CHAGAS DE LIMA· OAB MT 21831· CPF 025.***.***-45

Reu:

ELIO ALCENO SCHOWANTZ· OAB MT 26104· CPF 395.***.***-00

Reu:

MAYCON ANTONIO CHAGAS DE LIMA· OAB MT 21831· CPF 025.***.***-45

Último movimento: Documento (02/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rural (Art. 48/51)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

MARIA LUCAS

Advogados

Autor:

JUNIOR GALERA· OAB RS 108838· CPF 814.***.***-68

Reu:

JUNIOR GALERA· OAB RS 108838· CPF 814.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/02/2014

Distribuição

06/02/2014

Valor

R$ 4.580,15

Autor

CLEONICE MARIA DE FREITASCPF

Reu

BELIZARIO ALVES DE AMORIMCPF

ARACI GOMES AMORIMCPF

Outros

NATALIA CAROLINE FARIA AMORIM· OAB MG 217906

MARIO GUILHERME GOMES AMORIM· OAB MG 186232

ALEXANDRA GOMES AMORIM· OAB MG 082247

CLARISSA SANTANA MARINS· OAB MG 115048

ERICA CAROLINE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 183010

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE MARIA DE FREITASCPF

Reu

ARACI GOMES AMORIMCPF

BELIZARIO ALVES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCAS VAZ· CPF 287.***.***-00

Autor:

ERICA CAROLINE CARVALHO BARBOSA· CPF 117.***.***-98

Autor:

CLARISSA SANTANA MARINS· CPF 068.***.***-07

Reu:

ALEXANDRA GOMES AMORIM· CPF 620.***.***-53

Reu:

MARIO GUILHERME GOMES AMORIM· CPF 694.***.***-04

Reu:

NATALIA CAROLINE FARIA AMORIM· CPF 126.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE MARIA DE FREITASCPF

Reu

ARACI GOMES AMORIMCPF

BELIZARIO ALVES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

CLARISSA SANTANA MARINS

Autor:

MARIA LUCAS VAZ

Reu:

MARIO GUILHERME GOMES AMORIM

Reu:

ALEXANDRA GOMES AMORIM

Reu:

NATALIA CAROLINE FARIA AMORIM

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLEONICE MARIA DE FREITASCPF

Reu

ARACI GOMES AMORIMCPF

BELIZARIO ALVES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUCAS VAZ

Autor:

CLARISSA SANTANA MARINS

Reu:

ALEXANDRA GOMES AMORIM

Reu:

MARIO GUILHERME GOMES AMORIM

Reu:

NATALIA CAROLINE FARIA AMORIM

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BELIZARIO ALVES DE AMORIMCPF

ARACI GOMES AMORIMCPF

Reu

CLEONICE MARIA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

NATALIA CAROLINE FARIA AMORIM

Autor:

MARIO GUILHERME GOMES AMORIM

Autor:

ALEXANDRA GOMES AMORIM

Reu:

CLARISSA SANTANA MARINS

Reu:

MARIA LUCAS VAZ

Reu:

EDUARDO GONCALVES PEREIRA

Reu:

ERICA CAROLINE CARVALHO BARBOSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

WILSON CARLOS PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TRES MARIASCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA CAROLINE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 183010· CPF 117.***.***-98

Autor:

PRISCILA ALVES DE LIMA MENDES· OAB MG 195543· CPF 085.***.***-40

Autor:

MARIA LUCAS VAZ· OAB MG 50951· CPF 287.***.***-00

Reu:

ELAINE SOARES DE MACEDO· OAB MG 156722· CPF 063.***.***-58

Reu:

DANILO ABRAHAO FARIA· OAB MG 210644· CPF 113.***.***-09

Reu:

ANYELE CRISTINE SILVA· CPF 050.***.***-97

Reu:

ANA CLAUDIA MORAIS MOREIRA· OAB MG 86079· CPF 012.***.***-44

Outros

ANYELE CRISTINE SILVA PEREIRA DA COSTA· OAB MG 112550

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JUNIO VILELA BALDUINOCPF

WASHINGTON LUIZ VITORCPF

FRANCIELE CRISTINA ALVES RODRIGUESCPF

TATIANE CRISTINA SILVACPF

TAMIRES GABRIELA EUSTAQUIO DE CARVALHOCPF

+ 13 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL GUSTAVO DE MOURA NASCIMENTO· OAB MG 125456· CPF 058.***.***-98

Reu:

JAMESON JERRE LIMA DOS REIS· CPF 769.***.***-68

Reu:

ISABELLA OSTEMBERG BEUKER RIBEIRO· CPF 123.***.***-92

Reu:

MARIA LUCAS VAZ· OAB MG 50951· CPF 287.***.***-00

Reu:

LAZARO IVAN PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 143824· CPF 338.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

KATIA CARDOSO VERSALLI SOUSA· OAB MG 164963

CARLOS ELOI TELES PEREIRA· OAB MG 146862· CPF 080.***.***-79

BRUNO RAFAEL SOUZA NASCIMENTO· OAB MG 102428· CPF 058.***.***-40

ALINE MICHELLE PEREIRA· OAB MG 133417· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOHN DAVID FERREIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ERICA CAROLINE CARVALHO BARBOSA· OAB MG 183010· CPF 117.***.***-98

Reu:

MARIA LUCAS VAZ· OAB MG 50951· CPF 287.***.***-00

Reu:

SHERON AMANDA MEDEIROS· OAB MG 210675· CPF 126.***.***-05

Reu:

ISABELLA OSTEMBERG BEUKER RIBEIRO· CPF 123.***.***-92

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (17/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

TALLISON FELIPE RODRIGUES DOS REIS SILVACPF

PAULO HENRIQUE MANDARINO DE ALMEIDA

DEIVID JUNIOR PEREIRA VIANACPF

CLESSIO ALMEIDA DA SILVACPF

CARLOS GABRIEL RODRIGUES DA SILVACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

RAPHAEL ALVES MORELATO· CPF 009.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

Reu:

GERALDO BELIZARIO VALADARES· OAB MG 60471· CPF 470.***.***-15

Reu:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA PASSOS· OAB MG 178525· CPF 106.***.***-55

Reu:

AMANDA MARIA DA FONSECA COELHO· OAB MG 183452· CPF 059.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário CARLOS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA - CPF: 180.186.036-00 (RÉU/RÉ) (05/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DO CARMO FERNANDESCPF

JOSE CLAUDIO DA SILVACPF

Reu

EUGENIO DE OLIVEIRA FILHOCPF

Outros

KATIA CARDOSO VERSALLI SOUSA· OAB MG 164963

MARIA LUCAS VAZ· OAB MG 50951· CPF 287.***.***-00

COSME HENRIQUE SILVA SOUTO· OAB MG 27959

ANDRE LUIZ VIEIRA CARNEIRO· OAB MG 59423· CPF 646.***.***-00

ALINE MICHELLE PEREIRA· OAB MG 133417· CPF 077.***.***-39

Último movimento: Conclusos para decisão (21/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

IGOR CLEBER DA SILVACPF

Outros

MARIA LUCAS VAZ· OAB MG 50951· CPF 287.***.***-00

HILTON DONIZETE SANTOS· OAB MG 197368

ANA PAULA VIEGAS BRANDAO· OAB MG 109156· CPF 052.***.***-09

GABRIELE STEFANIE LEAL DE DEUS· OAB MG 185777

LIDIANE ROBERTA LEAL ZILOCHI· OAB MG 133042

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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