MARIA LUIZA FIGUEIREDO — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

04/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RIBEIROCPF

MARIA DA GRACA AFFONSO MATEUSCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

MARIA APPARECIDA DE TOLEDO MARTINSCPF

MARIA DE LOURDES RIGOLIN DA SILVACPF

+ 33 outros

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ· OAB SP 138089

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Autor:

WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI· OAB SP 229720· CPF 214.***.***-19

Autor:

RONEY DA FRANÇA SANTOS· OAB SP 420153· CPF 380.***.***-62

Autor:

CAROLINE BUFALO· CPF 418.***.***-08

+ outros advogados do autor

Outros

CARLOS ALBERTO GASQUEZ RUFINO· OAB SP 66701

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

04/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGDA FAZIO BUFALOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Autor:

CAROLINE BUFALO· CPF 418.***.***-08

Último movimento: Juntada de Outros documentos (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIEKO SAKATA OGAWACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MEYRI HADDAD ANDRINOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCEDES LISBOA SUTILOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARTHA SILVA JUNQUEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLY MAHOMET CARMONACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

04/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE ALVES DE MENEZES ALVARENGACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA MACHADO MARQUES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

04/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA THEREZINHA BUENO DE MORAES BIROLLICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

04/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARINA PERINA LENDIAL PENOVCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LUIZA FIGUEIREDOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

04/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA LEONOR MULHEISECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE PIMENTEL ALBERTINICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JOSE ESCAMILLA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA JANDIRA ZIMMERMANN MARICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

04/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IZABEL DE ARANTES LEITECPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DIRCE DO CARMO SOBRINHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES RIGOLIN DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES PUGLIA FALCONICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES FORNAZIERI MENEGAZZOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LOURDES SILVACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GRACA AFFONSO MATEUSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE MARIA CELIA PULICI CASATICPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APPARECIDA DE TOLEDO MARTINSCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

04/04/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA SILVEIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Suspensão do Prazo (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA NUNES DE CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRTES CASADO CASTANOCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 11.932,57

Autor

MARCOS VINICIUS SILVA PORTUGALCPF

MARINA MUNIZ SALLESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

ADYEN DO BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA· OAB RJ 244773· CPF 163.***.***-29

Outros

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS SILVA PORTUGAL em 13/04/2026 23:59. (14/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Análise de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS VINICIUS SILVA PORTUGALCPF

MARINA MUNIZ SALLESCPF

Reu

ADYEN DO BRASIL LTDA

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA· OAB RJ 244773· CPF 163.***.***-29

Autor:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Reu:

MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA· OAB RJ 244773· CPF 163.***.***-29

Reu:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT· OAB SP 302210

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 42.396,53

Autor

ALLISSON MARTINS MARTINIANOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA· OAB RJ 244773· CPF 163.***.***-29

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

ALBERTO PAULINO RODRIGUES· CPF 100.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 (13/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recurso Especial repetitivo (24/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (09/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 34.586,51

Autor

FELIPE MANSUR MOTTACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA· OAB RJ 244773· CPF 163.***.***-29

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

GYANCARD DOS SANTOS MOURA· CPF 077.***.***-41

Reu:

LUIZ FELIX CONCEICAO DE SOUZA· CPF 900.***.***-49

Reu:

JULIANA ALMENARA ANDAKU· CPF 081.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 39.182,41

Autor

ELISEU LEONARDO MACHADOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA· OAB RJ 244773· CPF 163.***.***-29

Reu:

THAIS HELENA MESQUITA DE CARVALHO· CPF 155.***.***-69

Reu:

ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT· CPF 058.***.***-09

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 50.531,03

Autor

RODOLFO VIEIRA CUNHACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA· OAB RJ 244773· CPF 163.***.***-29

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Reu:

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA· CPF 045.***.***-16

Reu:

REGINA BEZERRA DOS SANTOS· CPF 029.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 31.524,99

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

JOAO PEDRO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS· CPF 047.***.***-07

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA· CPF 098.***.***-25

Autor:

ALEXANDRE PERON· CPF 864.***.***-87

Autor:

ANA LUCIA DOS SANTOS REIS DA SILVA· CPF 858.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84 (27/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA· OAB RJ 244773· CPF 163.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5001078-84.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: JOAO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA (OAB RJ244773) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência... (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA· OAB RJ 244773· CPF 163.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 5001078-84.2024.4.02.5116/RJ RECORRENTE: JOAO PEDRO SILVA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA (OAB RJ244773) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência... (10/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GECINEY GALDINO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA LUIZA FIGUEIREDO BICHARA· OAB RJ 244773· CPF 163.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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