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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

12/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

CASA ESTRELA DOS CAPACHOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA LUCIA PINTOCPF

PATRICIA FREITAS BARROSCPF

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2020

Distribuição

03/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

CASA ESTRELA DOS CAPACHOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA LUCIA PINTOCPF

PATRICIA FREITAS BARROSCPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (23/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/1998

Distribuição

14/09/1998

Valor

R$ 2.500,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

R$ 2.500,00

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOSCNPJ

Reu

CELIA MARIA PEREIRA SILVACPF

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMESCPF

MARIA LUCIA PINTOCPF

SYLVIA MARTINS BERTHOCPF

Advogados

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 217052· CPF 100.***.***-60

Autor:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 142127· CPF 448.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cédula HipotecáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/09/1998

Distribuição

15/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Reu

CELIA MARIA PEREIRA SILVA

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES

MARIA LUCIA PINTO

SYLVIA MARTINS BERTHOCPF

Advogados

Autor:

WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 142127· CPF 448.***.***-00

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 217052· CPF 100.***.***-60

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB SP 401816· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 142127· CPF 448.***.***-00

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 217052· CPF 100.***.***-60

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB SP 401816· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula HipotecáriaApelação Cível

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

09/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

Reu

CELIA MARIA PEREIRA SILVA

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES

MARIA LUCIA PINTO

SYLVIA MARTINS BERTHOCPF

Advogados

Autor:

WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 142127· CPF 448.***.***-00

Autor:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Autor:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 217052· CPF 100.***.***-60

Autor:

LARISSA NOLASCO· OAB SP 401816· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB RJ 142127· CPF 448.***.***-00

Reu:

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA· OAB RJ 197835· CPF 105.***.***-21

Reu:

TATHIANA PASSONI REIS· OAB DF 031414· CPF 091.***.***-97

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB RJ 217052· CPF 100.***.***-60

Reu:

LARISSA NOLASCO· OAB SP 401816· CPF 100.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0022497-10.1998.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: CELIA MARIA PEREIRA SILVA ADVOGADO(A): WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB RJ142127) EXECUTADO: MARIA LUCIA PINTO ADVOGADO(A): WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB RJ142127) EXECUTADO: SYLVIA MARTINS BERTHO ADVOGADO(A): WALERIA PINHEIRO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB RJ142127) EXECUTADO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): WA... (26/11/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 15.728,00

Autor

MARIA LUCIA PINTO BATISTACPF

Reu

BANCO CETELEM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 18673· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA LUCIA PINTO BATISTA em 11/12/2025 23:59. (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/07/2024

Distribuição

06/07/2024

Valor

R$ 16.170,80

Autor

MARIA LUCIA PINTO BATISTACPF

Reu

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Reu:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (01/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 16.170,80

Autor

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASCNPJ

Reu

MARIA LUCIA PINTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA· OAB SP 216045· CPF 162.***.***-93

Reu:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 16.507,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. APELADA: MARIA LÚCIA PINTO BATISTA. RELATOR: DESEMBARGADOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA. DESPACHO A delimitação da controvérsia no Tema 1414 realizada pelo colendo Superior Tribunal de Justiça consiste em “I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informações suficientes, clara... (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 16.507,80

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARIA LUCIA PINTO BATISTACPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 33.600,00

Autor

MARIA LUCIA PINTO BATISTACPF

Reu

BANCO BPN BRASIL S.ACNPJ

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Reu:

SALVADOR VALADARES DE CARVALHO· OAB RJ 98925· CPF 068.***.***-58

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

R$ 21.277,90

Autor

MARIA LUCIA PINTO BATISTACPF

Reu

BANCO BMG SACNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2024

Distribuição

27/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA LUCIA PINTO BATISTA

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 16.696,80

Autor

MARIA LUCIA PINTO BATISTACPF

Reu

BANCO MAXIMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARIA LUCIA PINTO BATISTA APELADO: BANCO MAXIMA S.A. Advogado do(a) APELANTE: VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA - ES36862 Advogado do(a) APELADO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 D E S P A C H O Da análise detida da lide, verifico a exata coincidência da controvérsia com a matéria objeto do Tema Repetitivo 1.414/STJ, que visa definir parâmetros de validade e eventual abusividade nos contratos de cartão de crédito co... (30/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/10/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 16.696,80

Autor

MARIA LUCIA PINTO BATISTACPF

Reu

BANCO MAXIMA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA· OAB ES 36862· CPF 124.***.***-32

Reu:

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA· OAB BA 43804· CPF 034.***.***-97

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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